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Pref. Nobres

Pelo presente instrumento particular, na sede da Prefeitura Municipal de Nobres, de um lado o MUNICIPIO DE NOBRES / MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.424.272/0001-07, neste ato representados pelo Prefeito Municipal, Sr. LEOCIR HANEL, brasileiro, casado, Agente Político, residente e domiciliado nesta cidade de Nobres – MT, inscrito no RG sob o n.º 740.239 SSP/PR e CPF n.º 159.026.509-25 e do outro lado a empresa A.W.G COM. E SERVIÇO LTDA – ME (APOIO TERCEIRIZADORA), inscrita no CNPJ sob o n.º 14.049.599/0001-62, e Inscrição Estadual n.º 13.590.107-3, estabelecida a Rua China, qd 08, lt 16, Parque das Mangabeiras, Várzea-Grande/MT, cep: 78.158-360, fone: 65-3624-2784; 65-99978-4737, email: apoioterceirizadora@gmail.com, neste ato representada pelo Sr. Ademir Germano de Freitas, portador do CIRG n.º 11114681 SJ/MT e CPF n.º 802.113.561-15, residente e domiciliado na cidade de Várzea-Grande/MT, doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”, nos termos do artigo 15 da Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº 10.520/2002, Decretos Municipais nº 03/2006 e 12/2010, e das demais normas legais aplicáveis e, considerando o resultado do PREGÃO PRESENCIAL nº 001/2019, para REGISTRO DE PREÇOS, firmam a presente Ata de Registro de Preços, obedecidas as disposições da Lei Federal nº 8.666/93 e 10.520/02, e suas alterações posteriores e as condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA

DO OBJETO

1.1. Através da presente ata ficam registrados os seguintes preços, para Registro de preços para futura e eventual Prestação Contratação De Empresa Para Prestação De Serviços De Instalação, Manutenção E Fornecimento De Peças De Ar Condicionado, Para Atender As Necessidades De Diversas Secretarias Municipais, Conforme Termo De Referência, Anexo I Deste Edital, de PREGÃO PRESENCIAL nº 001/2019, para Registro de Preços.

1.2. Os serviços deverão ser realizados no município de Nobres-MT.

1.3. A presente Ata de Registro de Preços tem o valor registrado por itemconforme segue:

122692

CAPACITOR DA UNIDADE CONDENSADORA AR 12.000 BTUS

MIGRARE

UNIDADE

375

R$ 29,50

R$ 11.062,50

122693

CAPACITOR DA UNIDADE CONDENSADORA AR 18.000 BTUS

MIGRARE

UNIDADE

128

R$ 33,00

R$ 4.224,00

122694

CAPACITOR DA UNIDADE CONDENSADORA AR 24.000 BTUS

MIGRARE

UNIDADE

232

R$ 37,50

R$ 8.700,00

122695

CAPACITOR DA UNIDADE CONDENSADORA AR 30.000 BTUS

MIGRARE

UNIDADE

122

R$ 36,10

R$ 4.404,20

122696

CAPACITOR DA UNIDADE CONDENSADORA AR 36.000 BTUS

MIGRARE

UNIDADE

105

R$ 47,90

R$ 5.029,50

122697

CAPACITOR DA UNIDADE CONDENSADORA AR 48.000 BTUS

MIGRARE

UNIDADE

28

R$ 46,40

R$ 1.299,20

122698

CAPACITOR DA UNIDADE CONDENSADORA AR 60.000 BTUS

MIGRARE

UNIDADE

28

R$ 53,60

R$ 1.500,80

122691

CAPACITOR DA UNIDADE CONDENSADORA AR 9.000 BTUS

MIGRARE

UNIDADE

220

R$ 28,90

R$ 6.358,00

122683

CAPACITOR DA UNIDADE EVAPORADORA AR 12.000 BTUS

MIGRARE

UNIDADE

375

R$ 35,00

R$ 13.125,00

122684

CAPACITOR DA UNIDADE EVAPORADORA AR 18.000 BTUS

MIGRARE

UNIDADE

128

R$ 20,00

R$ 2.560,00

122685

CAPACITOR DA UNIDADE EVAPORADORA AR 24.000 BTUS

MIGRARE

UNIDADE

232

R$ 29,50

R$ 6.844,00

122687

CAPACITOR DA UNIDADE EVAPORADORA AR 36.000 BTUS

MIGRARE

UNIDADE

105

R$ 36,80

R$ 3.864,00

122688

CAPACITOR DA UNIDADE EVAPORADORA AR 48.000 BTUS

MIGRARE

UNIDADE

28

R$ 34,60

R$ 968,80

122689

CAPACITOR DA UNIDADE EVAPORADORA AR 60.000 BTUS

MIGRARE

UNIDADE

28

R$ 29,65

R$ 830,20

122682

CAPACITOR DA UNIDADE EVAPORADORA AR 9.000 BTUS

MIGRARE

UNIDADE

250

R$ 28,00

R$ 7.000,00

114960

CARGA DE GAS AR CONDICIONADO 9000 BTUS

EOS

UNIDADE

100

R$ 89,00

R$ 8.900,00

114961

CARGA DE GAS AR CONDICIONADO 12000 BTUS

EOS

UNIDADE

205

R$ 89,00

R$ 18.245,00

114962

CARGA DE GAS AR CONDICIONADO 18000 BTUS

EOS

UNIDADE

60

R$ 90,00

R$ 5.400,00

114963

CARGA DE GAS AR CONDICIONADO 24000 BTUS

EOS

UNIDADE

105

R$ 98,00

R$ 10.290,00

122780

CARGA DE GAS AR CONDICIONADO 30.000 BTUS

EOS

UNIDADE

40

R$ 168,70

R$ 6.748,00

114964

CARGA DE GAS AR CONDICIONADO 36000 BTUS

EOS

UNIDADE

50

R$ 127,80

R$ 6.390,00

122781

CARGA DE GAS AR CONDICIONADO 48.000 BTUS

EOS

UNIDADE

40

R$ 155,00

R$ 6.200,00

122782

CARGA DE GAS AR CONDICIONADO 60.000 BTUS

EOS

UNIDADE

40

R$ 177,50

R$ 7.100,00

114992

CARGA DE GAS COMPLETA (JANELA 10.000BTUS)

