“Dispõe sobre retificação da Portaria nº 14.296, de 27 de dezembro de 2018”.

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o parecer jurídico favorável, às fls. 30/32, referente ao Processo protocolado sob nº 1645/2013,

R E S O L V E:

Art. 1º – Retificar o Art. 1º da Portaria nº 14.296, de 27 de dezembro de 2018, referente ao enquadramento da servidora MARIA LÚCIA LIMA SOUSA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Agente Comunitário de Saúde, devendo ser enquadrada no Nível 6, Classe D.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Barra do Garças/MT, 28 de fevereiro de 2.019.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal