(PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4293/2018)

Órgão Solicitante: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SME

A PREFEITA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES, MT, no uso de suas atribuições legais e em conformidade a Lei nº 8.666/93, art. 49, CONSIDERANDO que em razão da necessidade de sanar falhas encontradas na publicação da errata do edital: que não obedeceu ao prazo de 08(oito) dias uteis, RESOLVE ANULAR o Processo Licitatório nº 4293/2018, consequentemente, a modalidade Pregão Presencial nº 035/2018, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual Contratação de empresa(s) para prestação de serviços de transporte escolar no âmbito do Município de Chapada dos Guimarães, com fornecimento de veículos tipo ônibus, vans, Kombi e/ou Microônibus, combustível, mão de obra e manutenção completa, de forma contínua, destinado ao atendimento dos alunos da Rede Municipal de Ensino de Chapada dos Guimarães, de acordo com as condições e demais especificações contidas no Edital e seus Anexos, conforme parecer jurídico Parecer nº 19/2019 do Procurador Geral do Município.

Thelma Pimentel Figueiredo de Oliveira

Prefeita Municipal de Chapada dos Guimarães

Chapada dos Guimarães/MT, 21 de fevereiro de 2019.