ATO ADMINISTRATIVO Nº 056/GAB/PMR/2015
7 de Julho de 2015
ASSUNTO: Requerimento de Licença Prêmio ao servidor(a) ADRIANA RAQUEL TAVARES, AGENTE ADMINISTRATIVO matricula nº 57, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
BETT SABAH MARINHO DA SILVA, Prefeita do Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,
Considerando, tudo que dos autos do processo administrativo constam;
Considerando o Decreto Municipal nº 1.022/GAB/PMR DE 16 de setembro de 2014, que regulamentou a concessão de licença-prêmio por assiduidade aos servidores públicos municipais ocupantes de cargos de provimento efetivo, prevista nos Arts. 102 a 105 da Lei Complementar nº 03, de 17 de outubro de 2007;
DECIDO:
1) Homologo o tempo de serviço , compreendido entre os dia 19/12/2008 a 19/12/2013 , de efetivo exercício no cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO , totalizando o tempo de serviço público municipal de (05) anos.
2) Concedo a licença prêmio remunerada por assiduidade ao servidor(a) que gozará na seguinte data:
3) Único Período: 01/07/2015 a 30/09/2015
Dê-se a publicidade exigida ao presente ato, com efeitos à partir do dia 01.07.2015.
Rondolândia-MT, 03 de Julho de 2015.
BETT SABAH MARINHO DA SILVA
PREFEITA MUNICIPAL