PORTARIA GP N° 065/2019
7 de Março de 2019
Data: 04 de fevereiro de 2019.
SÚMULA: Dispõe sobre progressão por tempo de serviço em Plano de
Cargos, Carreira e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Marcelândia –
MT, – Artigo 10 da Lei Complementar 001/2005 e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, Sr.
Arnóbio Vieira de Andrade, no uso das atribuições legais, que lhe são
conferidas por lei,
R E S O L V E:
Art. 1°. A partir de 01 de fevereiro de 2019, conceder o percentual de
progressão relativo à ascensão funcional, de 5% (cinco por cento) a ser aplicado sobre o
vencimento do cargo efetivo, por tempo de permanência de 05 (cinco) anos ininterruptos de efetivo
exercício ao servidor Público Municipal, Sr. Carlos Alberto Casula, matrícula 043, admitido em
02 de janeiro de 2004, cargo de Medico Clinico Geral, da Classe “C” - Nível 29 para Classe
“D” Nível 29, lotado na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 04 de fevereiro de 2019.
Arnóbio Vieira de Andrade
Prefeito Municipal
Silas de Oliveira Rezende
Secretario Municipal de Saúde e Saneamento.
Registre-se e afixe-se.