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Pref. Rondolândia

Proc. administ. nº :178/2007-SEMEC

: 492/2007-SEMEC (Apenso)

OBJETO:Requerimento do servidor (a) ARMINDO MOREIRA MAGALHÂES, Cargo: Professor, Nível I, Classe B – habilitação superior – licenciatura plena - Matrícula nº 074.

ASSUNTO : Promoção funcional em decorrência de nova formação específica.

INTERESSADO: ARMINDO MOREIRA MAGALHÂES

BETT SABAH MARINHO DA SILVA, Prefeita do Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em especial ao disposto no inc. XX do Art. 70 Lei Orgânica do Município;

Considerando, a opinião favorável para a promoção funcional do servidor (a), conforme RELATÓRIO Nº 023/PGM/2015 de fls. 52 - 57 nos autos;

DECIDO;

a) Homologar o RELATÓRIO Nº 023/PGM/2015 e, com esteio no mesmo, concedo a promoção funcional para o servidor ARMINDO MOREIRA MAGALHÂES, Cargo Professor, para “Nível I, Classe C – habilitação Grau Superior, Licenciatura Plena, com Especialização”, com fundamento no Art. 19 da Lei nº 229, de 29 de 22 de julho de 2010 com a redação dada pela Lei nº 237, de 19 de Novembro de 2010, c/c art. 57 da LCM nº 3, de 17 de Outubro de 2007 (RJU).

Promova a publicação deste ato em consonância com a norma prevista no Art. 95 da Lei Orgânica do Município. Dê-se ciência ao servidor no DRH/SEMAD

Gabinete da Prefeita, aos 02 de Julho de 2015.

Bett Sabah Marinho da Silva

Prefeita Municipal