RESOLUÇÃO N° 002, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019.
7 de Março de 2019
RESOLUÇÃO N° 002, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019.
Dispõe sobre a Comissão Organizadora da I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Tabaporã/MT, definindo a:
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDI, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Municipal nº 613 de 12 de Junho de 2007.
RESOLVE:
Art.1º - Instituir a Comissão Organizadora da “I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Tabaporã/MT”, sob a coordenação da Presidente do CMDI, com composição paritária entre representantes do Poder Executivo Municipal e da sociedade civil.
Art. 2º - A Comissão Organizadora municipal será representada por:
§ 1º- Membros do Poder Executivo, sendo 02 (dois) titular e seus respectivos suplentes:
I- SELOI TEREZINHA WELTER – Presidente do Conselho CMDI/ Secretaria M. de Educação- Titular
II- HANNA PAULA LUDKE– Presidente do Conselho CMDCA/ Secretaria M. de Finança - Suplente
III- VERONICA PEREIRA VERSORI- Membro do Conselho do CMDI/ Secretaria M. de Saúde- Titular
IV- JOSE ANTONIO RODRIGUES- Membro do Conselho do CMDI/ Secretaria M. de Assistência Social - Suplente
§ 2º- Membros Sociedade Civil, sendo 02 (dois) titular e seus respectivos suplentes:
V- OSVALDO BAESSO- membro do Conselho do CMDI/ representante da Associação Pai Herói- Titular
VI- ELIANE CLARICE SILVA - membro do Conselho do CMDI/ representante do Pai Herói - Suplente
VII- NERI MARCELO BRIXNER - membro do Conselho do CMDI/ representante do Sintep - Titular
VIII- JURANDYR DA SILVA- membro do Conselho do CMDI/ representante da Astab- Suplente.
§ 3º- Convidados:
SUELY DE SOUZA CARDOSO- Secretaria M. de Assistência Social e Cidadania
ELUZIA MARIA DA SILVA- Assistente Social do CRAS
JEIZIANE MENDONÇA SILVA – Psicóloga do CRAS
Art. 3º- A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania proporcionará o apoio administrativo necessário ao funcionamento da Comissão Organizadora Municipal.
Art. 4º- Compete à Comissão Organizadora:
a) Definir plano de ação das atividades e metodologia de trabalho;
b) Elaborar e monitorar o orçamento;
c) Propor estratégias de mobilização (eventos que prepararão as pessoas para a Conferência) e divulgação;d) Organizar e Coordenar a I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa;
e) Orientar e acompanhar a realização e resultados da I Conferência dos Direitos da Pessoa Idosa, Regimento Interno, instrumentos normativos e legais para a realização da Conferência;
f) Dar Suporte Técnico durante a realização do Evento;
g) Registrar e sistematizar as propostas de trabalho da Comissão submetendo ao Plenário da Conferência;
h) Elaborar relatório da Conferência Municipal.
Art. 5º - A Comissão Organizadora da I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Tabaporã/MT deverá promover todas as atividades necessárias ao cumprimento desta Resolução especialmente nos aspectos técnicos e administrativos, além de elaborar a sua programação.
Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
TABAPORÃ/MT, 28 de Fevereiro de 2019.
SELOI TEREZINHA WELTER
Presidente do CMDI