“Dispõe sobre concessão de 03 (três) meses de licença-prêmio à servidora que menciona.”

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais,

Considerando os termos do Art. 102 da Lei Complementar 03/1991, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e Art. 93, § 1º, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal;

R e s o l v e:

Art. 1º – Conceder, a pedido, com fruição fracionada entre 01/04/2019 à 30/05/2019 e 01/07/2019 à 30/07/2019, 03 (três) meses de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo 2012/2017, à servidora MARISA BORGES DIAS, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Agente Comunitário de Saúde.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Barra do Garças/MT, 28 de fevereiro de 2.019.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal