PORTARIA Nº 77/2019 De 28 de Fevereiro de 2019.
11 de Março de 2019
“Dispõe sobre Declaração de vacância por aposentadoria a pedido de servidor em cargo de provimento efetivo, e das outras providências”.
O EXMO. SENHOR ANTONIO MAFINI, Prefeito Municipal de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,
R E S O L V E:
Artigo 1° - DECLARAR, a vacância do cargo efetivo de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZADO, Nível 04, Classe B, a Senhora SEBASTIANA SILVA PININGA, portadora da Cédula de Identidade RG nº 432 238 SSP/MT e CPF nº 002.868.081.29, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matriculada sob nº 849, nomeada através do Decreto Municipal nº 56 de 03 de setembro de 2007, em virtude da concessão do benefício de aposentadoria por idadeconforme portaria nº 053/2019 do Regime Próprio da Previdência Municipal de Novo Mundo/MT.
Art. 2º. Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2019.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito, aos 28 de fevereiro de 2019.
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ANTONIO MAFINI
Prefeito Municipal