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Pref. Novo Horizonte do Norte

O Presidente da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2015 da Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte faz saber aos interessados que, nos termos do art.37, inciso IX da Constituição Federal, e do art. 1º da Lei Municipal n.º 1.108 de 30 de junho de 2015, e demais instrumentos legais mediante as condições estabelecidas neste Edital, se acham abertas às inscrições ao Processo Seletivo Simplificado n.º 001/2015 de “Provas”, com a finalidade de selecionar pessoal para formação de Cadastro de Reserva e ao preenchimento de vagas para contratação por tempo determinado, em decorrência de necessidade excepcional de interesse público para o ano de 2015.

CARGOS

VAGAS

CARGA HORARIA

ESCOL. EXIGIDA

REQUISITOS

SALÁRIO BASE

Agente Social de Esporte e Lazer

01

40h

Ensino médio

Capacitação específica comprovada por instituição credenciada, registro no CREF

R$ 1.014,47

Técnico de Enfermagem

02

40h

Técnico Enfermagem

Curso Técnico Enfermagem com registro no COREN

R$ 1.240,74

2.0 – DAS INSCRIÇÕES

2.1 – As inscrições serão realizadas pessoalmente ou por procuração, no período de 13/07/2015 a 23/07/2015 das 7:00 as 11:00 horas e das 13:00 as 17:00 horas, na Secretaria Municipal de Administração, na Rua Augusto de Souza, nº 171, centro, Novo Horizonte do Norte-MT.

2.2 – No caso da inscrição por procuração será exigida o reconhecimento da assinatura e a procuração original ou cópia autenticada, ficará retida no ato da inscrição, sendo necessária apresentação do CPF e RG do respectivo procurador.

2.3 – No ato da inscrição será exigida a apresentação dos seguintes documentos:

a) Cédula de Identidade – RG;

b) Cadastro de Pessoa Física – CPF;

c) Certificado de Escolaridade

2.4 – Não será aceita inscrição de menores de 18 anos.

2.5 – Não haverá taxa de inscrição.

2.6 – Só poderá haver inscrição para um cargo; havendo mais de uma inscrição de um mesmo candidato, o mesmo será considerado eliminado.

3.0 – REGIME JURÍDICO E PREVIDENCIÁRIO 3.1- O regime Jurídico dos candidatos aprovados no Teste Seletivo será o Estatutário sob a forma de prestação de serviços e não gera vinculo empregatício. 3.2 – Os servidores contratados através deste Processo Seletivo Simplificado serão vinculados ao regime Previdenciário Social (INSS) 4.0

DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA

4.1. - Às pessoas portadoras de deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do art.37 da Constituição Federal e fundamentado pelo artigo 18 da Lei Municipal n° 043/2011, é assegurado o direito de inscrição no presente Processo Seletivo, desde que a deficiência de que são portadoras sejam compatíveis com o exercício do cargo, na proporção de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas, desprezadas as frações, quando o percentual resultar número menor que 1 (um).

4.2-O candidato portador de deficiência deverá declarar, no momento da inscrição, essa condição e a deficiência da qual é portador, apresentando Laudo Médico Original, atestando a deficiência, com expressa referência ao código correspondente Classificação Internacional de Doenças – CID, bem como a provável causa da deficiência. Este Laudo ficará retido e será anexado ao formulário de inscrição. Caso o candidato não anexe o laudo médico, não será considerado como deficiente apto para concorrer às vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado tal opção no formulário de inscrição. 4.3 - O candidato portador de deficiência que, no ato da inscrição, não declarar essa condição, não poderá interpor recurso em favor de sua situação. 4.4- Caso necessite de condições especiais para se submeter às provas previstas neste edital, o candidato portador de deficiência deverá solicitá-las por escrito, no momento da inscrição, conforme Anexo VIII. 4.5-Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual, passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres. 4.6-O candidato portador de deficiência, se aprovado, quando de sua convocação para fins de contrato, será submetido a exames médicos e complementares, que terão decisão terminativa sobre a qualificação como deficiente ou não e o grau de deficiência que não o incapacite para o exercício do cargo. 4.7-Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas aos portadores de deficiência, estas serão revertidas aos demais classificados, com a estrita observância da ordem de classificação. 4.8-As pessoas portadoras de deficiência participarão do Processo Seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, avaliação e os critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à pontuação mínima exigida. 4.9- O candidato que, no ato da inscrição, se declarar portador de deficiência, se aprovado no Processo Seletivo, terá seu nome publicado na lista geral dos aprovados e em lista à parte.

