LEI MUNICIPAL Nº 1.436, DE 06 DE MARÇO DE 2019
7 de Março de 2019
Ementa: “Autoriza o Município de Terra Nova do Norte a desafetar área do domínio público, autoriza parcelamento de área pública e criação do Loteamento denominado Vista Alegre e dá outras providências”.
VALTER KUHN, Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1o. Fica autorizado o Poder Executivo a proceder à desincorporação da categoria de bem público de uso comum do povo e transferir para categoria de bem dominical a área urbana descrita no memorial descritivo e matrícula - Anexos I e II.
Art. 2°. Fica autorizado o parcelamento do imóvel mencionado no artigo 1º, de propriedade do Município de Terra Nova do Norte/MT, todas situadas no perímetro urbano deste Município, a ser denominado de “Loteamento Vista Alegre”, distribuídas conforme anexo III, e de acordo com os mapas constantes no Anexo IV, os quais são partes integrantes da presente Lei como se nela estivessem transcritos.
Art. 3° - As áreas do “Loteamento Vista Alegre” aprovadas pela presente Lei fazem parte do Perímetro Urbano do Município de Terra Nova do Norte/MT.
Art. 4° - É de responsabilidade do Poder Executivo o loteamento, a instalação da rede de água, abertura de ruas, pavimentação, bem como a instalação da rede de distribuição de energia nos lotes ora aprovados.
Parágrafo Único. A comercialização dos lotes só será permitida após o término das instalações referidas neste artigo, e após autorização legislativa.
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de março, do ano de dois mil e dezenove.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
VALTER KUHN
Prefeito Municipal
ANEXOS:
ANEXO I - MATRÍCULA
ANEXO II- MEMORIAL DESCRITIVO DA SITUAÇÃO ATAL
ANEXO III- SITUAÇÃO PRETENDIDA DO DESMEMBRAMENTO
ANEXO IV - MAPAS
ANEXO I
MATRÍCULA
ANEXO II
MEMORIAL DESCRITIVO
SITUAÇÃO ATAL
01. SITUAÇÃO ATUAL: LOTE Nº 37 DA QUADRA Nº 30.
| Proprietário: | Município de Terra Nova do Norte - MT |
| CNPJ: | 01.978.212/0001-00 |
| Endereço: | Bairro Vista Alegre, Quarteirão “B”. |
| Município: Área: | Terra Nova do Norte – MT 26.300,62 m² |
CONFRONTAÇÕES:
| Frente | 175,00m Rua VP-4B (Rua Ambava) |
| Lateral esquerda | 209,15m Rua VP – 1B (Rua Teotônio Vilela) |
| Fundos | 195,40m com os Lotes nº 11 e 36 |
| Lateral direita | 122,00m Rua VP – 3B (Rua São João) |
Terra Nova do Norte, MT. 25 de janeiro de 2019.
______________________
Genivaldo Gomes
Engenheiro Civil
CREA MT022431
ANEXO III
SITUAÇÃO PRETENDIDA – DESMEMBRAMENTO
QUADRA 33
02. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 01 - DESMEMBRADO.
| Proprietário: | Município de Terra Nova do Norte - MT |
| CNPJ: | 01.978.212/0001-00 |
| Endereço: | Quadra 33, Quarteirão “B” |
| Município: Área: | Terra Nova do Norte – MT 300,00 m² |
CONFRONTAÇÕES:
| Frente | 10,00m Rua VP – 3B (Rua São João) |
| Lateral esquerda | 30,00m Lote 02 Quadra 33 |
| Fundos | 10,00m Lote 23 Quadra 33 |
| Lateral direito | 30,00m Rua RG |
03. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 02 - DESMEMBRADO.
| Proprietário: | Município de Terra Nova do Norte - MT |
| CNPJ: | 01.978.212/0001-00 |
| Endereço: | Quadra 33, Quarteirão “B” |
| Município: Área: | Terra Nova do Norte – MT 300,00 m² |
CONFRONTAÇÕES:
| Frente | 10,00m Rua VP – 3B (Rua São João) |
| Lateral esquerda | 30,00m Lote 03 Quadra 33 |
| Fundos | 10,00m Lote 23 Quadra 33 |
| Lateral direito | 30,00m Lote 01 Quadra 33 |
04. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 03 - DESMEMBRADO.
