PORTARIA GP Nº 084/2019
7 de Março de 2019
DATA: 08 de Fevereiro de 2019.
SÚMULA: Dispõe sobre Gratificação de Função a Servidora Pública
Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo e dá outras providências.
O SR. Arnóbio Vieira de Andrade, Prefeito Municipal de Marcelândia
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são
conferidas por Lei,
R E S O L V E:
ART. 1º - A partir de 01 de Fevereiro de 2019, conceder Gratificação de
Função para a Servidora Pública Municipal Sra. Raphaella Espindola Benicio, Auxiliar
Administrativa, Matricula n° 2676, para exercer a função de Pregoeira, com gratificação de
100% do salário base, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças.
ART. 2º - Fica Revogada a Portaria de nº 129/2018 de 12 de Março de
2018 que concedeu gratificação de 50% do salário base.
ART. 3º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 08 de Fevereiro de 2019.
Arnóbio Vieira de Andrade
Prefeito Municipal
Marcelo Ricardo Cordeiro
Secretario Municipal de Administração e Finanças.
Registre-se e afixe-se.