EOS

UNIDADE

110

R$ 106,90

R$ 11.759,00

114993

CARGA DE GAS COMPLETA (JANELA 24.000BTUS)

EOS

UNIDADE

100

R$ 113,00

R$ 11.300,00

114983

CARGA DE GAS COMPLETA (JANELA 7.500BTUS)

EOS

UNIDADE

115

R$ 87,00

R$ 10.005,00

114984

CARGA DE GAS COMPLETA (SPLIT 9.000BTUS)

EOS

UND

285

R$ 89,00

R$ 25.365,00

114985

CARGA DE GAS COMPLETA (SPLIT 12.000 BTUS)

EOS

UNIDADE

325

R$ 89,00

R$ 28.925,00

114986

CARGA DE GAS COMPLETA (SPLIT 18.000BTUS)

EOS

UNIDADE

220

R$ 90,00

R$ 19.800,00

114987

CARGA DE GAS COMPLETA (SPLIT 24.000BTUS)

EOS

UNIDADE

185

R$ 98,00

R$ 18.130,00

122632

COMPRESSOR DO AR 12.000 BTUS

TECUMSEH

UNIDADE

390

R$ 417,00

R$ 162.630,00

122633

COMPRESSOR DO AR 18.000 BTUS

TECUMSEH

UNIDADE

134

R$ 485,00

R$ 64.990,00

122634

COMPRESSOR DO AR 24.000 BTUS

TECUNSEH

UNIDADE

246

R$ 619,00

R$ 152.274,00

122635

COMPRESSOR DO AR 30.000 BTUS

TECUMSEH

UNIDADE

128

R$ 700,00

R$ 89.600,00

122636

COMPRESSOR DO AR 36.000 BTUS

TECUMSEH

UNIDADE

110

R$ 1.124,80

R$ 123.728,00

122637

COMPRESSOR DO AR 48.000 BTUS

TECUMSEH

UNIDADE

28

R$ 1.357,00

R$ 37.996,00

122638

COMPRESSOR DO AR 60.000 BTUS

TECUMSEH

UNIDADE

28

R$ 1.390,00

R$ 38.920,00

122631

COMPRESSOR DO AR 9.000 BTUS

TECUMSEH

UNIDADE

230

R$ 379,00

R$ 87.170,00

115010

CONCERTO / TROCA DE PECA (CONTROLE)

PROPRIA

UNIDADE

360

R$ 24,80

R$ 8.928,00

115011

CONCERTO / TROCA DE PECA (MOTOR)

PROPRIA

UNIDADE

360

R$ 64,00

R$ 23.040,00

115009

CONCERTO / TROCA DE PECA (PLACA COMANDO)

PROPRIA

UNIDADE

420

R$ 18,50

R$ 7.770,00

115008

CONCERTO / TROCA DE PECA (SOLDA)

PROPRIA

UNIDADE

360

R$ 34,70

R$ 12.492,00

115006

CONCERTO / TROCA DE PECAS ( HAELICE)

PROPRIA

UNIDADE

345

R$ 32,80

R$ 11.316,00

115016

CONCERTO / TROCA DE PECAS( CAPACITORES CONDENSADORA EXTERNA)

PROPRIA

UNIDADE

550

R$ 16,50

R$ 9.075,00

115015

CONCERTO / TROCA DE PECAS( CAPACITORES EVAPORADORA INTERNA)

PROPRIA

UNIDADE

475

R$ 17,00

R$ 8.075,00

115007

CONCERTO/ TROCA DE PECA ( VALVULA)

