PORTARIA GP Nº 096/2019
7 de Março de 2019
DATA: 19 de Fevereiro de 2019.
SÚMULA: Dispõe sobre Função Gratificada ao Servidor Público
Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo e dá outras providências.
O SR. Arnóbio Vieira de Andrade, Prefeito Municipal de Marcelândia
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são
conferidas por Lei,
R E S O L V E:
ART. 1º - A partir de 04 de Fevereiro de 2019, conceder Gratificação de
Função ao Sr. Olímpio Alves de Souza, servidor efetivo no cargo de Motorista, Matricula n°
258, para exercer a função de Encarregado do Transporte do Conselho Tutelar, com adicional de
85% do salário base, lotado na Secretaria Municipal de Ação Social, Cidadania e Cultura.
ART. 2º-Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 19 de Fevereiro de 2019.
Arnóbio Vieira de Andrade
Prefeito Municipal
Marley Pereira de Andrade
Secretaria Municipal de Ação Social, Cidadania e Cultura.
Registre-se e afixe-se.