O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ESTRELA-MT, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:

Art. 1º - Fica convocada a 9ª Conferência Municipal de Saúde, com o tema "Democracia e Saúde: Saúde como Direito, Consolidação dos princípios, Financiamento e Saúde Mental no SUS".

Art. 2º - A 9ª Conferência Municipal de Saúde será presidida pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde e coordenada por pessoa indicada pelo Conselho e Secretaria Municipal de Saúde e, em sua ausência ou impedimento, pelo Secretário-Executivo do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 3º - A 9ª Conferência Municipal de Saúde será realizada no dia 26 de março de 2019, no Salão paroquial da igreja Matriz bom Jesus de Nazaré das 07:00 as 17:00 H

Art. 4º - O regimento interno da 9ª Conferência Municipal de Saúde será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.

Art. 5º - As despesas com a organização e com a realização da 9ª Conferência Municipal de Saúde correrão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Estrela/MT, 07 de Março de 2019

EUGÊNIO PELACHIM

PREFEITO MU