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Pref. Novo Mundo

“Dispõe Sobre Exoneração de Conselheiro Tutelar, E Dá Outras Providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO MUNDO, ESTADO DE MATO GROSSO, EXMO SR. ANTONIO MAFINI, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

R E S O L V E:

Artigo 1° - Exonerar o membro do Conselho Tutelar, Sr. JOSE AUGUSTO MEZALIRA VENTUROSO, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 1820465-1 SSP/MT e do CPF sob o nº. 032.662.071.06, nos termos da Lei Complementar n.º 42/2017, Lei nº 010/1997, Resolução n.º 003/2015 do CMDCA e Lei Federal n.º 12.696/2012, por motivo de requerimento de exoneração solicitado pelo servidor.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito, aos 08 de março de 2019.

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ANTONIO MAFINI

Prefeito Municipal