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Pref. Terra Nova do Norte

Ementa: “Autoriza o Município de Terra Nova do Norte a desafetar área do domínio público, autoriza parcelamento de área pública e criação do Loteamento denominado Vista Alegre e dá outras providências”.

VALTER KUHN, Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, sanciona a seguinte Lei:

Artigo 1o. Fica autorizado o Poder Executivo a proceder à desincorporação da categoria de bem público de uso comum do povo e transferir para categoria de bem dominical a área urbana descrita no memorial descritivo e matrícula - Anexos I e II.

Art. 2°. Fica autorizado o parcelamento do imóvel mencionado no artigo 1º, de propriedade do Município de Terra Nova do Norte/MT, todas situadas no perímetro urbano deste Município, a ser denominado de “Loteamento Vista Alegre”, distribuídas conforme anexo III, e de acordo com os mapas constantes no Anexo IV, os quais são partes integrantes da presente Lei como se nela estivessem transcritos.

Art. 3° - As áreas do “Loteamento Vista Alegre” aprovadas pela presente Lei fazem parte do Perímetro Urbano do Município de Terra Nova do Norte/MT.

Art. 4° - É de responsabilidade do Poder Executivo o loteamento, a instalação da rede de água, abertura de ruas, pavimentação, bem como a instalação da rede de distribuição de energia nos lotes ora aprovados.

Parágrafo Único. A comercialização dos lotes só será permitida após o término das instalações referidas neste artigo, e após autorização legislativa.

Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de março, do ano de dois mil e dezenove.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

VALTER KUHN

Prefeito Municipal

ANEXOS:

ANEXO I - MATRÍCULA

ANEXO II- MEMORIAL DESCRITIVO DA SITUAÇÃO ATAL

ANEXO III- SITUAÇÃO PRETENDIDA DO DESMEMBRAMENTO

ANEXO IV - MAPAS

ANEXO I

MATRÍCULA

ANEXO II

MEMORIAL DESCRITIVO

SITUAÇÃO ATAL

01. SITUAÇÃO ATUAL: LOTE Nº 37 DA QUADRA Nº 30.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Bairro Vista Alegre, Quarteirão “B”.

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

26.300,62 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

175,00m Rua VP-4B (Rua Ambava)

Lateral esquerda

209,15m Rua VP – 1B (Rua Teotônio Vilela)

Fundos

195,40m com os Lotes nº 11 e 36

Lateral direita

122,00m Rua VP – 3B (Rua São João)

Terra Nova do Norte, MT. 25 de janeiro de 2019.

______________________

Genivaldo Gomes

Engenheiro Civil

CREA MT022431

ANEXO III

SITUAÇÃO PRETENDIDA – DESMEMBRAMENTO

QUADRA 33

02. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 01 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 33, Quarteirão “B”

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

300,00 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

10,00m Rua VP – 3B (Rua São João)

Lateral esquerda

30,00m Lote 02 Quadra 33

Fundos

10,00m Lote 23 Quadra 33

Lateral direito

30,00m Rua RG

03. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 02 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 33, Quarteirão “B”

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

300,00 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

10,00m Rua VP – 3B (Rua São João)

Lateral esquerda

30,00m Lote 03 Quadra 33

Fundos

10,00m Lote 23 Quadra 33

Lateral direito

30,00m Lote 01 Quadra 33

04. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 03 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 33, Quarteirão “B”

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

300,00 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

10,00m Rua VP – 3B (Rua São João)

Lateral esquerda

30,00m Lote 17 Quadra 33

Fundos

10,00m Lote 23 Quadra 33

Lateral direito

30,00m Lote 02 Quadra 33

05. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 04 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 33, Quarteirão “B”

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

315,00 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

10,50m Rua VP – 3B (Rua São João)

Lateral esquerda

30,00m Rua VP – 4B (Rua Ambava)

Fundos

10,50m Lote 05 Quadra 33

Lateral direito

30,00m Lote 18 Quadra 33

06. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 05 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 33, Quarteirão “B”

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

366,00 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

12,00m Rua VP – 4B (Rua Ambava)

Lateral esquerda

30,50m Lote 06 Quadra 33

Fundos

12,00m Lote 23 Quadra 33

Lateral direito

12,00m Lote 04, 18 e 17 Quadra 33

07. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 06 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 33, Quarteirão “B”

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

366,00 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

12,00m Rua VP – 4B (Rua Ambava)

Lateral esquerda

30,50m Lote 07 Quadra 33

Fundos

12,00m Lote 22 Quadra 33

Lateral direito

12,00m Lote 05, 18 e 17 Quadra 33

08. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 07 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 33, Quarteirão “B”