PROPRIA

UNIDADE

335

R$ 19,00

R$ 6.365,00

114996

INSTALACAO DE AR COND JANELA 18.000 BTUS

PROPRIA

UNIDADE

160

R$ 49,00

R$ 7.840,00

114997

INSTALACAO DE AR COND JANELA 24.000 BTUS

PROPRIA

UNIDADE

160

R$ 49,00

R$ 7.840,00

115000

INSTALACAO DE AR COND SPLIT 12.000 BTUS

PROPRIA

UNIDADE

290

R$ 139,00

R$ 40.310,00

115001

INSTALACAO DE AR COND SPLIT 18.000 BTUS

PROPRIA

UNIDADE

210

R$ 143,90

R$ 30.219,00

114998

INSTALACAO DE AR COND SPLIT 24.000 BTUS

PROPRIA

UNIDADE

210

R$ 174,30

R$ 36.603,00

122786

INSTALACAO DE AR COND SPLIT 30.000 BTUS

PROPRIA

UNIDADE

60

R$ 199,00

R$ 11.940,00

115003

INSTALACAO DE AR COND SPLIT 36.000 BTUS

PROPRIA

UNIDADE

220

R$ 228,50

R$ 50.270,00

122785

INSTALACAO DE AR COND SPLIT 48.000 BTUS

PROPRIA

UNIDADE

40

R$ 399,00

R$ 15.960,00

115005

INSTALACAO DE AR COND SPLIT 60.000 BTUS

PROPRIA

UNIDADE

10

R$ 397,90

R$ 3.979,00

114999

INSTALACAO DE AR COND SPLIT 9.000 BTUS

PROPRIA

UNIDADE

260

R$ 137,90

R$ 35.854,00

115039

LIMPEZA DE AR CONDICIONADO DE JANELA 12000 BTUS

PROPRIA

UNIDADE

120

R$ 68,90

R$ 8.268,00

115038

LIMPEZA DE AR CONDICIONADO DE JANELA 9000 BTUS

PROPRIA

UNIDADE

130

R$ 69,50

R$ 9.035,00

114952

LIMPEZA DE AR CONDICIONADO JANELA 10.000 BTUS

PROPRIA

UNIDADE

110

R$ 69,90

R$ 7.689,00

115019

LIMPEZA DE AR CONDICIONADO JANELA 24.000 BTUS

PROPRIA

UNIDADE

110

R$ 69,90

R$ 7.689,00

37451

LIMPEZA DE AR CONDICIONADO JANELA 7.500 BTUS

PROPRIA

UNIDADE

115

R$ 49,99

R$ 5.748,85

114954

LIMPEZA DE AR CONDICIONADO SPLIT DE 12000 BTUS

PROPRIA

UND

640

R$ 100,00

R$ 64.000,00

122779

LIMPEZA DE AR CONDICIONADO SPLIT 30.000 BTUS

PROPRIA

UNIDADE

40

R$ 114,99

R$ 4.599,60

115021

LIMPEZA DE AR CONDICIONADO SPLIT 30000 BTUS

PROPRIA

UNIDADE

105

R$ 114,99

R$ 12.073,95

115020

LIMPEZA DE AR CONDICIONADO SPLIT 42000 BTUS

PROPRIA

UNIDADE

10

R$ 179,99

R$ 1.799,90

122792

LIMPEZA DE AR CONDICIONADO SPLIT 48.000 BTUS

PROPRIA

UNIDADE

40

R$ 180,00

R$ 7.200,00

115022

LIMPEZA DE AR CONDICIONADO SPLIT 60.000 BTUS

PROPRIA

UNIDADE

40

R$ 209,90

R$ 8.396,00

114955

LIMPEZA DE AR CONDICIONADO SPLIT DE 18000 BTUS

PROPRIA

UNIDADE

270

R$ 100,00

R$ 27.000,00

114956

LIMPEZA DE AR CONDICIONADO SPLIT DE 24000 BTUS

PROPRIA

UNIDADE

285

R$ 99,99

R$ 28.497,15

114957

LIMPEZA DE AR CONDICIONADO SPLIT DE 36000 BTUS

PROPRIA

UNIDADE

223

R$ 130,00

R$ 28.990,00

114953

LIMPEZA DE AR CONDICIONADO SPLIT DE 9000 BTUS

PROPRIA

UNIDADE

295

R$ 79,90

R$ 23.570,50

44095

MANUTENCAO DE AR COND SPLIT 48.000 BTUS

PROPRIA

UNIDADE

40

R$ 138,90

R$ 5.556,00

37203

MANUTENCAO DE AR CONDICIONADO 12000 BTUS

PROPRIA

UNIDADE

640

R$ 30,00

R$ 19.200,00

116942

MANUTENCAO DE AR CONDICIONADO 30000 BTUS

PROPRIA

UNIDADE

200

R$ 54,90

R$ 10.980,00

37201

MANUTENCAO DE AR CONDICIONADO 9000 BTUS

PROPRIA

UNIDADE

364

R$ 45,00

R$ 16.380,00

114949

MANUTENCAO AR CONDICIONADO DE 18000 (CONCERTO)

PROPRIA

UNIDADE

272

R$ 40,00

R$ 10.880,00

114951

MANUTENCAO AR CONDICIONADO DE 36000 (CONCERTO)