5.0– DAS PROVAS

5.1 – As provas serão objetivas e realizadas na Escola Municipal Ulisses Guimarães, Avenida Kara José nº 395 – Centro, Novo Horizonte do Norte-MT, no dia 09/08/2015 a partir das 08:00 h às 12:00 h e terá 4 horas de duração.

5.2 – O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova com antecedência de no mínimo 30 minutos, munido de comprovante de inscrição, cédula original de identidade e caneta esferográfica azul ou preta.

5.3 – Não será permitida a realização da prova pelo candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o início, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso.

5.4 – Durante a prova não será permitida consulta bibliográfica de qualquer espécie, utilização de máquina calculadora, agenda eletrônica ou similar, telefone celular ou uso de qualquer material que não seja o estritamente necessário para a realização da prova.

5.5 – Será eliminado do Processo Seletivo Simplificado o candidato que, durante a realização da prova, for surpreendido comunicando-se com outro candidato ou terceiros, utilizando-se de qualquer forma de comunicação (verbal ou não-verbal), sobre o conteúdo da prova ou perturbar de qualquer modo a ordem dos trabalhos.

5.6 – O candidato só poderá se ausentar do local da prova em caso de extrema necessidade, e acompanhado do fiscal de sala, sendo necessária a autorização da Comissão do Teste Seletivo.

5.7 – O candidato só poderá retirar-se do local de realização da prova após uma hora de seu início, tendo assinado seu nome em todas as folhas da mesma.

5.8 – Não serão computadas as questões não respondidas, que contenham rasuras ou que tenham mais de uma alternativa assinalada.

5.9 – O candidato deverá entregar a prova, podendo anotar as respostas para conferencia do gabarito que será divulgado no dia 11/08/2015.

6.0 – DA ESTRUTURA E CONTEÚDOS DAS PROVAS.

MATÉRIA

Nº QUESTÕES

VALOR

SUB TOTAL

Português

10

2,5

25,0

Matemática

10

2,5

25,0

Conhecimentos Gerais

05

5,0

25,0

Conhecimentos Específicos

05

5,0

25,0

TOTAL GERAL

100

6.1. Para os cargos de Agente Social de Esporte e Lazer e Técnico de Enfermagem, será exigido no ato da inscrição a apresentação de documentos autênticos que comprovem experiência na área.

7.0 – DA BASE BIBLIOGRÁFICA PARA AS PROVAS

7.1 – As questões serão objetivas para os níveis de ensino médio no cargo de Agente Social de Esporte e Lazer e Técnico de Enfermagem, terão como parâmetros os seguintes conteúdos:

a) - Língua Portuguesa: Interpretação de texto, concordância verbal e nominal, adequação vocabular.

b) – Matemática: Sistema de medidas, porcentagem, adição, adição subtração, divisão e multiplicação, regra de três simples, Equação do Segundo grau.

c) – Conhecimentos Gerais: Atualidades, História da Colonização de Mato Grosso, Orientação Geográfica, Divisão de MT, Solo, Clima, Hidrografia de Mato Grosso, realidade político, econômica e ambiental do Brasil.

8.0 - Conhecimentos Específicos:

8.1 – Agente Social de Esporte e Lazer: Esportes: organização da escola centrada no processo de desenvolvimento do educando; Atividades esportivas visando proporcionar o desenvolvimento físico e intelectual do educando; Atividade física e qualidade de vida; Fundamentos teórico-práticos de modalidades esportivas: voleibol, handebol, basquetebol, futebol, atletismo, dominó, dama e baralho; Noções básicas de cidadania; Primeiros socorros na prática desportiva; Condicionamento físico e performance humana.

8.2 – Técnico de Enfermagem - Procedimentos técnicos relacionados ao conforto e à segurança do paciente: higiene, massagem de conforto, posições para exames, transporte do paciente e paciente terminal. Técnicas básicas: sinais vitais, medicação, coleta de material para exames, técnicas de curativo, crioterapia e termoterapia, nebulização, oxigenoterapia e sondagens. Controle de Infecção Hospitalar: assepsia e antissepsia, esterilização, controle e prevenção de infecção hospitalar. Atuação do Auxiliar de Enfermagem: Na unidade de clínica médica; Na unidade cirúrgica: pré e pós-operatório; Na unidade de Doenças Infecciosas e Parasitárias; Na unidade de emergência: nas situações de hemorragias, queimaduras, envenenamentos, insuficiência respiratória e ressuscitação cardiopulmonar; Na saúde da mulher: sinais e sintomas da gravidez e suas complicações, períodos clínicos do parto, sinais e sintomas do trabalho de parto, assistência ao puerpério e suas complicações, prevenção do câncer cérvico­uterino e mama e planejamento familiar; Na saúde da criança: assistência ao recém-nascido na sala de parto, no berçário e no alojamento conjunto, medidas antropométricas, aleitamento materno e fototerapia; No programa de imunização: conservação de vacinas, esquema básico de vacinação, vias de administração; Nas Políticas de Saúde; Na Saúde do Idoso.

