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Pref. Marcelândia

DATA: 12 de fevereiro de 2019.

SÚMULA: Afastamento de Servidor Público Municipal Regime Jurídico Estatutário Efetivo, e dá outras providências.

O Sr. ARNÓBIO VIEIRA DE ANDRADE, Prefeito Municipal de Marcelandia Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - A pedido conceder afastamento de suas funções por 36 (trinta e seis) meses para tratar de assuntos particulares, de acordo com artigo 87 da Lei Complementar 004/2005, a partir de 12 de fevereiro de 2019 a 12 de fevereiro de 2022, a Sra. Tânia Regina Ricci, servidora efetiva no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Classe “A”, Nível “03”, carga horária 40 horas semanais, Matricula n° 2622, lotada na Secretaria Municipal de Ação Social, Cidadania e Cultura.

ART. 2º - No período do afastamento a Servidora não contribuirá com a Previdência Municipal.

ART. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 12 de fevereiro de 2019.

Arnóbio Vieira de Andrade

Prefeito Municipal

Marley Pereira de Andrade

Sec. Mun. de Ação Social, Cidadania e Cultura.

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