PROPRIA

UNIDADE

200

R$ 100,00

R$ 20.000,00

122775

MANUTENCAO AR CONDICIONADO SPLIT 60.000 BTUS

PROPRIA

UNIDADE

40

R$ 176,90

R$ 7.076,00

122639

MOTOR VENTILADOR DA TURBINA DA EVAPORADORA 9.000 BTUS

DIVERSOS

UNIDADE

230

R$ 159,00

R$ 36.570,00

122640

MOTOR VENTILADOR DA TURBINA DA EVAPORADORA 12.000 BTUS

DIVERSOS

UNIDADE

307

R$ 159,00

R$ 48.813,00

122641

MOTOR VENTILADOR DA TURBINA DA EVAPORADORA 18.000 BTUS

DIVERSOS

UNIDADE

134

R$ 159,00

R$ 21.306,00

122642

MOTOR VENTILADOR DA TURBINA DA EVAPORADORA 24.000 BTUS

DIVERSOS

UNIDADE

216

R$ 252,90

R$ 54.626,40

122643

MOTOR VENTILADOR DA TURBINA DA EVAPORADORA 30.000 BTUS

DIVERSOS

UNIDADE

128

R$ 244,00

R$ 31.232,00

122644

MOTOR VENTILADOR DA TURBINA DA EVAPORADORA 36.000 BTUS

DIVERSOS

UNIDADE

110

R$ 339,39

R$ 37.332,90

122645

MOTOR VENTILADOR DA TURBINA DA EVAPORADORA 48.000 BTUS

DIVERSOS

UNIDADE

28

R$ 339,00

R$ 9.492,00

122646

MOTOR VENTILADOR DA UNIDADE CONDENSADORA 9.000 BTUS

DIVERSOS

UNIDADE

230

R$ 203,99

R$ 46.917,70

122647

MOTOR VENTILADOR DA UNIDADE CONDENSADORA 12.000 BTUS

DIVERSOS

UNIDADE

307

R$ 203,99

R$ 62.624,93

122648

MOTOR VENTILADOR DA UNIDADE CONDENSADORA 18.000 BTUS

DIVERSOS

UNIDADE

134

R$ 247,00

R$ 33.098,00

122649

MOTOR VENTILADOR DA UNIDADE CONDENSADORA 24.000 BTUS

DIVERSOS

UNIDADE

244

R$ 247,00

R$ 60.268,00

122650

MOTOR VENTILADOR DA UNIDADE CONDENSADORA 30.000 BTUS

DIVERSOS

UNIDADE

128

R$ 247,00

R$ 31.616,00

122651

MOTOR VENTILADOR DA UNIDADE CONDENSADORA 36.000 BTUS

DIVERSOS

UNIDADE

110

R$ 327,90

R$ 36.069,00

122652

MOTOR VENTILADOR DA UNIDADE CONDENSADORA 48.000 BTUS

DIVERSOS

UNIDADE

28

R$ 343,00

R$ 9.604,00

122653

MOTOR VENTILADOR DA UNIDADE CONDENSADORA 60.000 BTUS

DIVERSOS

UNIDADE

28

R$ 343,00

R$ 9.604,00

122669

PLACA DE POTENCIA DA UNIDADE CONDENSADORA AR 12.000 BTUS

DIVERSOS

UNIDADE

122

R$ 299,00

R$ 36.478,00

122670

PLACA DE POTENCIA DA UNIDADE CONDENSADORA AR 18.000 BTUS

DIVERSOS

UNIDADE

105

R$ 339,50

R$ 35.647,50

122663

PLACA DE POTENCIA DA UNIDADE CONDENSADORA AR 24.000 BTUS

DIVERSOS

UNIDADE

236

R$ 299,90

R$ 70.776,40

122664

PLACA DE POTENCIA DA UNIDADE CONDENSADORA AR 30.000 BTUS

DIVERSOS

UNIDADE

122

R$ 369,75

R$ 45.109,50

122665

PLACA DE POTENCIA DA UNIDADE CONDENSADORA AR 36.000 BTUS

DIVERSOS

UNIDADE

30

R$ 339,90

R$ 10.197,00

122666

PLACA DE POTENCIA DA UNIDADE CONDENSADORA AR 48.000 BTUS

DIVERSOS

UNIDADE

28

R$ 379,90

R$ 10.637,20

122667

PLACA DE POTENCIA DA UNIDADE CONDENSADORA AR 60.000 BTUS

DIVERSOS

UNIDADE

28

R$ 471,75

R$ 13.209,00

122671

PLACA DE POTENCIA DA UNIDADE CONDENSADORA AR 9.000 BTUS

DIVERSOS

UNIDADE

88

R$ 357,00

R$ 31.416,00

122839

PLACA DE POTENCIA DA UNIDADE CONDENSADORA AR COND 12.000 BTUS

DIVERSOS

UNIDADE

327

R$ 357,00

R$ 116.739,00

122840

PLACA DE POTENCIA DA UNIDADE CONDENSADORA AR COND 18.000 BTUS

DIVERSOS

UNIDADE

128

R$ 357,00

R$ 45.696,00

122838

PLACA DE POTENCIA DA UNIDADE CONDENSADORA AR COND 9.000 BTUS

DIVERSOS

UNIDADE

220

R$ 357,00

R$ 78.540,00

122656

PLACA DE POTENCIA DA UNIDADE EVAPORADORA AR 12.000 BTUS

DIVERSOS

UNIDADE

307

R$ 395,25

R$ 121.341,75

122657

PLACA DE POTENCIA DA UNIDADE EVAPORADORA AR 18.000 BTUS

DIVERSOS

UNIDADE

134

R$ 395,25

R$ 52.963,50

122658

PLACA DE POTENCIA DA UNIDADE EVAPORADORA AR 24.000 BTUS

DIVERSOS

UNIDADE

246

R$ 446,25

R$ 109.777,50

122659

PLACA DE POTENCIA DA UNIDADE EVAPORADORA AR 30.000 BTUS

DIVERSOS

UNIDADE

128

R$ 465,38

R$ 59.568,64

122660

PLACA DE POTENCIA DA UNIDADE EVAPORADORA AR 36.000 BTUS

DIVERSOS

UNIDADE

110

R$ 493,00

R$ 54.230,00

122661

PLACA DE POTENCIA DA UNIDADE EVAPORADORA AR 48.000 BTUS

DIVERSOS

UNIDADE

28

R$ 565,25

R$ 15.827,00

122662

PLACA DE POTENCIA DA UNIDADE EVAPORADORA AR 60.000 BTUS

DIVERSOS

UNIDADE

28

R$ 565,25

R$ 15.827,00

122654

PLACA DE POTENCIA DA UNIDADE EVAPORADORA AR 9.000 BTUS

DIVERSOS

UNIDADE

230

R$ 395,25

R$ 90.907,50

122668

RELE DE PARTIDA DA UNIDADE CONDENSADORA AR 24.000 BTUS

DIVERSOS

UNIDADE

56

R$ 132,00

R$ 7.392,00

122842

RELE DE PARTIDA DA UNIDADE CONDENSADORA AR COND 12.000 BTUS

DIVERSOS

UNIDADE

330

R$ 132,00

R$ 43.560,00

122843

RELE DE PARTIDA DA UNIDADE CONDENSADORA AR COND 18.000 BTUS

DIVERSOS

UNIDADE

128

R$ 132,00

R$ 16.896,00

122844

