O Conselho Deliberativo Escolar do Centro de Educação Infantil “Balão Mágico”, no uso de suas atribuições legais, comunica que estão abertas as inscrições para o processo de eleição dos profissionais de educação ao provimento do cargo em comissão de diretor (a) do Centro de Educação Infantil “Balão Mágico” nos termos da Lei nº 332 de 28 de março de 2005.

Das Inscrições:

1 – A inscrição estará aberta nas dependências do Centro de Educação Infantil “Balão Mágico”, com 02 membros do Conselho Deliberativo Escolar, indicado pelo Conselho Deliberativo Escolar, no período compreendido de 11 a 15 de março de 2019, nos horários das 08:00 as 16:00 horas.

2 – No ato da inscrição o (a) candidato (a) deverá:

a) Preencher uma ficha padrão, identificando a escola para qual está se candidatando. b) Assinar o termo de compromisso de dedicação exclusiva e declarar estar de acordo com as condições deste edital, apresentando as seguintes documentações. I. Curriculum Vitae (documentado); II. Carteira de Identidade e CPF; III. Documentos originais para conferencia; IV. Declaração de efetivo tempo de serviço no magistério, prestado pela Unidade Escolar a qual se candidata, fornecido e carimbado pelo setor de Recursos Humanos (RH) da Prefeitura Municipal de Glória D’ Oeste-MT; V. No caso de diretor (a) em exercício o comprovante da prestação de Contas dos recursos recebido pelo FNDE.

Dos Critérios:

1- Os critérios e demais normas da eleição para diretor (a) do Centro de Educação Infantil “Balão Mágico” estão contidos no TITULO IV da Lei nº 332 de 28/03/2005; 2- Haverá na Unidade Escolar uma comissão para conduzir o processo de Eleição que será composta por membros do Conselho Deliberativo escolar; 3- As atribuições da comissão de eleição estão asseguradas nos termos da Lei 332 de em seu art. 42, e demais matérias serão fornecidos pela atual direção, em tempo hábil para sua realização; 4- A comissão foi formada no dia 28/02/2019 através de reunião do Conselho Deliberativo Escolar; 5- Apresentação da proposta de trabalho pelos candidatos (a) à comunidade escolar será no dia 03/04/2019 no horário que venha facilitar o comparecimento da maioria.

Da Realização da Eleição:

1- A eleição será realizada no dia 10/04/2019 no Centro de Educação Infantil “Balão Mágico” tendo início às 8:00 horas e término as 16:00 horas, ficando estabelecido que as aulas ocorrerão normalmente sem sofrer nenhum prejuízo; 2- A apuração dos votos será logo após o encerramento da votação, obedecendo ao horário estabelecido neste edital.

Da Posse:

1- O candidato (a) eleito(a) tomará posse logo após o resultado da eleição, através de Decreto ou Portaria elaborada pelo Prefeito Municipal de Glória D’ Oeste-MT.

Das Disposições Gerais:

1 – As confirmações das inscrições serão feitas através de divulgação pelo Conselho Deliberativo Escolar; 2 – É vedada ao candidato (a) inscrição condicional ou por procuração; 3 – As inscrições que não atenderem os requisitos para o cargo de diretor (a) serão indeferidas; 4 – Em hipótese alguma haverá prorrogação do prazo das inscrições; 5 – Encerrado o prazo, o Conselho Deliberativo Escolar publicará a lista das inscrições deferidas ou indeferidas; 6 – A inscrição do candidato (a) implicará o conhecimento da presente instrução e compromisso tácito de aceitar as condições do processo de direção tais como se acham estabelecidas em legislação vigente; 7 – Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Deliberativo Escolar.

Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrario.

Glória D’ Oeste, MT 07 de março de 2019

________________________ ____________________________ Mônica Aparecida da Silva Gicéli de Oliveira Giandotti

Presidente Secretária

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Raquel Viana Nogueira

Membro