Ratifico a Dispensa de Licitação nº 001/2019, em consonância com a justificativa apresentada e Parecer favorável da Assessoria Jurídica, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações.

Objeto: “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E SOFTWARE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, ACADÊMICA, PEDAGÓGICA E ESTATÍSTICA EDUCACIONAL, PARA LICENÇA DE USO, INLCUINDO CONVERSÃO DE DADOS, IMPLANTAÇÃO E TREINAMENTO, PARA UTILIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”, DO MUNICIPIO DE JUSCMEIRA/MT.

Empresa: PELEGRINO & ALMEIDA LTDA -ME

CNPJ/MF: 09.113.823/0001-06

Prazo de Execução: 10 (dez) Meses.

Valor Global:R$. 32.000,00 (Trinta e Dois Mil Reais).

Fundamentação legal: Art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993, e inciso II do art. 3º da Lei Municipal nº 1068/2017.

Justificativa: Nos autos do processo.

Juscimeira/MT, 27 De Fevereiro 2019.

Moisés dos Santos

Prefeito Municipal