ATO ADMINISTRATIVO Nº 051/GAB/PMR/2015
7 de Julho de 2015
ASSUNTO: Requerimento de Licença Prêmio ao servidor(a) – ELESANDRA HELENA FERNANDES, PROFESSOR 30 HORAS SEMANAIS(a), matricula nº 89, lotado na Secretaria Municipal de Educação -SEMEC.
BETT SABAH MARINHO DA SILVA, Prefeita do Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,
Considerando, tudo que dos autos do processo administrativo constam;Considerando o Decreto Municipal nº 1.022/GAB/PMR DE 16 de setembro de 2014, que regulamentou a concessão de licença-prêmio por assiduidade aos servidores públicos municipais ocupantes de cargos de provimento efetivo, prevista nos Arts. 102 a 105 da Lei Complementar nº 03, de 17 de outubro de 2007;
Considerando a lista formulada pela Secretária De Educação Do Município;
DECIDO:
1) Homologo o tempo de serviço , compreendido entre os dia 27/01/2004 a 27/01/2009 , de efetivo exercício no cargo de PROFESSOR 30 HORAS SEMANAIS(a) , totalizando o tempo de serviço público municipal de (05) anos.
2) Concedo a licença prêmio remunerada por assiduidade ao servidor (a) que gozará na seguinte data:
3) 1º período em : 01/04/2015 a 30/04/2015
4) 2º período em : 01/07/2015 a 31/07/2015
5) 3º período em : 01/09/2015 a 30/09/2015
Dê-se a publicidade exigida ao presente ato, com efeitos ao dia 01.04.2015.
Rondolândia-MT, 03 de Julho de 2015.
BETT SABAH MARINHO DA SILVA
PREFEITA MUNICIPAL