RELE DE PARTIDA DA UNIDADE CONDENSADORA AR COND 30.000 BTUS

DIVERSOS

UNIDADE

128

R$ 132,00

R$ 16.896,00

122841

RELE DE PARTIDA DA UNIDADE CONDENSADORA AR COND 9.000 BTUS

DIVERSOS

UNIDADE

220

R$ 132,00

R$ 29.040,00

122674

TURBINA DA UNIDADE EVAPORADORA 12.000 BTUS

DIVERSOS

UNIDADE

330

R$ 222,75

R$ 73.507,50

122675

TURBINA DA UNIDADE EVAPORADORA 18.000 BTUS

DIVERSOS

UNIDADE

128

R$ 254,25

R$ 32.544,00

122676

TURBINA DA UNIDADE EVAPORADORA 24.000 BTUS

DIVERSOS

UNIDADE

234

R$ 276,75

R$ 64.759,50

122677

TURBINA DA UNIDADE EVAPORADORA 30.000 BTUS

DIVERSOS

UNIDADE

122

R$ 276,75

R$ 33.763,50

122678

TURBINA DA UNIDADE EVAPORADORA 36.000 BTUS

DIVERSOS

UNIDADE

105

R$ 393,75

R$ 41.343,75

122679

TURBINA DA UNIDADE EVAPORADORA 48.000 BTUS

DIVERSOS

UNIDADE

28

R$ 393,75

R$ 11.025,00

122680

TURBINA DA UNIDADE EVAPORADORA 60.000 BTUS

DIVERSOS

UNIDADE

28

R$ 393,75

R$ 11.025,00

122673

TURBINA DA UNIDADE EVAPORADORA 9.000 BTUS

DIVERSOS

UNIDADE

220

R$ 218,25

R$ 48.015,00

Valor Global desta Ata de RP é de R$ 3.647.003,82 (três milhões, seiscentos e quarenta e sete mil, três reais e oitenta e dois centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA

DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

2.1. A presente Ata de Registro de Preços terá a validade de até 12 Meses.

2.1.1 O contrato terá validade de 12 meses podendo ser prorrogado mediante termo aditivo.

2.2. Nos termos do § 4º do artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93, durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, o Município de Nobres, não será obrigado a aquisição, exclusivamente por seu intermédio, os materiais/serviços referidos na cláusula primeira, podendo utilizar, para tanto, outros meios, desde que permitidos em lei, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie à empresa detentora.

2.3. Em cada aquisição decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do edital do PREGÃO PRESENCIAL nº 001/2019, que a precedeu e integra o presente instrumento de compromisso, independente de transcrição, por ser de pleno conhecimento das partes.

CLÁUSULA TERCEIRA

DO PAGAMENTO

3.1. Os pagamentos serão efetuados em até 30 (trinta) dias a partir da entrega dos itens e da Nota Fiscal, devidamente atestada em seu verso o recebimento dos produtos, conforme Autorização de Fornecimento e especificações do Edital.

3.2. A nota fiscal somente será liberada quando o cumprimento do Empenho estiver em total conformidade com as especificações exigidas pela Prefeitura Municipal de Nobres-MT

3.3. Na eventualidade de aplicação de multas, estas deverão ser liquidadas simultaneamente com parcela vinculada ao evento cujo descumprimento der origem à aplicação da penalidade.

3.4. As notas fiscais deverão ser emitidas em moeda corrente do país.

3.5. O CNPJ da detentora da Ata constante da nota fiscal e fatura deverá ser o mesmo da documentação apresentada no procedimento licitatório.

3.6. Nenhum pagamento será efetuado a detentora da Ata enquanto pendente de liquidação quaisquer obrigações financeiras que lhe foram impostas, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preços ou correção monetária.

CLÁUSULA QUARTA

DA VIGÊNCIA E DOS PRAZOS DE FORNECIMENTO

4.1. O prazo de fornecimento dos serviços, serão realizados mediante requisição emitida pela Prefeitura Municipal de Nobres/MT – Setor de Compras, até o esgotamento total dos produtos pelo período estipulado no item 2.1

4.2. A aceitação dos produtos/serviços será feita pela Contratante mediante atesto nas Notas Fiscais e/ou Faturas correspondentes, quando comprovada a fiel e correta entrega dos produtos e/ou equipamentos, nos termo do art. 67. Da Lei n° 8.666/1993.

4.3 Caso o objeto não esteja de acordo com as especificações exigidas, a Comissão não o aceitará e lavrará termo circunstanciado do fato, que deverá ser encaminhado à autoridade superior, sob pena de responsabilidade.

4.4. Na hipótese da não aceitação do objeto, o mesmo deverá ser retirado pelo fornecedor no prazo de três (3) dias contados da notificação da não aceitação, para reposição no prazo máximo de três (3) dias.

4.5. Os produtos/serviços não aceitos ficarão a disposição do fornecedor, que no prazo de três (3) dias contados da notificação da não aceitação deverá retirar os mesmos, sob pena de a partir do quarto dia pagar custas com estocagem/depósito.

4.6. A Secretaria terá o prazo máximo de três (3) dias úteis para processar a conferência do que foi entregue, lavrando o Termo de Recebimento Definitivo ou notificando a detentora da ata para substituição do objeto entregue em desacordo com as especificações.

4.7. O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade da detentora da ata pela perfeita execução do empenho, ficando a mesma obrigada a substituir, no todo ou em parte, o objeto do empenho, se a qualquer tempo forem verificados vícios, defeitos ou incorreções.

CLÁUSULA QUINTA

DAS OBRIGAÇÕES

5.1. Da Prefeitura Municipal de Nobres:

5.1.1. Emitir o devido recebimento no Verso da Nota Fiscal quanto os produtos estiverem sido verificados e conferidos, não excluindo-se a hipótese do item 4.5 da presente Ata.

5.1.2. Terá o prazo máximo de 03 (três) dias úteis para notificar a detentora da ata para substituição do objeto entregue em desacordo com as especificações.

5.1.3. Aplicar à detentora da Ata penalidades, quando for o caso;

5.1.4. Prestar à detentora da Ata toda e qualquer informação, por estas solicitadas, necessárias à perfeita execução da nota de empenho;

5.1.5. Efetuar o pagamento à detentora da Ata no prazo avençado, após a entrega da nota fiscal, devidamente atestada, no setor competente;

5.1.6. Notificar, por escrito, à detentora da Ata da aplicação de qualquer sanção.

5.2. Da Detentora da Ata:

5.2.1. Fornecer o objeto nas especificações e com a qualidade exigida;

5.2.2. Pagar todos os tributos, despesas, frete de transporte e todo e quaisquer custos que incidam ou venham a incidir, direta ou indiretamente, sobre os produtos fornecidos;

5.2.3. Manter, durante a validade da Ata, as mesmas condições de habilitação;

5.2.4. Aceitar, nas mesmas condições, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários no quantitativo do objeto, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor contratado;

5.2.5. Fornecer o objeto, no preço, prazo e forma estipulada na proposta.

CLÁUSULA SEXTA

DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

6.1. Os contratos de aquisição decorrentes da presente Ata de Registro de Preços serão formalizados pela retirada da nota de empenho pela detentora.

6.2. A detentora da presente Ata de Registro de Preços será obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata, mesmo que a entrega deles decorrentes estiver prevista para data posterior à do seu vencimento.

6.3. Toda aquisição deverá ser efetuada mediante solicitação da unidade requisitante.

6.4. A empresa fornecedora, quando do recebimento da solicitação, deverá colocar, na cópia que necessariamente a acompanhar, a data e hora em que a tiver recebido, além da identificação de quem procedeu ao recebimento.

CLÁUSULA SÉTIMA

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

7.1 As despesas decorrentes das contratações objeto desta Licitação, correrão à conta do Município de Nobres, conforme abaixo:

Sec. Mun. De Ass. Social..............................265-07.001.08.244.0025.2070.3.3.90.30.00.00.00

Sec. Mun. De Ass.Social...............................269-07.001.08.244.0025.2070.3.3.90.39.00.00.00

Sec. Mun. De Ass. Social..............................281-07.002.08.244.0025.2069.3.3.90.30.00.00.00

Sec. Mun. De Ass. Social..............................283-07.002.08.244.0025.2069.3.3.90.39.00.00.00

Sec. Mun. De Ass. Social..............................289-07.002.08.244.0025.2076.3.3.90.30.00.00.00

Sec. Mun. De Ass. Social..............................291-07.002.08.244.0025.2076.3.3.90.39.00.00.00

Sec. Mun. De Ass. Social...............................305-07.003.08.244.0025.2076.33.90.39.00.00.00

Sec. Mun. De Ass. Social...............................306-07.003.08.243.0025.2074.33.90.39.00.00.00

Sec. Mun. De Ass. Social...............................313-07.003.08.243.0025.2074.33.90.39.00.00.00

Sec. Mun. De Ass. Social...............................315-07.004.08.241.0025.2072.33.90.39.00.00.00

Sec. Mun. De Educação..................................113-05.001.12.361.0013.2063.33.90.39.00.00.00

Sec. Mun. De Educação..................................116-05.001.12.361.0013.2063.33.90.30.00.00.00

Sec. Mun. De Educação..................................134-05.002.12.361.0013.2034.33.90.39.00.00.00

Sec. Mun. De Educação..................................136-05.002.12.361.0013.2034.33.90.39.00.00.00

Sec. Mun. De Educação..................................183-05.004.12.365.0013.2041.33.90.30.00.00.00

Sec. Mun. De Educação..................................185-05.004.12.365.0013.2041.33.90.30.00.00.00

Sec. Mun. De Educação..................................205-06.001.10.301.0030.2080.33.90.39.00.00.00

Sec. Mun. De Saúde........................................108-06.001.10.301.0030.2080.33.90.30.00.00.00

Sec. Mun. De Saúde........................................225-06.002.10.301.0029.2081.33.90.39.00.00.00

Sec. Mun. De Saúde........................................228-06.002.10.301.0029.2081.33.90.30.00.00.00

Sec. Mun. De Saúde........................................254-06.002.10.305.0029.2084.33.90.39.00.00.00

Sec. Mun. De Saúde........................................256-06.002.10.305.0029.2084.33.90.30.00.00.00

Sec. Mun. De Agricultura...............................366-09.001.20.122.0024.2032.33.90.30.00.00.00

Sec. Mun. De Agricultura...............................368-09.001.20.122.0024.2032.33.90.39.00.00.00

Sec. Mun. De Tributos....................................402-10.001.04.129.0017.2058.33.90.30.00.00.00

Sec. Mun. De Tributos....................................404-10.001.04.129.0017.2058.33.90.39.00.00.00

Sec. Mun. De Infraestrutura............................344-08.001.15.452.0032.2053.33.90.30.00.00.00

Sec. Mun. De Infraestrutura............................347-08.001.15.452.0032.2053.33.90.30.00.00.00

Sec. Mun. De Administração...............................061-03.001.122.0004.2010.33.90.30.00.00.00

Sec. Mun. De Administração.................................56-03.001.122.0004.2010.33.90.39.00.00.00

Sec. Mun. De Turismo....................................427-11.001.23.695.0015.2046.33.90.30.00.00.00

Sec. Mun. De Turismo....................................429-11.001.23.695.0015.2046.33.90.39.00.00.00

Sec. Mun. De Governo...................................453-12.001.04.122.0006.2021.33.90.30.00.00.00

Sec. Mun. De Governo...................................455-12.001.04.122.0006.2021.33.90.39.00.00.00

Gabinete do Prefeito.........................................21-02.001.01.122.0002.2005.33.90.30.00.00.00

Gabinete do Prefeito.......................................026-02.001.01.122.0002.2005.33.90.39.00.00.00

Sec. Mun. De Finanças....................................87-04.001.04.122.0005.2017.33.90.30.00.00.00

Sec. Mun. De Finanças.....................................92-04.001.04.122.0005.2017.33.90.39.00.00.00

Procuradoria Geral do Município....................461-13.001.04.122.0007.2022.33.9030.00.00.00

Procuradoria Geral do Município....................463-13.001.04.122.0007.2022.33.9039.00.00.00

Sub Prefeitura.................................................494-17.001.04.122.0008.2023.33.90.30.00.00.00

Sub Prefeitura................................................ 496-17.001.04.122.0008.2023.33.90.39.00.00.00

CLÁUSULA OITAVA

DAS PENALIDADES

8.1. Os casos de inexecução total ou parcial, erro de execução, execução imperfeita, atraso injustificado e inadimplemento de cada ajuste representado pela nota de empenho, sujeitará a detentora da Ata às penalidades previstas no artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93, das quais destacam-se:

a) Advertência;

b) Multa de 0,3% (zero vírgula três por cento) por dia de atraso na entrega do objeto, até o 30º (trigésimo) dia, calculados sobre o valor do contrato;

c) Multa de 20% (vinte por cento) sobre o saldo do Contrato, no caso de atraso superior a 30 (trinta) dias na execução do objeto, com a conseqüente rescisão contratual;

d) Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do Contrato, no caso da EMPRESA, injustificadamente, desistir do Contrato ou der causa à sua rescisão, bem como nos demais casos de inadimplemento contratual;

e) Suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com o Município, no prazo de até 2 (dois) anos;

f) Declaração de inidoneidade para contratar com a Administração Pública, até que seja promovida a reabilitação, facultado ao contratado o pedido de reconsideração da decisão da autoridade competente, no prazo de 10 (dez) dias da abertura de vistas ao processo.

8.2. Os valores das multas aplicadas previstas nos subitens acima poderão ser descontados dos pagamentos devidos pela Administração.

8.3. Da aplicação das penas definidas nas alíneas "a" à "f", do item 8.1, caberá recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da intimação, o qual deverá ser apresentado no mesmo local.

8.4. O recurso ou o pedido de reconsideração relativa às penalidades acima dispostas será dirigido ao Secretário da unidade requisitante, o qual decidirá o recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis e o pedido de reconsideração, no prazo de 10 (dez) dias úteis.

CLÁUSULA NONA

DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS

9.1. Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de Registro de Preços;

9.1.1. Considera-se Preço registrado aquele atribuído aos materiais/produtos, incluindo todas as despesas e custos até a entrega no local indicado, tais como: tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e parafiscais), transporte, embalagens, seguros, mão-de-obra e qualquer despesa, acessória e/ou complementar e outras não especificadas neste Edital, mas que incidam no cumprimento das obrigações assumidas pela empresa detentora da ata na execução da mesma.

9.2. O preço poderá variar para cima ou para baixo conforme o valor de cada objeto/item a ser fornecido tendo como base a desequilíbrio econômica financeira, se aceito pelo município.

9.3. O Órgão Gerenciador poderá revisar os preços praticados nesta Ata, a qualquer tempo.

9.4. O Órgão Gerenciador deverá decidir sobre a revisão dos preços ou cancelamento do preço registrado no prazo máximo de dez dias úteis, salvo motivo de força maior devidamente justificado no processo.

9.5. No caso de reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro do preço inicialmente estabelecido, o Órgão Gerenciador, se julgar conveniente, poderá optar pelo cancelamento do preço, liberando os fornecedores do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades ou determinar a negociação.

9.6. Na ocorrência do preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado, O Órgão Gerenciador notificará o fornecedor com o primeiro menor preço registrado para o item visando a negociação para a redução de preços e sua adequação ao do mercado, mantendo o mesmo objeto cotado, qualidade e especificações.

9.7. Dando-se por infrutífera a negociação de redução dos preços, o Órgão Gerenciador desonerará o fornecedor em relação ao item e cancelará o seu registro, sem prejuízos das penalidades cabíveis.

9.8. Simultaneamente procederá a convocação dos demais fornecedores, respeitada a ordem de classificação visando estabelecer igual oportunidade de negociação.