9.0– DO RESULTADO

9.1 – O resultado final obedecerá à somatória da pontuação da Prova.

10.0 – CRITÉRIOS DE DESEMPATE

10.1 – Na hipótese de igualdade de pontos na classificação final, terá preferência o candidato com:

a) maior pontuação nos conhecimentos específicos

b) maior pontuação na prova de conhecimentos gerais

c) maior idade

11.0 – DOS RECURSOS

11.1 – Caberá recurso a Comissão contra resultado do Processo Seletivo Simplificado;

11.1.1 – O recurso deverá ser interposto e assinado pelo próprio candidato ou por seu procurador e protocolado na Secretaria Municipal de Administração do Município de Novo Horizonte do Norte, no horário da 07:00h às 11:00h ou das 13:00h as 17:00h, no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a divulgação do resultado do teste seletivo.

11.1.2 – O recurso deverá ser apresentado de forma legível e conter:

a) nome e número de inscrição do candidato, bem como indicação da vaga/área a que está concorrendo;

b) argumentação lógica, consistente e material bibliográfico, quando for o caso;

11.1.3 – Será indeferido liminarmente o pedido de recurso apresentado fora do prazo, fora de contexto e de forma diferente da estipulada neste Edital.

11.1.4. As alterações de pontuação de candidatos na seleção, que vierem a acorrer após análise dos recursos, estarão disponíveis em editais complementares divulgados nos órgãos públicos.

11.1.5 – O impetrante terá 02 (dois) dias úteis subsquentes ao da divulgação do resultado do recurso para tomar conhecimento da decisão.

11.1.6 – A decisão final da Comissão do Teste Seletivo será soberana e irrecorrível, não existindo desta forma recurso contra resultado de recurso.

12.0 – DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CONTRATAÇÃO

12.1 – Por ocasião da contratação deverão ser apresentadas cópias e/ou os seguintes documentos:

a) Cópia da Carteira de Identidade – RG;

b) Cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF;

c) Cópia do Título de Eleitor, bem como do Comprovante de Votação da Última Eleição;

d) Cópia do PASEP;

e) Cópia do Certificado de Escolaridade – Diploma;

f) Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;

g) Cópia do Certificado de Reservista (se do sexo masculino)

h) Cópia do Comprovante do Endereço;

i) Carteira Profissional de Trabalho;

j) Atestado de Boa Saúde Física e Emocional;

k) Declaração de próprio punho de não acúmulo de cargo/função pública;

l) Outros documentos que a Prefeitura/Secretaria Municipal de Administração julgar necessário.

12.2 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.3 – A convocação para contratação dos candidatos aprovados será de acordo com a necessidade da Administração, não gerando a aprovação o direito à nomeação.

12.4 – Para efeito de contratação, fica o candidato sujeito à aprovação em exames médico e à apresentação de todos os documentos que lhe forem exigidos.

12.5 – O Processo Seletivo Simplificado terá validade de 1 (ano), podendo ser Prorrogado por igual período, de acordo com a necessidade da Administração.

12.6 – A organização, realização e publicação do resultado deste Processo Seletivo Simplificado será atribuição da Comissão nomeada para esta atividade.

Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Novo Horizonte do Norte-MT, 06 de julho de 2015.

José Antonio de Oliveira

Presidente da Comissão

CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2015

Prazo das inscrições

13 a 28/07/2015

Homologação das inscrições

29/07/2015

Prazo p/ recurso de homologação das inscrições

30 e 31/07/2015

Publicação da decisão de recurso

04/08/2015

Provas

09/08/2015

Divulgação do gabarito

11/08/2015

Recurso contra o gabarito

12 e 13/08/2015

Divulgação do gabarito oficial

17/08/2015

Resultado preliminar

19/08/2015

Recurso contra a classificação do resultado

30 e 21/08/2015

Resultado oficial (final)

25/08/2015

Homologação final

26/08/2015

José Antonio de Oliveira

Presidente da Comissão