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

366,00 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

12,00m Rua VP – 4B (Rua Ambava)

Lateral esquerda

30,50m Lote 08 Quadra 33

Fundos

12,00m Lote 21 Quadra 33

Lateral direito

12,00m Lote 06 Quadra 33

09. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 08 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 33, Quarteirão “B”

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

366,00 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

12,00m Rua VP – 4B (Rua Ambava)

Lateral esquerda

30,50m Lote 09 Quadra 33

Fundos

12,00m Lote 20 Quadra 33

Lateral direito

12,00m Lote 07, 18 e 17 Quadra 33

10. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 09 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 33, Quarteirão “B”

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

366,00 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

12,00m Rua VP – 4B (Rua Ambava)

Lateral esquerda

30,50m Lote 10 Quadra 33

Fundos

12,00m Lote 19 Quadra 33

Lateral direito

12,00m Lote 08 Quadra 33

11. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 10 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 33, Quarteirão “B”

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

393,45 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

12,90m Rua VP – 4B (Rua Ambava)

Lateral esquerda

30,50m Lote 27 Quadra 33

Fundos

12,90m Lote 16 Quadra 33

Lateral direito

12,00m Lote 09 Quadra 33

12. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 11 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 33, Quarteirão “B”

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

527,65 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

17,30m Rua VP – 4B (Rua Ambava)

Lateral esquerda

30,50m Lote 12, 33 e 32 Quadra 33

Fundos

17,30m Lote 13 Quadra 33

Lateral direito

30,50m Lote 28 Quadra 33

13. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 12 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 33, Quarteirão “B”

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

332,85 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

10,50m Rua VP – 1B (Teotônio Vilela)

Lateral esquerda

31,70m Lote 33 Quadra 33

Fundos

10,50m Lote 11 Quadra 33

Lateral direito

31,70m Rua VP – 4B (Rua Ambava)

14. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 13 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 33, Quarteirão “B”

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

519,00 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

17,30m Rua RG

Lateral esquerda

30,00m Lote 14 Quadra 33

Fundos

17,30m Lote 11 Quadra 33

Lateral direito

30,00m Lote 29, 30 e 31 Quadra 33

15. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 14 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 33, Quarteirão “B”

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

334,80 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

12,40m Rua RG

Lateral esquerda

27,00m Lote 15 Quadra 33

Fundos

12,40m Lote 28 Quadra 33

Lateral direito

27,00m Lote 13 Quadra 33

16. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 15 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte – MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 33, Quarteirão “B”

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

360,00 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

12,00m Rua RG

Lateral esquerda

30,00m Lote 16 Quadra 33

Fundos

12,00m Lote 27 Quadra 33

Lateral direito

30,00m Lote 14 Quadra 33

17. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 16 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 33, Quarteirão “B”

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

387,00 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

12,00m Rua RG

Lateral esquerda

30,00m Lote 19 Quadra 33

Fundos

12,00m Lote 10 Quadra 33

Lateral direito

30,00m Lote 15 Quadra 33

18. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 19 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 33, Quarteirão “B”

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

360,00 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

12,00m Rua RG

Lateral esquerda

30,00m Lote 20 Quadra 33

Fundos

12,00m Lote 09 Quadra 33

Lateral direito

30,00m Lote 16 Quadra 33

19. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 20 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 33, Quarteirão “B”

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

360,00 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

12,00m Rua RG

Lateral esquerda

30,00m Lote 21 Quadra 33

Fundos

12,00m Lote 08 Quadra 33

Lateral direito

30,00m Lote 19 Quadra 33

20. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 21 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 33, Quarteirão “B”

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

360,00 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

12,00m Rua RG

Lateral esquerda

30,00m Lote 22 Quadra 33

Fundos

12,00m Lote 07 Quadra 33

Lateral direito

30,00m Lote 20 Quadra 33

21. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 22 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 33, Quarteirão “B”

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

360,00 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

12,00m Rua RG

Lateral esquerda

30,00m Lote 23 Quadra 33

Fundos

12,00m Lote 06 Quadra 33

Lateral direito

30,00m Lote 21 Quadra 33

22. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 23 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 33, Quarteirão “B”

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

360,00 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

12,00m Rua RG

Lateral esquerda

30,00m Lote 01, 02 e 03 Quadra 33

Fundos

12,00m Lote 22 Quadra 33

Lateral direito

30,00m Lote 05 Quadra 33

QUADRA 30

23. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 12 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 30, Quarteirão “B”

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

312,50 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

12,50m Rua VP – 3B (Rua São João)