9.9. A revisão será precedida de pesquisa prévia no mercado fornecedor, banco de dados, índices ou tabelas oficiais e/ou outros meios disponíveis para levantamento das condições de mercado, envolvendo todos os elementos para fins de graduar a justa remuneração do serviço ou fornecimento e no embasamento da decisão de deferir ou rejeitar o pedido;

9.10. Preliminarmente o Órgão Gerenciador convocará todos os fornecedores no sentido de estabelecer negociação visando a manutenção dos preços originariamente registrados, dando-se preferência ao fornecedor de primeiro menor preço e, sucessivamente, aos demais classificados, respeitada a ordem de classificação.

9.11. Não havendo êxito nas negociações para definição de novo preço ou as licitantes não aceitarem o preço máximo a ser pago pela Administração, o Órgão Gerenciador revogará a Ata de Registro de Preços, liberando os fornecedores dos compromissos assumidos, sem aplicação de penalidade.

9.12. Definido o preço máximo a ser pago pela Administração, o novo preço deverá ser consignado através de apostilamento na Ata de Registro de Preços, ao qual estarão as empresas vinculadas.

9.13. Na ocorrência de cancelamento de registro de preço para o item, poderá o Gestor da Ata proceder à nova licitação para a aquisição do produto, sem que caiba direito de recurso.

CLÁUSULA DÉCIMA

DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

10.1. A presente ata poderá ser cancelada pelo MUNICÍPIO, de comum acordo, sem ônus, que deverá ser feito mediante notificação extrajudicial com antecedência mínima de trinta dias, no caso de descumprimento de quaisquer das cláusulas do presente contrato pelo “PROMITENTE FORNECEDOR”, sendo reconhecido o direito de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei Federal n.º 8.666/93 e ainda, unilateralmente pelo MUNICÍPIO.

10.2. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada, automaticamente, por decurso do prazo de vigência ou quando não restarem fornecedores registrados e, por iniciativa do Gestor da Ata quando:

10.2.1. A detentora não cumprir as obrigações constantes desta Ata;

10.2.2. A detentora não retirar qualquer nota de empenho, no prazo estabelecido e a Administração não aceitar sua justificativa;

10.2.3. A detentora der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente de registro de preços, a critério do MUNICÍPIO; observada a legislação em vigor;

10.2.4. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial de contrato decorrente de registro de preços, se assim for decidido pelo MUNICÍPIO, com observância das disposições legais;

10.2.5. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado, e a detentora não acatar a revisão dos mesmos;

10.2.6. Por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas pela Administração.

10.3. A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos neste item, será feita por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante ao processo de administração da presente Ata de Registro de Preços. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da detentora, a comunicação será feita por publicação em Órgão Oficial do Município, por uma (1) vez, considerando-se cancelado o preço e registrado a partir da última publicação.

10.4. Pela detentora, quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços, ou, a juízo do MUNICÍPIO, quando comprovada a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no artigo 78, incisos XIII a XVI, da Lei Federal nº 8.666/93.

10.4.1. A solicitação da detentora para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com antecedência de trinta dias, facultada á Administração a aplicação das penas previstas na cláusula sétima, caso não aceitas as razões do pedido.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA

DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO

11.1. A aquisição dos itens objeto da presente Ata de Registro de Preços serão autorizadas, em cada caso, pelo ordenador de despesa correspondente, sendo obrigatório informar ao Departamento de Compras do Município, os quantitativos das aquisições.

11.1.1. A emissão das notas de empenho, sua retificação ou cancelamento, total ou parcial serão, igualmente, autorizados pela mesma autoridade, ou a quem esta delegar a competência para tanto.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA

DAS COMUNICAÇÕES

12.1. As comunicações entre as partes, relacionadas com o acompanhamento e controle da presente Ata, serão feitas sempre por escrito.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA

VINCULAÇÃO AO EDITAL

13.1. Farão parte da presente ata, além de suas expressas cláusulas, independentemente de transcrição no corpo do presente, as instruções contidas no Edital de Pregão Presencial nº. 001/2019, bem como os documentos a ele referentes, além da proposta apresentada pela PROMITENTE FORNECEDORA, no certame licitatório.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. Integram esta Ata, o edital da PREGÃO PRESENCIAL nº 001/2019, a proposta da empresa A.W.G COM. E SERVIÇO LTDA – ME (APOIO TERCEIRIZADORA) Classificada em PROMITENTE FORNECEDORA no certame supranumerado.

14.2. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 e 10.520/02, Decreto Municipal n° 12/2010, no que não colidir com a primeira e as demais normas aplicáveis. Subsidiariamente, aplicar-se-ão os princípios gerais de direito.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA

DO FORO

15.1. As partes elegem o foro da Comarca Nobres/ MT, como único competente para dirimir quaisquer ações oriundas desta Ata com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por haverem assim pactuado, assinam, este instrumento na presença das testemunhas abaixo.

Nobres – MT, 07 de março de 2019.

__________________________________________

LEOCIR HANEL

Prefeito Municipal

__________________________________________________

A.W.G COM. E SERVIÇO LTDA – ME

(APOIO TERCEIRIZADORA)

CNPJ sob o n.º 14.049.599/0001-62

Sr. Ademir Germano de Freitas

CPF n.º 802.113.561-15

TESTEMUNHAS:

Nome: _______________________________

C.P.F. n.º _____________________________

Assinatura:____________________________

Nome: _______________________________

C.P.F. n.º _____________________________

Assinatura:_____________________________