DECRETO Nº 025/2015

“ESTABELECE HORÁRIO DE TRABALHO DIFERENCIADO E RECESSO FUNCIONAL EM DIAS ESPECÍFICOS DO MÊS DE JULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

GASPAR DOMINGOS LAZARI, Prefeito Municipal de Confresa, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que o mês de julho é período de férias escolares;

CONSIDERANDO que muitos servidores já tem programadas suas férias no mesmo período;

CONSIDERANDO que há uma diminuição natural na procura dos serviços da Prefeitura, ocasionada pela saída de muitos munícipes da cidade;

DECRETA:

Art. 1º - Fica estabelecido RECESSO FUNCIONAL, no Âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Município de Confresa, do dia 15 de julho a 31 de julho de 2015.

Art. 2º - Ficam fora deste Decreto os órgãos que exercem atividades essenciais e que forem determinados pelo Executivo Municipal para continuarem em atividades, tais como: Hospital Municipal, PSF’s, CAF, Secretaria Municipal de Educação, Tributos, Secretaria de Obra e serviços de limpeza, Secretaria de Administração, Setor de Compras e Licitação, PREVICON e Secretaria de Finanças.

Art. 3º - As Secretarias e demais repartições que continuarão em funcionamento terão o horário de expediente das 07:00 às 13:00 horas, caso não haja prejuízo na execução dos serviços, bem como poderão elaborar escala de horários de serviço entre seus respectivos servidores, comunicando o Gabinete do Prefeito.

Art. 4º - No dia 1º de agosto de 2015 será restabelecido o expediente normal de todos os serviços e setores.

Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Confresa, em 06 de julho de 2015.

GASPAR DOMINGOS LAZARI

Prefeito Municipal