DECRETO Nº. 017/2019
8 de Março de 2019
DECRETO Nº. 017/2019
“DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO DIREITO DO IDOSO”
A Prefeita Municipal de Nova Brasilândia Senhora MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA, juntamente com o Presidente do Conselho Municipal do Direito do Idoso, no uso das suas atribuições legais e considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para implementação da política de Pessoa Idosa do Município, DECRETA:Artigo 1º - Fica convocada a III Conferencia Municipal do Direito do Idoso, ser realizado no dia 29/03/2019, tendo como Tema Central: “DESAFIO DE ENVELHECIMENTO NO SÉCULO XXI E O PAPEL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS”.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento do Órgão Gestor de Assistência Social.
Artigo 3º – Este decreto entrara em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal, 27 de fevereiro de 2019.
MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRAPrefeita Municipal
VANTUIDES OSVALDO DA SILVA
Presidente do Conselho Municipal
do Direito do Idoso