(PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4669/2019)

Órgão Solicitante: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SMF

Objeto: Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de consultoria e assessoria tributária, com vistas a tornar mais eficiente a atuação da Administração Tributária Municipal, através da localização, apuração, lançamento definitivo e cobrança administrativa e judicial de tributos municipais e em recuperação de ativos tributários municipais, a saber: a - Cadastramento e/ou recadastramento de todos os estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviços e agropecuários e apoio técnico-científico à Fiscalização, visando à verificação do cumprimento das normas de posturas e ambientais do Município; b - Apoio à Administração Tributária Municipal para tornar mais eficiente a atuação da fiscalização quanto à arrecadação: b.1 - Da Taxa de Licença Ambiental e da Taxa de Localização e Funcionamento devidos por todos os contribuintes; b.2 - Do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza de todos os contribuintes, ainda que eventuais.

Data/Horário: 21/03/2019 às 09:00h (nove horas) – Fuso Horário Local (Chapada dos Guimarães) a sessão pública será realizada, na Sede da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente de Chapada dos Guimarães/MT, no endereço Av. Perimetral, esquina c/ Penn Gomes, Bairro; Bom Clima, CEP. 78.195-000 Chapada dos Guimarães – MT

Informações/Contato:

Superintendência de Licitação/Secretaria Municipal de Administração

Telefone: (65) 3301-1570.

Atendimento:

- Telefônico: 09:00 às 12:00h e 14:00 às 18:00h.

- Presencial: 12:00 às 18:00h.

E-mail: licitachapada@gmail.com.

Endereço para retirada do Edital: O Edital completo e seus anexos poderão ser retirados no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães, por meio do endereço: www.chapadadosguimaraes.mt.gov.br, na opção de Serviço de Informação ao Cidadão – “SIC”, em seguida na aba “Licitações” ou no link “LICITAÇÃO”, localizado na parte final da página inicial da Prefeitura.

Maili da Silva Matoso

Pregoeira

Visto:

Stéphanas Padilha

Superintendente de Licitação

Chapada dos Guimarães/MT, 06 de Março de 2019.