| Proprietário: | Município de Terra Nova do Norte - MT |
| CNPJ: | 01.978.212/0001-00 |
| Endereço: | Quadra 33, Quarteirão “B” |
| Município: Área: | Terra Nova do Norte – MT 300,00 m² |
CONFRONTAÇÕES:
| Frente | 10,00m Rua VP – 3B (Rua São João) |
| Lateral esquerda | 30,00m Lote 17 Quadra 33 |
| Fundos | 10,00m Lote 23 Quadra 33 |
| Lateral direito | 30,00m Lote 02 Quadra 33 |
05. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 04 - DESMEMBRADO.
| Proprietário: | Município de Terra Nova do Norte - MT |
| CNPJ: | 01.978.212/0001-00 |
| Endereço: | Quadra 33, Quarteirão “B” |
| Município: Área: | Terra Nova do Norte – MT 315,00 m² |
CONFRONTAÇÕES:
| Frente | 10,50m Rua VP – 3B (Rua São João) |
| Lateral esquerda | 30,00m Rua VP – 4B (Rua Ambava) |
| Fundos | 10,50m Lote 05 Quadra 33 |
| Lateral direito | 30,00m Lote 18 Quadra 33 |
06. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 05 - DESMEMBRADO.
| Proprietário: | Município de Terra Nova do Norte - MT |
| CNPJ: | 01.978.212/0001-00 |
| Endereço: | Quadra 33, Quarteirão “B” |
| Município: Área: | Terra Nova do Norte – MT 366,00 m² |
CONFRONTAÇÕES:
| Frente | 12,00m Rua VP – 4B (Rua Ambava) |
| Lateral esquerda | 30,50m Lote 06 Quadra 33 |
| Fundos | 12,00m Lote 23 Quadra 33 |
| Lateral direito | 12,00m Lote 04, 18 e 17 Quadra 33 |
07. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 06 - DESMEMBRADO.
| Proprietário: | Município de Terra Nova do Norte - MT |
| CNPJ: | 01.978.212/0001-00 |
| Endereço: | Quadra 33, Quarteirão “B” |
| Município: Área: | Terra Nova do Norte – MT 366,00 m² |
CONFRONTAÇÕES:
| Frente | 12,00m Rua VP – 4B (Rua Ambava) |
| Lateral esquerda | 30,50m Lote 07 Quadra 33 |
| Fundos | 12,00m Lote 22 Quadra 33 |
| Lateral direito | 12,00m Lote 05, 18 e 17 Quadra 33 |
08. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 07 - DESMEMBRADO.
| Proprietário: | Município de Terra Nova do Norte - MT |
| CNPJ: | 01.978.212/0001-00 |
| Endereço: | Quadra 33, Quarteirão “B” |
| Município: Área: | Terra Nova do Norte – MT 366,00 m² |
CONFRONTAÇÕES:
| Frente | 12,00m Rua VP – 4B (Rua Ambava) |
| Lateral esquerda | 30,50m Lote 08 Quadra 33 |
| Fundos | 12,00m Lote 21 Quadra 33 |
| Lateral direito | 12,00m Lote 06 Quadra 33 |
09. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 08 - DESMEMBRADO.
| Proprietário: | Município de Terra Nova do Norte - MT |
| CNPJ: | 01.978.212/0001-00 |
| Endereço: | Quadra 33, Quarteirão “B” |
| Município: Área: | Terra Nova do Norte – MT 366,00 m² |
CONFRONTAÇÕES:
| Frente | 12,00m Rua VP – 4B (Rua Ambava) |
| Lateral esquerda | 30,50m Lote 09 Quadra 33 |
| Fundos | 12,00m Lote 20 Quadra 33 |
| Lateral direito | 12,00m Lote 07, 18 e 17 Quadra 33 |
10. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 09 - DESMEMBRADO.
| Proprietário: | Município de Terra Nova do Norte - MT |
| CNPJ: | 01.978.212/0001-00 |
| Endereço: | Quadra 33, Quarteirão “B” |
| Município: Área: | Terra Nova do Norte – MT 366,00 m² |
CONFRONTAÇÕES:
| Frente | 12,00m Rua VP – 4B (Rua Ambava) |
| Lateral esquerda | 30,50m Lote 10 Quadra 33 |
| Fundos | 12,00m Lote 19 Quadra 33 |
| Lateral direito | 12,00m Lote 08 Quadra 33 |
11. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 10 - DESMEMBRADO.
| Proprietário: | Município de Terra Nova do Norte - MT |
| CNPJ: | 01.978.212/0001-00 |
| Endereço: | Quadra 33, Quarteirão “B” |
| Município: Área: | Terra Nova do Norte – MT 393,45 m² |
CONFRONTAÇÕES:
| Frente | 12,90m Rua VP – 4B (Rua Ambava) |
| Lateral esquerda | 30,50m Lote 27 Quadra 33 |
| Fundos | 12,90m Lote 16 Quadra 33 |
| Lateral direito | 12,00m Lote 09 Quadra 33 |
12. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 11 - DESMEMBRADO.
| Proprietário: | Município de Terra Nova do Norte - MT |
| CNPJ: | 01.978.212/0001-00 |
| Endereço: | Quadra 33, Quarteirão “B” |
| Município: Área: | Terra Nova do Norte – MT 527,65 m² |
CONFRONTAÇÕES:
| Frente | 17,30m Rua VP – 4B (Rua Ambava) |
| Lateral esquerda | 30,50m Lote 12, 33 e 32 Quadra 33 |
| Fundos | 17,30m Lote 13 Quadra 33 |
| Lateral direito | 30,50m Lote 28 Quadra 33 |
13. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 12 - DESMEMBRADO.
| Proprietário: | Município de Terra Nova do Norte - MT |
| CNPJ: | 01.978.212/0001-00 |
| Endereço: | Quadra 33, Quarteirão “B” |
| Município: Área: | Terra Nova do Norte – MT 332,85 m² |
CONFRONTAÇÕES:
| Frente | 10,50m Rua VP – 1B (Teotônio Vilela) |
| Lateral esquerda | 31,70m Lote 33 Quadra 33 |
| Fundos | 10,50m Lote 11 Quadra 33 |
| Lateral direito | 31,70m Rua VP – 4B (Rua Ambava) |
14. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 13 - DESMEMBRADO.
| Proprietário: | Município de Terra Nova do Norte - MT |
| CNPJ: | 01.978.212/0001-00 |
| Endereço: | Quadra 33, Quarteirão “B” |
| Município: Área: | Terra Nova do Norte – MT 519,00 m² |
CONFRONTAÇÕES:
| Frente | 17,30m Rua RG |
| Lateral esquerda | 30,00m Lote 14 Quadra 33 |
| Fundos | 17,30m Lote 11 Quadra 33 |
| Lateral direito | 30,00m Lote 29, 30 e 31 Quadra 33 |
15. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 14 - DESMEMBRADO.
| Proprietário: | Município de Terra Nova do Norte - MT |
| CNPJ: | 01.978.212/0001-00 |
| Endereço: | Quadra 33, Quarteirão “B” |
| Município: Área: | Terra Nova do Norte – MT 334,80 m² |
CONFRONTAÇÕES:
| Frente | 12,40m Rua RG |
| Lateral esquerda | 27,00m Lote 15 Quadra 33 |
| Fundos | 12,40m Lote 28 Quadra 33 |
| Lateral direito | 27,00m Lote 13 Quadra 33 |
16. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 15 - DESMEMBRADO.
| Proprietário: | Município de Terra Nova do Norte – MT |
| CNPJ: | 01.978.212/0001-00 |
| Endereço: | Quadra 33, Quarteirão “B” |
| Município: Área: | Terra Nova do Norte – MT 360,00 m² |
CONFRONTAÇÕES:
| Frente | 12,00m Rua RG |
| Lateral esquerda | 30,00m Lote 16 Quadra 33 |
| Fundos | 12,00m Lote 27 Quadra 33 |
| Lateral direito | 30,00m Lote 14 Quadra 33 |
17. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 16 - DESMEMBRADO.
| Proprietário: | Município de Terra Nova do Norte - MT |
| CNPJ: | 01.978.212/0001-00 |
| Endereço: | Quadra 33, Quarteirão “B” |
| Município: Área: | Terra Nova do Norte – MT 387,00 m² |
CONFRONTAÇÕES:
| Frente | 12,00m Rua RG |
| Lateral esquerda | 30,00m Lote 19 Quadra 33 |
| Fundos | 12,00m Lote 10 Quadra 33 |
| Lateral direito | 30,00m Lote 15 Quadra 33 |
18. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 19 - DESMEMBRADO.
| Proprietário: | Município de Terra Nova do Norte - MT |
| CNPJ: | 01.978.212/0001-00 |
| Endereço: | Quadra 33, Quarteirão “B” |
| Município: Área: | Terra Nova do Norte – MT 360,00 m² |
CONFRONTAÇÕES:
| Frente | 12,00m Rua RG |
| Lateral esquerda | 30,00m Lote 20 Quadra 33 |
| Fundos | 12,00m Lote 09 Quadra 33 |
| Lateral direito | 30,00m Lote 16 Quadra 33 |
19. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 20 - DESMEMBRADO.
| Proprietário: | Município de Terra Nova do Norte - MT |
| CNPJ: | 01.978.212/0001-00 |
| Endereço: | Quadra 33, Quarteirão “B” |
| Município: Área: | Terra Nova do Norte – MT 360,00 m² |
CONFRONTAÇÕES:
| Frente | 12,00m Rua RG |
| Lateral esquerda | 30,00m Lote 21 Quadra 33 |
| Fundos | 12,00m Lote 08 Quadra 33 |
| Lateral direito | 30,00m Lote 19 Quadra 33 |
20. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 21 - DESMEMBRADO.
| Proprietário: | Município de Terra Nova do Norte - MT |
| CNPJ: | 01.978.212/0001-00 |
| Endereço: | Quadra 33, Quarteirão “B” |
| Município: Área: | Terra Nova do Norte – MT 360,00 m² |
CONFRONTAÇÕES:
| Frente | 12,00m Rua RG |
| Lateral esquerda | 30,00m Lote 22 Quadra 33 |
| Fundos | 12,00m Lote 07 Quadra 33 |
| Lateral direito | 30,00m Lote 20 Quadra 33 |
21. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 22 - DESMEMBRADO.
| Proprietário: | Município de Terra Nova do Norte - MT |
| CNPJ: | 01.978.212/0001-00 |
| Endereço: | Quadra 33, Quarteirão “B” |
| Município: Área: | Terra Nova do Norte – MT 360,00 m² |
CONFRONTAÇÕES:
| Frente | 12,00m Rua RG |
| Lateral esquerda | 30,00m Lote 23 Quadra 33 |
| Fundos | 12,00m Lote 06 Quadra 33 |
| Lateral direito | 30,00m Lote 21 Quadra 33 |
22. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 23 - DESMEMBRADO.
| Proprietário: | Município de Terra Nova do Norte - MT |
| CNPJ: | 01.978.212/0001-00 |
| Endereço: | Quadra 33, Quarteirão “B” |
| Município: Área: | Terra Nova do Norte – MT 360,00 m² |
CONFRONTAÇÕES:
| Frente | 12,00m Rua RG |
| Lateral esquerda | 30,00m Lote 01, 02 e 03 Quadra 33 |
| Fundos | 12,00m Lote 22 Quadra 33 |
| Lateral direito | 30,00m Lote 05 Quadra 33 |
QUADRA 30
23. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 12 - DESMEMBRADO.
| Proprietário: | Município de Terra Nova do Norte - MT |
| CNPJ: | 01.978.212/0001-00 |
| Endereço: | Quadra 30, Quarteirão “B” |
| Município: Área: | Terra Nova do Norte – MT 312,50 m² |
CONFRONTAÇÕES:
| Frente | 12,50m Rua VP – 3B (Rua São João) |
| Lateral esquerda | 25,00m Lote 13 Quadra 30 |
| Fundos | 12,50m Lote 14 Quadra 30 |
| Lateral direito | 25,00m Lote 37 Quadra 30 |
24. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 13 - DESMEMBRADO.
| Proprietário: | Município de Terra Nova do Norte - MT |
| CNPJ: | 01.978.212/0001-00 |
| Endereço: | Quadra 30, Quarteirão “B” |
| Município: Área: | Terra Nova do Norte – MT 312,50 m² |
CONFRONTAÇÕES:
| Frente | 12,50m Rua VP – 3B (Rua São João) |
| Lateral esquerda | 25,00m Rua RG |
| Fundos | 12,50m Lote 14 Quadra 30 |
| Lateral direito | 25,00m Lote 12 Quadra 30 |
25. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 14 - DESMEMBRADO.
| Proprietário: | Município de Terra Nova do Norte - MT |
| CNPJ: | 01.978.212/0001-00 |
| Endereço: | Quadra 30, Quarteirão “B” |
| Município: Área: | Terra Nova do Norte – MT 345,00 m² |
CONFRONTAÇÕES:
| Frente | 13,80m Rua RG |
| Lateral esquerda | 25,00m Lote 15 Quadra 30 |
| Fundos | 13,80m Lote 37 Quadra 30 |
| Lateral direito | 25,00m Lote 12 e 13 Quadra 30 |
26. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 15 - DESMEMBRADO.
| Proprietário: | Município de Terra Nova do Norte - MT |
| CNPJ: | 01.978.212/0001-00 |
| Endereço: | Quadra 30, Quarteirão “B” |
| Município: Área: | Terra Nova do Norte – MT 312,50 m² |
CONFRONTAÇÕES:
| Frente | 12,50m Rua RG |
| Lateral esquerda | 25,00m Lote 16 Quadra 30 |
| Fundos | 12,50m Lote 37 Quadra 30 |
| Lateral direito | 25,00m Lote 14 Quadra 30 |
27. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 16 - DESMEMBRADO.
| Proprietário: | Município de Terra Nova do Norte - MT |
| CNPJ: | 01.978.212/0001-00 |
| Endereço: | Quadra 30, Quarteirão “B” |
| Município: Área: | Terra Nova do Norte – MT 312,50 m² |
CONFRONTAÇÕES:
| Frente | 12,50m Rua RG |
| Lateral esquerda | 25,00m Lote 17 Quadra 30 |
| Fundos | 12,50m Lote 37 Quadra 30 |
| Lateral direito | 25,00m Lote 15 Quadra 30 |
28. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 17 - DESMEMBRADO.
| Proprietário: | Município de Terra Nova do Norte - MT |
| CNPJ: | 01.978.212/0001-00 |
| Endereço: | Quadra 30, Quarteirão “B” |
| Município: Área: | Terra Nova do Norte – MT 312,50 m² |
CONFRONTAÇÕES:
| Frente | 12,50m Rua RG |
| Lateral esquerda | 25,00m Lote 18 Quadra 30 |
| Fundos | 12,50m Lote 37 Quadra 30 |
| Lateral direito | 25,00m Lote 16 Quadra 30 |
29. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 18 - DESMEMBRADO.
| Proprietário: | Município de Terra Nova do Norte - MT |
| CNPJ: | 01.978.212/0001-00 |
| Endereço: | Quadra 30, Quarteirão “B” |
| Município: Área: | Terra Nova do Norte – MT 312,50 m² |
CONFRONTAÇÕES:
| Frente | 12,50m Rua RG |
| Lateral esquerda | 25,00m Lote 19 Quadra 30 |
| Fundos | 12,50m Lote 37 Quadra 30 |
| Lateral direito | 25,00m Lote 17 Quadra 30 |
30. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 19 - DESMEMBRADO.
| Proprietário: | Município de Terra Nova do Norte - MT |
| CNPJ: | 01.978.212/0001-00 |
| Endereço: | Quadra 30, Quarteirão “B” |
| Município: Área: | Terra Nova do Norte – MT 312,50 m² |
CONFRONTAÇÕES:
| Frente | 12,50m Rua RG |
| Lateral esquerda | 25,00m Lote 20 Quadra 30 |
| Fundos | 12,50m Lote 37 Quadra 30 |
| Lateral direito | 25,00m Lote 14 Quadra 30 |
31. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 20 - DESMEMBRADO.
| Proprietário: | Município de Terra Nova do Norte - MT |
| CNPJ: | 01.978.212/0001-00 |
| Endereço: | Quadra 30, Quarteirão “B” |
| Município: Área: | Terra Nova do Norte – MT 312,50 m² |
CONFRONTAÇÕES:
| Frente | 12,50m Rua RG |
| Lateral esquerda | 25,00m Lote 21 Quadra 30 |
| Fundos | 12,50m Lote 37 Quadra 30 |
| Lateral direito | 25,00m Lote 19 Quadra 30 |
32. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 21 - DESMEMBRADO.
