COM AS GRAÇAS DE DEUS E EM NOME DO INTERESSE PÚBLICO, JOABE ALMEIDA DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO INERENTES, CONSOANTES AS NORMAS CONSTANTES DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OBSERVANDO O QUE DISPÕE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS.

CONVOCA:

Art. 1º - Ficam convocados os candidatos aprovado no Processo Seletivo Simplificado n°. 001/2019, realizado para esta Municipalidade, constantes da relação abaixo discriminada, para comparecerem perante a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento (Setor Pessoal), da Prefeitura Municipal de Santo Afonso-MT, situado à Rua: Pedro Álvares Cabral nº. 155, nesta cidade, até o dia 13 de Março de 2019, das 7:00 às 13:00 horas, para ser empossado em seu respectivo cargo, munido dos seguintes documentos:

Cédula de Identidade e (xerox)

CPF e (xerox).

Título de eleitor e (xerox).

Comprovante de residência e (xerox).

Carteira de trabalho e (xerox).

Certidão de Nascimento ou casamento e (xerox).

Certidão de Nascimento dos filhos menores e (xerox).

Cartão de PIS/PASEP.

Estar quites com as obrigações eleitorais.

Estar quites com as obrigações militares (sexo masculino).

Escolaridade mediante documento original (histórico escolar, atestado de conclusão do curso e/ou diploma) conforme exigência do cargo para qual concorreu e (xerox).

Atestado de Saúde física e mental (mediante exame) e (xerox).

Declaração de Bens e Valores.

Declaração de que não exerce outro cargo ou função pública e nem exercício de cargo eletivo.

Número da conta em banco.

Registro no conselho de classe, conforme exigência do cargo para o qual concorreu e (xerox).

Parágrafo único – A documentação de que trata o artigo 1º deste Edital, deverá ser homologada na Secretaria de Administração e Planejamento no mínimo dois dias úteis antes da data da posse.

ANEXO ÚNICO

RELAÇÃO DOS CONVOCADOS

NOME	CPF	CARGO
Meire Cássia Gonçalves Caldeira	008.571.421-60	Vigia PSF
Angela Gonçalves	063.891.241-55	Ajudante De Serviços Gerais-Pecuama
Sandra Andrade Pereira	049.477.171-22	Ajudante De Serviços Gerais- Comunidade Boa Esperança
Flávia Bezerra De Lima	020.125.431-03	Recepcionista-Comunidade Boa Esperança
Aldori Fernando Potrich	405.298.861-20	Auxiliar De Mecânico
Valdir Batista Da Silva	857.942.441-00	Operador De Máquinas Leves
Emerson Menezes Machado	033. 302.241-69	Motorista Ambulância (Comunidade Boa Esperança)
Kellyton Rodrigo Dos Santos Lima	042.112.121-17	Gari
Ederson Lima Euzébio	036.381.181-85	Gari
Cleide Lourenço Ferreira	007.722.77.60	Gari
Alexsandro Ferreira Azevedo	148.474.658.90	Gari
Claudia Josefa De Carvalho Silva	063.663.101.06	Agente Administrativo - Administração
Allan Martins Souto	031.356.771-06	Agente Administrativo- Assistência Social
Silvana Aparecida Rodrigues Santana	813.556.451-15	Professor Pedagógo- Pecuama
Poliana Henck Lobato	004.426.781-93	Professor Pedagógo- Pecuama
Nadia Almeida Goulart	780.055.401-59	Professor Pedagógo- Pecuama
Gilza Nascimento De Souza Soave	923.065.941-04	Professor Pedagógo- Zona Urbana
Arminda Moreira Bertoldo	411.817.191-00	Professor Pedagógo- Zona Urbana
Eunice Camargo Scarpatt	666.708.451-20	Assistente Social
Graciela Lopes Daniel	006.242.701-65	Assistente Psicólogo

Art. 2º - As Contratações para os cargos obedecerão à ordem de classificação final dos candidatos habilitados, de acordo com as necessidades da administração pública municipal, em conformidade com as Leis Complementares Municipais 002/2007, 011/2011, 010/2011 e Lei Municipal n°. 309/2011, a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal, bem como as instruções especiais constantes do presente Edital.

Art. 3º - Posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de desempenhá-lo com probidade e obediência as normas legais e regulamentares, formalizada com a assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossado.

§ 1º - A posse ocorrerá até o dia 14 de Março de 2019, podendo ocorrer em data anterior, condicionado a apresentação dos documentos exigidos no art. 1º deste edital, prorrogáveis por mais trinta dias, a requerimento do interessado, mediante justificativa.

§ 2º - A posse, mesmo excepcionalmente, não poderá dar-se mediante procuração.

§ 3º - Em se tratando de servidor em licença, ou em outro afastamento legal, o prazo será contado do término do impedimento.

§ 4º - Só haverá a posse nos casos de provimento de cargo por nomeação da autoridade competente.

§ 5º - No ato da posse, o servidor apresentará, obrigatoriamente, declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

§ 6º - Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto no § 1º deste artigo.

Art. 4º - A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial indicada pelo Município ou, em sua falta, pelo médico da Secretaria Municipal de Saúde.

§ 1º - Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto, física e mentalmente, para exercício do cargo.

§ 2º - A posse do servidor efetivo que for nomeado para outro cargo, independerá de inspeção médica, desde que se encontre em exercício.

Art. 5º - São competentes para dar posse:

I - o Prefeito, aos secretários municipais e demais autoridades que lhe sejam diretamente subordinadas, inclusive os dirigentes de autarquias e fundações públicas;

II - os Secretários municipais, aos ocupantes dos cargos em comissão e funções no âmbito das respectivas secretarias;

III - os dirigentes de autarquias e fundações aos ocupantes de cargos em comissão, de funções e cargos efetivos da respectiva entidade;

IV - o Secretário de administração ou titular de outro órgão de atribuições afins, cuja competência esteja expressa, aos servidores efetivos.

Art. 6º - A autoridade que der posse deverá verificar, sob pena de responsabilidade, se foram satisfeitas as condições estabelecidas em Lei ou regulamento, para a investidura no cargo.

Art. 7º - Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo para o qual o servidor for nomeado.

Art. 8º - O início, a suspensão, a interrupção e o reinicio do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor.

Parágrafo único - O início do exercício e as alterações que ocorrerem serão comunicadas ao órgão competente, pelo chefe da repartição ou serviço em que estiver lotado o servidor.

Art. 9º - Ao chefe da repartição ou serviço onde for designado o servidor, compete dar-lhe exercício.

Art. 10 - Ao entrar em exercício o servidor apresentará, ao órgão competente, os elementos necessários ao assentamento individual.

Art. 11 - Salvo os casos previstos nesta lei, o servidor que interromper o exercício por mais de 30(trinta) dias consecutivos, ficará sujeito a processo administrativo, com pena de demissão por abandono de cargo.

E, para que ninguém possa alegar desconhecimento ou ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da lei, para conhecimento de todos.

REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SANTO AFONSO-MT, 07 DE MARÇO DE 2019

JOABE ALMEIDA DOS SANTOS

CPF/MF 567.930.141-53 – RG 865415 SSP/MT

PREFEITO MUNICIPAL