ATA DE AUDIÊNCIA PÚLICA DO TERCEIRO QUADRIMESTRE DE 2018 – RGF (RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL)

Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de fevereiro de 2019 (dois mil e dezenove), às 17 (dezessete) horas, na sede da Câmara Municipal de São Pedro da Cipa, deu-se início a Audiência Pública sobre o RGF para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais referente ao terceiro quadrimestre do ano de 2018, em cumprimento às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A abertura foi realizada pelo Senhor contador, Thales Augusto de Araújo Schmitz, que agradeceu a presença dos participantes e destacou a importância do tema a ser apresentado.

Após as formalidades iniciais foi declarada aberta a audiência pública para apresentação dos dados referentes à gestão fiscal.

O contador utilizou relatórios contábeis extraídos do sistema Fiorilli para apresentar os dados.

Destacam-se os principais: 33,15% em Educação; 15,10% em Saúde; 45,36% em Despesa total com Pessoal.

Além disso, o município havia estimado inicialmente uma receita e fixado despesa de R$ 15.170.719,00 (quinze milhões, cento e setenta mil, setecentos e dezenove reais). Porém, ao final do exercício foi constatada arrecadação de R$ 16.074.183,82 (dezesseis milhões, setenta e quatro mil, cento e oitenta e três reais e oitenta e dois centavos) e despesa empenhada de R$ 15.357.348,47 (quinze milhões, trezentos e cinquenta e sete mil, trezentos e quarenta e oito reais e quarenta e sete centavos). A essa última cabendo acrescentar o valor do duodécimo que perfaz o montante de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). Logo, constata-se um superávit orçamentário de R$ 16.835,35 (dezesseis mil, oitocentos e trinta e cinco reais e trinta e cinco centavos).

Portanto, fica claro que a gestão fiscal do município tem sido eficiente e eficaz por atender os percentuais mínimos estabelecidos em lei e por controlar as despesas conforme a capacidade financeira.

Após a explanação sobre desses dados foi aberto tempo para perguntas e questionamentos.

Feito os devidos esclarecimentos o contador agradeceu a presença, atenção e participação de todos e deu por encerrada a audiência.

Eu, Elizabete Martins de Souza – Técnica Contábil – lavrei a presente ata, assinando-a, e os demais que estiverem presentes assinam abaixo: