PORTARIA DLC N° 026/2019
8 de Março de 2019
PORTARIA DLC N° 026/2019
DATA: 07 de março de 2019.
SÚMULA: “Designar os servidores, para exercer a função de fiscal de contratos e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITANHANGÁ, Estado de Mato Grosso, Exmo. Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Art. 67, da Lei 8.666/93,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora Silvana Maria Dalmolin Wohl, inscrita no CPF n° 019.526.759.10, para acompanhar e fiscalizar como Titular, a execução do Contrato n° 021/2019, celebrado entre o Município de Itanhangá-MT e a empresa AVALIAR MAIS EDUCACIONAL LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 22.333.310/0001-60, que tem por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA PEDAGÓGICA PARA FORMAÇÃO DE PROFESSORES E EDUCADORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ – MT.”. Fica estabelecida a forma de execução indireta, nos termos da legislação em vigor. Art. 2° - Designar a servidora Cleusete Aparecida Ulsenheimer, portadora do CPF n° 756.971.499.72, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular. Art. 3° - O servidor acima designado será responsável por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução do fornecimento do objeto.Art. 4º - Coordenar acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir seus respectivos relatórios quadrimestral e ao término da vigência contratual, para envio ao TCE/MT através do sistema APLIC.
Art. 5° - Propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando necessário.
Art. 6° - Controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade.
Art. 7º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.
Art. 8º - Ficam revogadas as disposições em contrário;
Itanhangá-MT, 07 de março de 2019.
EDU LAUDI PASCOSKI
Prefeito Municipal
SUZANA BÊSS
Secretária Municipal de Educação e Cultura
Registre-se, publique-se e Afixe-se