PORTARIA Nº 439/2019, DE 07 DE MARÇO DE 2019.
8 de Março de 2019
PORTARIA Nº 439/2019, DE 07 DE MARÇO DE 2019.
Nomeia responsáveis pela fiscalização de contratos da Prefeitura Municipal de Nortelândia-MT.
O Sr. JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES, Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo cargo;
Considerando as adequações administrativas que estão sendo promovidas nesta Prefeitura Municipal de Nortelândia;
Considerando art. 67 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que exige a designação de representante da Administração para acompanhar e fiscalizar a execução de contrato;
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores elencados nos anexos desta portaria, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos abaixo discriminados, a partir desta data.
Art. 2º O Fiscal de Contratos deverá, durante toda a vigência do contrato:
I - elaborar relatórios conclusivos quadrimestrais para envio ao sistema contábil e Aplic dos respectivos meses, acerca das ocorrências relacionadas com a execução do contrato, cumprimento do objeto e demais obrigações pactuadas, especialmente o atendimento às especificações atinentes ao objeto e sua garantia, bem como os prazos fixados, registrando os pontos críticos encontrados, inclusive com a produção de provas;
II -reservar tempo necessário para cumprir o encargo de fiscalizar a execução dos contratos designados, em complemento à atividade principal, já apreciada pela autoridade competente e dentro do interesse público e dos princípios da eficiência, eficácia e efetividade;
III -assumir o encargo, dever e responsabilidade de fiscalizar a execução dos contratos designados, dentro do espírito público exigido pela ética, transparência e moralidade administrativa, implícitos nos compromissos e deveres funcionais dos agentes públicos, exceto nas hipóteses em que, sob declaração:
a) For impedido (parente, cônjuge, companheiro) ou suspeito (amigo íntimo, inimigo declarado, recebeu presentes ou vantagens como consumidor da empresa contratada; tem relação de débito com a empresa ou qualquer tipo de interesse direto ou indireto junto ao contratado);
b) Não deter conhecimento específico. (Mas este caso pode ser resolvido com a contratação de terceiros que possam subsidiá-lo com informações específicas);
IV - conhecer detalhadamente a Lei Federal n° 8.666/93, o contrato e as cláusulas nele estabelecidas;
V - examinar a descrição dos serviços, obras ou produtos a serem executados (prazos, locais, material a ser empregado, características técnicas);
VI - avaliar constantemente a qualidade da execução contratual, propondo, sempre que cabível, medidas que visem reduzir gastos e racionalizar os serviços;
VII - anotar em expediente próprio as irregularidades encontradas, as providências que determinou os incidentes verificados e o resultado dessas medidas;
VIII - notificar por escrito a Contratada em qualquer ocorrência desconforme com as cláusulas contratuais, com prova de recebimento da notificação (procedimento formal, com prazo). Em caso de obras e prestação de serviços de engenharia, anotar todas as ocorrências no diário de obras, tomando as providências que estejam sob sua alçada e encaminhando às instâncias competentes aquelas que fugirem de sua alçada;
IX - manter um arquivo próprio para sua segurança e controle, onde serão mantidas as cópias e comprovantes das suas providências, com no mínimo as seguintes pastas:
a) cópia do contrato, da proposta da empresa e do edital para meticulosa análise (e verificação da eventual necessidade de requisitar o apoio de conhecimento especializado);
b) comunicações com o ordenador de despesa;
c) comunicações com o preposto;
d) comunicações com os setores da administração;
e) comunicações com terceiros;
f) diligências;
g) registro de ocorrências;
X - manter um livro de fiscalização para fazer as anotações de cada etapa do seu trabalho, consignando visitas, vistorias, entrevistas, encaminhamento de providências, resultados das diligências, incidentes, etc;
XI - manter-se informado sobre o assunto, lendo, pesquisando, recolhendo informações que possam subsidiar um conhecimento maior acerca daquilo que lhe cabe conferir;
XII - formalizar, sempre, os entendimentos com a Contratada ou seu Preposto, adotando todas as medidas que permitam compatibilizar as obrigações bilaterais e garantir o cumprimento integral do contrato;
XIII–buscar, em caso de dúvida, os devidos esclarecimentos com as áreas afins (assessoria técnica, consultoria jurídica, gestor, engenharia, setores de finanças e contabilidade);
XIV - exercer suas atribuições anteriormente ao recebimento do objeto pela Comissão de Recebimento, se reportando a esta;
XV - receber representações de qualquer cidadão sobre irregularidades que tenham conhecimento dentro da jurisdição de fiscalização da execução do contrato à que foi designado;
XVI - promover a apuração de irregularidades que tenha conhecimento dentro da jurisdição de fiscalização da execução do contrato à que foi designado através de averiguação (informal), anotando em expediente próprio, inclusive recomendando a instauração de sindicância de natureza investigatória;XVII - sinalizar para pagamento e/ou liberar a fatura, conferindo os dados das faturas antes de atestá-las, promovendo as correções devidas e encaminhar imediatamente as faturas/notas fiscais devidamente atestadas ao departamento financeiro do órgão, acompanhadas das certidões negativas (FGTS, INSS e MUNICIPAL) e relatório do fiscal, arquivando cópia junto aos demais documentos pertinentes;
XVIII - não aceitar nota fiscal rasurada, com valores incorretos, razão social, CNPJ e endereço da Prefeitura e/ou Fundo sem que estejam devidamente preenchidos e corretos, assim como produtos e/ou serviços que estejam em desacordo com o processo de licitação/ contrato/ autorização ao fornecedor/ ordem de serviço, devendo registrar em relatório próprio as divergências encontradas;
XIX - fiscalizar a manutenção, pela Contratada, das condições de sua habilitação e qualificação, com a solicitação dos documentos necessários à avaliação;
Art. 3º O Fiscal de Contratos poderá, durante o período de fiscalização do contrato:
I - solicitar assessoramento técnico necessário, inclusive contratação de terceiros, mas prioritariamente do quadro próprio da Administração;
II - solicitar orientação, estabelecer diretrizes para dar e receber informações sobre a execução do contrato. Essas informações podem ser solicitadas pelo gestor, pelo contratado, pelo serviço jurídico ou pela área de controle;
III - Acompanhar e controlar, quando for o caso, as entregas e o estoque de materiais de reposição, destinados à execução do objeto contratado, principalmente quanto à sua quantidade e qualidade;
IV - interditar e/ou determinar a paralização da execução do contrato quando, objetivamente, constatar uma irregularidade que precisa ser sanada. Se perceber que, sem o saneamento do problema, haverá comprometimento da qualidade futura, deve agir com firmeza e prontamente;
V - certificar e/ou emitir atestados ou certidões de avaliação dos serviços prestados, das obras executadas ou daquilo que for produzido pelo contratado. Isso pode ser solicitado tanto para medidas administrativas ou judiciais a serem tomadas pela Administração, ou pelo contratado, na postulação dos seus direitos ou na defesa dos seus interesses;
VI - representar e/ou levar a conhecimento das autoridades crimes de que tenham conhecimento em razão do ofício. Por exemplo, uso de documento falso, crime contra as relações de trabalho, crime contra o meio ambiente, crime contra a Administração Pública. Da mesma forma, comunicar, via superior hierárquico, as situações irregulares que devam ser objeto de atenção de órgãos fiscalizadores, como inspeção sanitária, corpo de bombeiros, defesa civil, etc;
VII - buscar, no caso de dúvidas quanto ao ATESTO, obrigatoriamente auxílio junto às áreas competentes para que se efetue corretamente a atestação;
VIII - glosar e/ou indicar ao gestão que efetue glosas de medições por serviços, obras ou produtos mal executados ou não executados; e sugerir a aplicação de penalidades ao contrato em face do inadimplemento das obrigações;
IX - aprovar e/ou confirmar a medição dos serviços efetivamente realizados, dos cronogramas de obras, dos fornecimentos atendidos e da linha de produção;
X - Solicitar a seus superiores, em tempo hábil para adoção das medidas convenientes, decisões e providências que ultrapassarem a sua competência;
XI - atestar e/ou emitir atestado de execução parcial ou total.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, ao 7º dia do mês de Março de 2019, 66º da Emancipação Político-Administrativa. 07/03/2019.
MARLENE JULIA DE OLIVEIRA SCARPATSecretária Municipal de Administração, Planejamento e Finanças
JOSSIMAR JOSÉ FERNANDESPrefeito Municipal
ANEXO I – FISCAL DOS CONTRATOS DE TRABLAHO DE SERVIDORES ASSINADOS ATÉ FEVEREIRO DE 2019
| Data | Número | Nome do Contratado | Objeto | Valor | Vigência | Processo Licitatório | Secretaria de Origem | Fiscal |
| 11/02/2019 | 001/2019 | ELISANGELA MARIA DOS SANTOS | Prestação de serviços profissionais na função de PROFESSOR | R$ 2.762,49 (Dois mil, setecentos e sessenta e dois reais e quarenta e nove centavos) mensais. | 20/12/2019 | PROCESSO SELETIVO 001/2018 | Secretaria de Educação | Maria de Lourdes Cavalcante Casado |
| 11/02/2019 | 002/2019 | ROZANI ABREU ORMOND | Prestação de serviços profissionais na função de PROFESSOR | R$ 2.762,49 (Dois mil, setecentos e sessenta e dois reais e quarenta e nove centavos) mensais. | 20/12/2019 | PROCESSO SELETIVO 001/2018 | Secretaria de Educação | Enil de Araújo Pinote |
| 11/02/2019 | 003/2019 | PATRICIA DA SILVA SANTOS | Prestação de serviços profissionais na função de PROFESSOR | R$ 2.762,49 (Dois mil, setecentos e sessenta e dois reais e quarenta e nove centavos) mensais. | 20/12/2019 | PROCESSO SELETIVO 001/2018 | Secretaria de Educação | Maria de Lourdes Cavalcante Casado |
| 11/02/2019 | 004/2019 | JOSIMEIRE GOMES DE MEIRA | Prestação de serviços profissionais na função de PROFESSOR | R$ 2.762,49 (Dois mil, setecentos e sessenta e dois reais e quarenta e nove centavos) mensais. | 20/12/2019 | PROCESSO SELETIVO 001/2018 | Secretaria de Educação | Enil de Araújo Pinote |
| 11/02/2019 | 005/2019 | ILEUZA SOUZA RIBEIRO MEIRA | Prestação de serviços profissionais na função de PROFESSOR | R$ 2.762,49 (Dois mil, setecentos e sessenta e dois reais e quarenta e nove centavos) mensais. | 20/12/2019 | PROCESSO SELETIVO 001/2018 | Secretaria de Educação | Maria de Lourdes Cavalcante Casado |
| 11/02/2019 | 006/2019 | ADAIR CANDIDA DA SILVA OLIVEIRA | Prestação de serviços profissionais na função de PROFESSOR | R$ 2.762,49 (Dois mil, setecentos e sessenta e dois reais e quarenta e nove centavos) mensais. | 20/12/2019 | PROCESSO SELETIVO 001/2018 | Secretaria de Educação | Maria de Lourdes Cavalcante Casado |
| 11/02/2019 | 007/2019 | JUCILENE MARGARIDA FRANCA DIAS | Prestação de serviços profissionais na função de PROFESSOR | R$ 2.762,49 (Dois mil, setecentos e sessenta e dois reais e quarenta e nove centavos) mensais. | 20/12/2019 | PROCESSO SELETIVO 001/2018 | Secretaria de Educação | Enil de Araújo Pinote |
| 11/02/2019 | 008/2019 | VALDIRENE DOMINGUES | Prestação de serviços profissionais na função de PROFESSOR | R$ 2.762,49 (Dois mil, setecentos e sessenta e dois reais e quarenta e nove centavos) mensais. | 20/12/2019 | PROCESSO SELETIVO 001/2018 | Secretaria de Educação | Enil de Araújo Pinote |
| 11/02/2019 | 009/2019 | KISSILA SILVA COSTA | Prestação de serviços profissionais na função de PROFESSOR | R$ 2.762,49 (Dois mil, setecentos e sessenta e dois reais e quarenta e nove centavos) mensais. | 20/12/2019 | PROCESSO SELETIVO 001/2018 | Secretaria de Educação | Maria de Lourdes Cavalcante Casado |
| 11/02/2019 | 010/2019 | GEOVANIA NERIS DOS SANTOS | Prestação de serviços profissionais na função de PROFESSOR | R$ 2.762,49 (Dois mil, setecentos e sessenta e dois reais e quarenta e nove centavos) mensais. | 20/12/2019 | PROCESSO SELETIVO 001/2018 | Secretaria de Educação | Maria de Lourdes Cavalcante Casado |
| 11/02/2019 | 011/2019 | ADRIANA DE ALMEIDA BRANCO SANCHES | Prestação de serviços profissionais na função de PROFESSOR | R$ 2.762,49 (Dois mil, setecentos e sessenta e dois reais e quarenta e nove centavos) mensais. | 20/12/2019 | PROCESSO SELETIVO 001/2018 | Secretaria de Educação | Enil de Araújo Pinote |
| 11/02/2019 | 012/2019 | FLAVIA MAIRA QUINTEIRO MORAES | Prestação de serviços profissionais na função de PROFESSOR | R$ 2.762,49 (Dois mil, setecentos e sessenta e dois reais e quarenta e nove centavos) mensais. | 20/12/2019 | PROCESSO SELETIVO 001/2018 | Secretaria de Educação | Enil de Araújo Pinote |
| 11/02/2019 | 013/2019 | JUSSIANE DAMASCENO FERREIRA | Prestação de serviços profissionais na função de PROFESSOR | R$ 2.762,49 (Dois mil, setecentos e sessenta e dois reais e quarenta e nove centavos) mensais. | 20/12/2019 | PROCESSO SELETIVO 001/2018 | Secretaria de Educação | Enil de Araújo Pinote |
| 11/02/2019 | 014/2019 | ELKA BEATRIZ MONTEIRO E MAYER | Prestação de serviços profissionais na função de PROFESSOR | R$ 2.762,49 (Dois mil, setecentos e sessenta e dois reais e quarenta e nove centavos) mensais. | 20/12/2019 | PROCESSO SELETIVO 001/2018 | Secretaria de Educação | Maria de Lourdes Cavalcante Casado |
| 11/02/2019 | 015/2019 | JANAINA DOMINGUES DA SILVA | Prestação de serviços profissionais na função de PROFESSOR | R$ 2.762,49 (Dois mil, setecentos e sessenta e dois reais e quarenta e nove centavos) mensais. | 20/12/2019 | PROCESSO SELETIVO 001/2018 | Secretaria de Educação | Enil de Araújo Pinote |
| 11/02/2019 | 016/2019 | RONEY RAMON BARRETO DA SILVA | Prestação de serviços profissionais na função de PROFESSOR | R$ 2.762,49 (Dois mil, setecentos e sessenta e dois reais e quarenta e nove centavos) mensais. | 20/12/2019 | PROCESSO SELETIVO 001/2018 | Secretaria de Educação | Enil de Araújo Pinote |
| 11/02/2019 | 017/2019 | ADOLFO JOSE DIAS JUNIOR | Prestação de serviços profissionais na função de PROFESSOR | R$ 2.762,49 (Dois mil, setecentos e sessenta e dois reais e quarenta e nove centavos) mensais. | 20/12/2019 | PROCESSO SELETIVO 001/2018 | Secretaria de Educação | Enil de Araújo Pinote |
| 11/02/2019 | 018/2019 | SUZANY MARIA DO NASCIMENTO | Prestação de serviços profissionais na função de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL – ADI | R$ 998,00 (Novecentos e noventa e oito reais) mensais. | 20/12/2019 | PROCESSO SELETIVO 001/2018 | Secretaria de Educação | Maria de Lourdes Cavalcante Casado |
| 11/02/2019 | 019/2019 | KETELLEN CAROLAINE DO NASCIMENTO | Prestação de serviços profissionais na função de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL – ADI | R$ 998,00 (Novecentos e noventa e oito reais) mensais. | 20/12/2019 | PROCESSO SELETIVO 001/2018 | Secretaria de Educação | Maria de Lourdes Cavalcante Casado |
| 11/02/2019 | 020/2019 | ROSALINA NORONHA DE BARROS SANTOS | Prestação de serviços profissionais na função de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL – ADI | R$ 998,00 (Novecentos e noventa e oito reais) mensais. | 20/12/2019 | PROCESSO SELETIVO 001/2018 | Secretaria de Educação | Enil de Araújo Pinote |
| 11/02/2019 | 021/2019 | KELLY DULCE ASCARI MEIRA | Prestação de serviços profissionais na função de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL – ADI | R$ 998,00 (Novecentos e noventa e oito reais) mensais. | 20/12/2019 | PROCESSO SELETIVO 001/2018 | Secretaria de Educação | Maria de Lourdes Cavalcante Casado |
| 11/02/2019 | 022/2019 | SELMA MARIA DA SILVA | Prestação de serviços profissionais na função de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL – ADI | R$ 998,00 (Novecentos e noventa e oito reais) mensais. | 20/12/2019 | PROCESSO SELETIVO 001/2018 | Secretaria de Educação | Maria de Lourdes Cavalcante Casado |
| 11/02/2019 | 023/2019 | DAYANI DA SILVA RAMOS | Prestação de serviços profissionais na função de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL – ADI | R$ 998,00 (Novecentos e noventa e oito reais) mensais. | 20/12/2019 | PROCESSO SELETIVO 001/2018 | Secretaria de Educação | Maria de Lourdes Cavalcante Casado |
| 11/02/2019 | 024/2019 | JOELMA PORTELA DE PAIVA FERREIRA | Prestação de serviços profissionais na função de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL – ADI | R$ 998,00 (Novecentos e noventa e oito reais) mensais. | 20/12/2019 | PROCESSO SELETIVO 001/2018 | Secretaria de Educação | Enil de Araújo Pinote |
| 11/02/2019 | 025/2019 | BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA | Prestação de serviços profissionais na função de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL – ADI | R$ 998,00 (Novecentos e noventa e oito reais) mensais. | 20/12/2019 | PROCESSO SELETIVO 001/2018 | Secretaria de Educação | Maria de Lourdes Cavalcante Casado |
| 11/02/2019 | 026/2019 | JOSIANE PATRICIA DE SOUZA PEREIRA | Prestação de serviços profissionais na função de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL – ADI | R$ 998,00 (Novecentos e noventa e oito reais) mensais. | 20/12/2019 | PROCESSO SELETIVO 001/2018 | Secretaria de Educação | Maria de Lourdes Cavalcante Casado |
| 11/02/2019 | 027/2019 | JOAO DE ASSIS | Prestação de serviços profissionais na função de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL- MOTORISTA | R$ 998,00 (Novecentos e noventa e oito reais) mensais. | 20/12/2019 | PROCESSO SELETIVO 001/2018 | Secretaria de Educação | Daniel Bergson Ramalho Araújo |
| 11/02/2019 | 028/2019 | SINEZIO RODRIGUES PORTELA | Prestação de serviços profissionais na função de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL- MOTORISTA | R$ 998,00 (Novecentos e noventa e oito reais) mensais. | 20/12/2019 | PROCESSO SELETIVO 001/2018 | Secretaria de Educação | Daniel Bergson Ramalho Araújo |
| 11/02/2019 | 029/2019 | SHIRLI DIVINA DA SILVA | Prestação de serviços profissionais na função de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL- LIMPEZA E INFRAESTRUTURA | R$ 998,00 (Novecentos e noventa e oito reais) mensais. | 20/12/2019 | PROCESSO SELETIVO 001/2018 | Secretaria de Educação | Maria de Lourdes Cavalcante Casado |
