DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 408/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Novo Santo Antônio, Estado de Mato Grosso, Sr. ADÃO SOARES NOGUEIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica a Secretaria Municipal de Administração, observada a Lei Municipal nº 408/2019, autorizada a proceder a Contratação por tempo determinado do Sr. WELTON LUZ MACIEL, brasileiro, portador da RG nº 2297263-3/SSP-MT e CPF nº 043.920.261-24 para exercer o cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS na Secretaria Municipal de Obras, fazendo jus aos vencimentos pertinentes ao cargo.

Parágrafo Único – A referida contratação se efetivará mediante assinatura do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado pelas partes acordadas e respectivas testemunhas, pelo prazo estabelecido no Artigo 4º da Lei Municipal nº 408/2019.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam –se as disposições ao contrario.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Gabinete do Prefeito Municipal, Novo Santo Antônio, 01 de Fevereiro de 2019.

ADÃO SOARES NOGUEIRA - Prefeito Municipal