Lateral esquerda

25,00m Lote 13 Quadra 30

Fundos

12,50m Lote 14 Quadra 30

Lateral direito

25,00m Lote 37 Quadra 30

24. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 13 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 30, Quarteirão “B”

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

312,50 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

12,50m Rua VP – 3B (Rua São João)

Lateral esquerda

25,00m Rua RG

Fundos

12,50m Lote 14 Quadra 30

Lateral direito

25,00m Lote 12 Quadra 30

25. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 14 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 30, Quarteirão “B”

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

345,00 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

13,80m Rua RG

Lateral esquerda

25,00m Lote 15 Quadra 30

Fundos

13,80m Lote 37 Quadra 30

Lateral direito

25,00m Lote 12 e 13 Quadra 30

26. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 15 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 30, Quarteirão “B”

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

312,50 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

12,50m Rua RG

Lateral esquerda

25,00m Lote 16 Quadra 30

Fundos

12,50m Lote 37 Quadra 30

Lateral direito

25,00m Lote 14 Quadra 30

27. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 16 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 30, Quarteirão “B”

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

312,50 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

12,50m Rua RG

Lateral esquerda

25,00m Lote 17 Quadra 30

Fundos

12,50m Lote 37 Quadra 30

Lateral direito

25,00m Lote 15 Quadra 30

28. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 17 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 30, Quarteirão “B”

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

312,50 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

12,50m Rua RG

Lateral esquerda

25,00m Lote 18 Quadra 30

Fundos

12,50m Lote 37 Quadra 30

Lateral direito

25,00m Lote 16 Quadra 30

29. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 18 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 30, Quarteirão “B”

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

312,50 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

12,50m Rua RG

Lateral esquerda

25,00m Lote 19 Quadra 30

Fundos

12,50m Lote 37 Quadra 30

Lateral direito

25,00m Lote 17 Quadra 30

30. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 19 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 30, Quarteirão “B”

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

312,50 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

12,50m Rua RG

Lateral esquerda

25,00m Lote 20 Quadra 30

Fundos

12,50m Lote 37 Quadra 30

Lateral direito

25,00m Lote 14 Quadra 30

31. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 20 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 30, Quarteirão “B”

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

312,50 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

12,50m Rua RG

Lateral esquerda

25,00m Lote 21 Quadra 30

Fundos

12,50m Lote 37 Quadra 30

Lateral direito

25,00m Lote 19 Quadra 30

32. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 21 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 30, Quarteirão “B”

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

312,50 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

12,50m Rua RG

Lateral esquerda

25,00m Lote 22 Quadra 30

Fundos

12,50m Lote 37 Quadra 30

Lateral direito

25,00m Lote 20 Quadra 30

33. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 22 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 30, Quarteirão “B”

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

312,50 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

12,50m Rua RG

Lateral esquerda

25,00m Lote 23 Quadra 30

Fundos

12,50m Lote 37 Quadra 30

Lateral direito

25,00m Lote 21 Quadra 30

34. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 23 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 30, Quarteirão “B”

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

312,50 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

12,50m Rua RG

Lateral esquerda

25,00m Lote 24 e 25 Quadra 30

Fundos

12,50m Lote 37 Quadra 30

Lateral direito

25,00m Lote 22 Quadra 30

35. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 24 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 30, Quarteirão “B”

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

312,50 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

12,50m VP – 1B (Teotônio Vilela)

Lateral esquerda

25,00m Lote 25 Quadra 30

Fundos

12,50m Lote 23 Quadra 30

Lateral direito

25,00m Rua RG

36. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 25 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 30, Quarteirão “B”

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

312,50 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

12,50m VP – 1B (Teotônio Vilela)

Lateral esquerda

25,00m Lote 37 Quadra 30

Fundos

12,50m Lote 23 Quadra 30

Lateral direito

25,00m Lote 24 Quadra 30

37. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 37 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 30, Quarteirão “B”

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

11.548,87 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

108,65m VP – 1B (Teotônio Vilela)

Lateral esquerda

195,40m Lote 11 e 36 Quadra 30

Fundos

21,50m Rua VP – 3B (Rua São João)

Lateral direito

176,30m Lote 12, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 25

RUA

38. SITUAÇÃO PRETENDIDA: RUA RG - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Bairro Vista Alegre, Quarteirão “B”.

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

2.644,50 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

15,00m Rua VP – 1B (Rua Teotônio Vilela)

Lateral esquerda

176,30m Quadra nº 30

Fundos

15,00m Rua VP – 3B (Rua São João)

Lateral direito

176,30m Quadra nº 33

Terra Nova do Norte, MT. 25 de janeiro de 2019.

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Genivaldo Gomes

Engenheiro Civil

CREA MT022431

ANEXO IV - MAPAS