| 11/02/2019 | 030/2019 | KERLA DOS SANTOS BARRETO | Prestação de serviços profissionais na função de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL- LIMPEZA E INFRAESTRUTURA | R$ 998,00 (Novecentos e noventa e oito reais) mensais. | 20/12/2019 | PROCESSO SELETIVO 001/2018 | Secretaria de Educação | Enil de Araújo Pinote |
| 11/02/2019 | 031/2019 | ALLISON VINICIUS SILVA LEMES | Prestação de serviços profissionais na função de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL- VIGIA | R$ 998,00 (Novecentos e noventa e oito reais) mensais. | 20/12/2019 | PROCESSO SELETIVO 001/2018 | Secretaria de Educação | Enil de Araújo Pinote |
| 11/02/2019 | 032/2019 | MILTON RODRIGUES BARROS | Prestação de serviços profissionais na função de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL- VIGIA | R$ 998,00 (Novecentos e noventa e oito reais) mensais. | 20/12/2019 | PROCESSO SELETIVO 001/2018 | Secretaria de Educação | Maria de Lourdes Cavalcante Casado |
| 11/02/2019 | 033/2019 | EDILSON GOMES DA SILVA | Prestação de serviços profissionais na função de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL- VIGIA | R$ 998,00 (Novecentos e noventa e oito reais) mensais. | 20/12/2019 | PROCESSO SELETIVO 001/2018 | Secretaria de Educação | Neuracy dos Santos Módolo |
| 11/02/2019 | 034/2019 | VINICIUS VIANA RONDON | Prestação de serviços profissionais na função de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL- VIGIA | R$ 998,00 (Novecentos e noventa e oito reais) mensais. | 20/12/2019 | PROCESSO SELETIVO 001/2018 | Secretaria de Educação | Neuracy dos Santos Módolo |
| 11/02/2019 | 035/2019 | LIZ MENDES ORMOND | Prestação de serviços profissionais na função de ASSISTENTE SOCIAL | R$ 2.944,50 (Dois mil, novecentos e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos) mensais. | 31/12/2019 | PROCESSO SELETIVO 001/2018 | Secretaria de Assistência Social | Elena Regina Campanholi |
| 11/02/2019 | 036/2019 | SIMONE APARECIDA DE OLIVEIRA | Prestação de serviços profissionais na função de ASSISTENTE SOCIAL | R$ 2.944,50 (Dois mil, novecentos e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos) mensais. | 31/12/2019 | PROCESSO SELETIVO 001/2018 | Secretaria de Assistência Social | Elena Regina Campanholi |
| 11/02/2019 | 037/2019 | HELENA FIGUEIREDO DE SOUZA | Prestação de serviços profissionais na função de ASSISTENTE SOCIAL | R$ 2.944,50 (Dois mil, novecentos e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos) mensais. | 31/12/2019 | PROCESSO SELETIVO 001/2018 | Secretaria de Saúde | Thais Oliveira de Almeida |
| 14/02/2019 | 038/2019 | FABIOLA MORAES CARDOSO | Prestação de serviços profissionais na função de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL- LIMPEZA E INFRAESTRUTURA | R$ 998,00 (Novecentos e noventa e oito reais) mensais. | 20/12/2019 | PROCESSO SELETIVO 001/2018 | Secretaria de Educação | Enil de Araújo Pinote |
| 14/02/2019 | 039/2019 | CRISLENI CRISTIAN SANTOS FREITAS | Prestação de serviços profissionais na função de PROFESSOR | R$ 2.762,49 (Dois mil, setecentos e sessenta e dois reais e quarenta e nove centavos) mensais. | 20/12/2019 | PROCESSO SELETIVO 001/2018 | Secretaria de Educação | Enil de Araújo Pinote |
| 14/02/2019 | 040/2019 | KELLIS TRINDADE DE SOUZA | Prestação de serviços profissionais na função de PROFESSOR | R$ 2.762,49 (Dois mil, setecentos e sessenta e dois reais e quarenta e nove centavos) mensais. | 20/12/2019 | PROCESSO SELETIVO 001/2018 | Secretaria de Educação | Maria de Lourdes Cavalcante Casado |
| 14/02/2019 | 041/2019 | BRUNA DE JESUS SANTANA | Prestação de serviços profissionais na função de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL – ADI | R$ 998,00 (Novecentos e noventa e oito reais) mensais. | 20/12/2019 | PROCESSO SELETIVO 001/2018 | Secretaria de Educação | Maria de Lourdes Cavalcante Casado |
| 14/02/2019 | 042/2019 | VALDETE RODRIGUES DE SOUZA | Prestação de serviços profissionais na função de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL- LIMPEZA E INFRAESTRUTURA | R$ 998,00 (Novecentos e noventa e oito reais) mensais. | 20/12/2019 | PROCESSO SELETIVO 001/2018 | Secretaria de Educação | Maria de Lourdes Cavalcante Casado |
| 11/02/2019 | 043/2019 | HONDINA MARIA PEREIRA | Prestação de serviços profissionais na função de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL – ADI | R$ 998,00 (Novecentos e noventa e oito reais) mensais. | 20/12/2019 | PROCESSO SELETIVO 001/2018 | Secretaria de Educação | Maria de Lourdes Cavalcante Casado |
ANEXO II – FISCAIS DE CONTRATOS DE ADITIVOS ASSINADOS ATÉ FEVEREIRO DE 2019.
| Data | Número | Nome do Contratado | Objeto | Valor | Vigência | Secretaria de Origem | Fiscal |
| 18/02/2019 | 2º 18/2017 | SANDRO LEITE DOS SANTOS | ACRÉSCIMO DE VALOR E PRAZO REFERENTE A CONTRATAÇAO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA | R$ 66.000,00 (SESSENTA E SEIS MIL REAIS) | 18/02/2020 | Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças | Elani Maria Gomes |
ANEXO III – FISCAIS DE CONTRATOS DE COMPRAS E SERVIÇOS ASSINADOS ATÉ FEVEREIRO DE 2019.
| Data | Número | Nome do Contratado | Objeto | Valor | Vigência | Secretaria de Origem | Fiscal |
| 04/02/2019 | 04/2019 | PRISMA ENGENHARIA ARQUITETURA E SANEAMENTO LTDA ME | REFERENTE A PRESTACAO DE SERVICOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS URBANAS, RUAS TRAVESSA CARVALHO, ANTONIO DE OLIVEIRA, TEODORICO PEREIRA E TAPIRAPUA NO MUNICÍPIO DE NORTELÂNDIA-MT | R$ 363.137,80 (TREZENTOS E SESSENTA E TRES MIL CENTO E TRINTA E SETE REAIS E OITENTA CENTAVOS) | 04/02/2020 | Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças | Thiago José dos Santos |
| 11/02/2019 | 05/2019 | VINICIUS VIANA RONDON | REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A CASA LAR DAS CRIANÇAS SANTANA | R$ 10.200,00 (DEZ MIL E DUZENTOS REAIS) | 11/02/2020 | Secretaria Assistência Social | Aline Galvão Itacaramby |
| 12/02/2019 | 01/2019 | CONS INTERM DESENV ECON SOCIAL RIO PARAGUAI - CIDES | REFERENTE A CONTRATO DE RATEIO ENTRE O MUNICÍPIO DE NORTELANDIA E O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVEIMENTO ECOMOMINO, SOCIAL AMBIENTAL E TURISTICO DO ALTO DO RIO PARAGUAI - CIDES | R$ 26.000,00 (VINTE E SEIS MIL REAIS) | 31/12/2019 | Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Agricultura | Renato Coelho Portela |
ANEXO IV – FISCAIS DE ATA DE REGISTROS DE PREÇO ASSINADOS ATÉ FEVEREIRO DE 2019.
