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Pref. Rondolândia

ASSUNTO: Requerimento de Licença Prêmio ao servidor(a) VALDENY FREIRE, VIGIA matricula nº 38, lotado na Secretaria Municipal de Obras.

BETT SABAH MARINHO DA SILVA, Prefeita do Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,

Considerando, tudo que dos autos do processo administrativo constam; Considerando o Decreto Municipal nº 1.022/GAB/PMR DE 16 de setembro de 2014, que regulamentou a concessão de licença-prêmio por assiduidade aos servidores públicos municipais ocupantes de cargos de provimento efetivo, prevista nos Arts. 102 a 105 da Lei Complementar nº 03, de 17 de outubro de 2007;

Considerando a lista formulada pela Secretária De Obras Do Município;

DECIDO:

1) Homologo o tempo de serviço , compreendido entre os dia 11/07/2007 a 11/07/2012 , de efetivo exercício no cargo de VIGIA , totalizando o tempo de serviço público municipal de (05) anos.

2) Concedo a licença prêmio remunerada por assiduidade ao servidor (a) que gozará na seguinte data:

3) Único período em: 01/05/2015 a 30/07/2015

Dê-se a publicidade exigida ao presente ato, com efeitos à partir de 30.04.2015.

Rondolândia-MT, 03 de Julho de 2015.

BETT SABAH MARINHO DA SILVA

PREFEITA MUNICIPAL