PORTARIA GP Nº 072/2019
7 de Março de 2019
DATA: 04 de fevereiro de 2019.
SÚMULA: Afastamento de Servidora Pública Municipal Regime
Jurídico Estatutário Efetivo, e dá outras providências.
O Sr. ARNÓBIO VIEIRA DE ANDRADE, Prefeito Municipal de
Marcelandia Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
que lhes são conferidas por Lei,
R E S O L V E:
ART. 1º - A pedido conceder afastamento de suas funções por 36
(trinta e seis) meses para tratar de assuntos particulares, de acordo com artigo 69 da Lei
761/2011 de 15 de junho 2011, a partir de 04 de fevereiro de 2019 a 04 de fevereiro de
2022, a Sra. Elizelia Paulino de Sousa, servidora efetiva no cargo de Técnica em
Desenvolvimento Infantil, Classe “A”, Nível “02”, carga horária 40 horas semanais,
Matricula n° 2593, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
ART. 2º - No período do afastamento a Servidora não contribuirá com
a Previdência Municipal.
ART. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 04 de fevereiro de 2019.
Arnóbio Vieira de Andrade
Prefeito Municipal
Sonia Martinis
Secretária Municipal de Educação.
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