| Data | Número Aditivo/ Número/ Contrato | Nome do Contratado | Objeto | Valor | Vigência | Processo Licitatório | Secretaria de Origem | Fiscal |
| 11/02/2019 | 01/2019 | BIELMAQ COMERCIO DE PEÇAS PARA MAQUINAS LTDA | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS DE 1ª (PRIMEIRA) LINHA OU GENUINA VISANDO A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS VEÍCULOS OPERACIONAIS AUTOMÓVEIS LEVES, UTILITÁRIOS, CAMIONETE, CAMINHÕES, ONIBUS DA FROTA E MAQUINAS DO MUNICÍPIO | R$ 380.00,00 (TREZENTOS E OITENTA MIL REAIS) | 11/02/2020 | PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2019 | Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças e demais secretarias | Zenilda de Almeida Portela |
| 11/02/2019 | 02/2019 | BEIRA RIO CENTRO AUTOMOTIVO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS DE 1ª (PRIMEIRA) LINHA OU GENUINA VISANDO A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS VEÍCULOS OPERACIONAIS AUTOMÓVEIS LEVES, UTILITÁRIOS, CAMIONETE, CAMINHÕES, ONIBUS DA FROTA E MAQUINAS DO MUNICÍPIO | R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) | 11/02/2020 | PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2019 | Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças e demais secretarias | Zenilda de Almeida Portela |
| 11/02/2019 | 03/2019 | SO ONIBUS COMERCIO E SERVICOS EIRELI | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS DE 1ª (PRIMEIRA) LINHA OU GENUINA VISANDO A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS VEÍCULOS OPERACIONAIS AUTOMÓVEIS LEVES, UTILITÁRIOS, CAMIONETE, CAMINHÕES, ONIBUS DA FROTA E MAQUINAS DO MUNICÍPIO | R$ 575.000,00 (QUINHENTOS E SETENTA E CINCO MIL REAIS) | 11/02/2020 | PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2019 | Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças e demais secretarias | Zenilda de Almeida Portela |
| 11/02/2019 | 04/2019 | TNOVE COMERCIO DE PEÇAS EIRELI | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS DE 1ª (PRIMEIRA) LINHA OU GENUINA VISANDO A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS VEÍCULOS OPERACIONAIS AUTOMÓVEIS LEVES, UTILITÁRIOS, CAMIONETE, CAMINHÕES, ONIBUS DA FROTA E MAQUINAS DO MUNICÍPIO | R$ 115.000,00 (CENTO E QUINZE MIL REAIS) | 11/02/2020 | PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2019 | Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças e demais secretarias | Zenilda de Almeida Portela |
| 11/02/2019 | 05/2019 | IDEAL COMERCIO DE AUTO PECAS EIRELI | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS DE 1ª (PRIMEIRA) LINHA OU GENUINA VISANDO A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS VEÍCULOS OPERACIONAIS AUTOMÓVEIS LEVES, UTILITÁRIOS, CAMIONETE, CAMINHÕES, ONIBUS DA FROTA E MAQUINAS DO MUNICÍPIO | R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) | 11/02/2020 | PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2019 | Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças e demais secretarias | Zenilda de Almeida Portela |