| Proprietário: | Município de Terra Nova do Norte - MT |
| CNPJ: | 01.978.212/0001-00 |
| Endereço: | Quadra 30, Quarteirão “B” |
| Município: Área: | Terra Nova do Norte – MT 312,50 m² |
CONFRONTAÇÕES:
| Frente | 12,50m Rua RG |
| Lateral esquerda | 25,00m Lote 22 Quadra 30 |
| Fundos | 12,50m Lote 37 Quadra 30 |
| Lateral direito | 25,00m Lote 20 Quadra 30 |
33. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 22 - DESMEMBRADO.
| Proprietário: | Município de Terra Nova do Norte - MT |
| CNPJ: | 01.978.212/0001-00 |
| Endereço: | Quadra 30, Quarteirão “B” |
| Município: Área: | Terra Nova do Norte – MT 312,50 m² |
CONFRONTAÇÕES:
| Frente | 12,50m Rua RG |
| Lateral esquerda | 25,00m Lote 23 Quadra 30 |
| Fundos | 12,50m Lote 37 Quadra 30 |
| Lateral direito | 25,00m Lote 21 Quadra 30 |
34. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 23 - DESMEMBRADO.
| Proprietário: | Município de Terra Nova do Norte - MT |
| CNPJ: | 01.978.212/0001-00 |
| Endereço: | Quadra 30, Quarteirão “B” |
| Município: Área: | Terra Nova do Norte – MT 312,50 m² |
CONFRONTAÇÕES:
| Frente | 12,50m Rua RG |
| Lateral esquerda | 25,00m Lote 24 e 25 Quadra 30 |
| Fundos | 12,50m Lote 37 Quadra 30 |
| Lateral direito | 25,00m Lote 22 Quadra 30 |
35. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 24 - DESMEMBRADO.
| Proprietário: | Município de Terra Nova do Norte - MT |
| CNPJ: | 01.978.212/0001-00 |
| Endereço: | Quadra 30, Quarteirão “B” |
| Município: Área: | Terra Nova do Norte – MT 312,50 m² |
CONFRONTAÇÕES:
| Frente | 12,50m VP – 1B (Teotônio Vilela) |
| Lateral esquerda | 25,00m Lote 25 Quadra 30 |
| Fundos | 12,50m Lote 23 Quadra 30 |
| Lateral direito | 25,00m Rua RG |
36. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 25 - DESMEMBRADO.
| Proprietário: | Município de Terra Nova do Norte - MT |
| CNPJ: | 01.978.212/0001-00 |
| Endereço: | Quadra 30, Quarteirão “B” |
| Município: Área: | Terra Nova do Norte – MT 312,50 m² |
CONFRONTAÇÕES:
| Frente | 12,50m VP – 1B (Teotônio Vilela) |
| Lateral esquerda | 25,00m Lote 37 Quadra 30 |
| Fundos | 12,50m Lote 23 Quadra 30 |
| Lateral direito | 25,00m Lote 24 Quadra 30 |
37. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 37 - DESMEMBRADO.
| Proprietário: | Município de Terra Nova do Norte - MT |
| CNPJ: | 01.978.212/0001-00 |
| Endereço: | Quadra 30, Quarteirão “B” |
| Município: Área: | Terra Nova do Norte – MT 11.548,87 m² |
CONFRONTAÇÕES:
| Frente | 108,65m VP – 1B (Teotônio Vilela) |
| Lateral esquerda | 195,40m Lote 11 e 36 Quadra 30 |
| Fundos | 21,50m Rua VP – 3B (Rua São João) |
| Lateral direito | 176,30m Lote 12, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 25 |
RUA
38. SITUAÇÃO PRETENDIDA: RUA RG - DESMEMBRADO.
| Proprietário: | Município de Terra Nova do Norte - MT |
| CNPJ: | 01.978.212/0001-00 |
| Endereço: | Bairro Vista Alegre, Quarteirão “B”. |
| Município: Área: | Terra Nova do Norte – MT 2.644,50 m² |
CONFRONTAÇÕES:
| Frente | 15,00m Rua VP – 1B (Rua Teotônio Vilela) |
| Lateral esquerda | 176,30m Quadra nº 30 |
| Fundos | 15,00m Rua VP – 3B (Rua São João) |
| Lateral direito | 176,30m Quadra nº 33 |
Terra Nova do Norte, MT. 25 de janeiro de 2019.
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Genivaldo Gomes
Engenheiro Civil
CREA MT022431
ANEXO IV - MAPAS