PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO 012/2015 PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2015.
7 de Julho de 2015
Por este instrumento de Contrato e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 931, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pelo Prefeito Municipal JOÃO BRAGA NETO, brasileiro, casado, portador do CPF: 424.993.729-15 e RG n.º 3026855 SESP-PR, filiação: Eugenio Braga e Jacira Orcese Braga, natural de Cianorte/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, e de outro lado ELETROLUZ RIO CLARO COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA – ME, Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede na Rua Guanabara, nº 591 - Centro - CEP 78.435-000 no Município de São José do Rio Claro-MT, inscrita no CNPJ 32.995.953/0001-23, representado neste ato por WALDEMIR DE OLIVEIRA MORO, portador da cédula de identidade n° 464 606 SSP/MT, portador do CPF/MF 328.352.801-20, residente e domiciliada a Rua Guanabara, nº 591 - Centro - CEP 78.435-000 no Município de São José do Rio Claro-MT, doravante simplesmente denominado CONTRATADO, pactuam conforme as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O contrato nº. 012/2015 celebrado entre as partes supra discriminadas, fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias, com base na Clausula Sétima do mesmo, a contar do primeiro dia após o termino do prazo original, ou seja, com inicio a partir do dia 27 de Junho de 2015 e término em 27 de julho 2015.1.2. - A prorrogação do prazo e da vigência do referido Contrato n.º 012/2015, tem sua fundamentação legal no artigo 57, §1º e§2º da Lei nº 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
2.1 - As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.
2.2 - As partes elegem como domicílio legal, o FORO da Comarca de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste contrato, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Nova Maringá – MT, 26 de junho de 2015.
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MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ-MT
João Braga Neto
Contratante
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ELETROLUZ RIO CLARO COM. VAREJ. DE MATERIAIS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA – ME
CNPJ 32.995.953/0001-23
Contratado
TESTEMUNHAS:
OSVALDO CORREIA
Sec. Mun. de Obras e Serviços Públicos
MANOEL DA COSTA CAMPOS
Sec. Mun. de Administração