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Pref. Tabaporã

RESOLUÇÃO N° 002, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019.

Dispõe sobre a Comissão Organizadora da I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Tabaporã/MT, definindo a:

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDI, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Municipal nº 613 de 12 de Junho de 2007.

RESOLVE:

Art.1º - Instituir a Comissão Organizadora da “I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Tabaporã/MT”, sob a coordenação da Presidente do CMDI, com composição paritária entre representantes do Poder Executivo Municipal e da sociedade civil.

Art. 2º - A Comissão Organizadora municipal será representada por:

§ 1º- Membros do Poder Executivo, sendo 02 (dois) titular e seus respectivos suplentes:

I- SELOI TEREZINHA WELTER – Presidente do Conselho CMDI/ Secretaria M. de Educação- Titular

II- HANNA PAULA LUDKE– Presidente do Conselho CMDCA/ Secretaria M. de Finança - Suplente

III- VERONICA PEREIRA VERSORI- Membro do Conselho do CMDI/ Secretaria M. de Saúde- Titular

IV- JOSE ANTONIO RODRIGUES- Membro do Conselho do CMDI/ Secretaria M. de Assistência Social - Suplente

§ 2º- Membros Sociedade Civil, sendo 02 (dois) titular e seus respectivos suplentes:

V- OSVALDO BAESSO- membro do Conselho do CMDI/ representante da Associação Pai Herói- Titular

VI- ELIANE CLARICE SILVA - membro do Conselho do CMDI/ representante do Pai Herói - Suplente

VII- NERI MARCELO BRIXNER - membro do Conselho do CMDI/ representante do Sintep - Titular

VIII- JURANDYR DA SILVA- membro do Conselho do CMDI/ representante da Astab- Suplente.

§ 3º- Convidados:

SUELY DE SOUZA CARDOSO- Secretaria M. de Assistência Social e Cidadania

ELUZIA MARIA DA SILVA- Assistente Social do CRAS

JEIZIANE MENDONÇA SILVA – Psicóloga do CRAS

Art. 3º- A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania proporcionará o apoio administrativo necessário ao funcionamento da Comissão Organizadora Municipal.

Art. 4º- Compete à Comissão Organizadora:

a) Definir plano de ação das atividades e metodologia de trabalho;

b) Elaborar e monitorar o orçamento;

c) Propor estratégias de mobilização (eventos que prepararão as pessoas para a Conferência) e divulgação;

d) Organizar e Coordenar a I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa;

e) Orientar e acompanhar a realização e resultados da I Conferência dos Direitos da Pessoa Idosa, Regimento Interno, instrumentos normativos e legais para a realização da Conferência;

f) Dar Suporte Técnico durante a realização do Evento;

g) Registrar e sistematizar as propostas de trabalho da Comissão submetendo ao Plenário da Conferência;

h) Elaborar relatório da Conferência Municipal.

Art. 5º - A Comissão Organizadora da I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Tabaporã/MT deverá promover todas as atividades necessárias ao cumprimento desta Resolução especialmente nos aspectos técnicos e administrativos, além de elaborar a sua programação.

Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

TABAPORÃ/MT, 28 de Fevereiro de 2019.

SELOI TEREZINHA WELTER

Presidente do CMDI