PORTARIA Nº 079/2019. De 08 de março de 2019.
11 de Março de 2019
“Dispõe Sobre Exoneração de Conselheiro Tutelar, E Dá Outras Providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO MUNDO, ESTADO DE MATO GROSSO, EXMO SR. ANTONIO MAFINI, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,
R E S O L V E:
Artigo 1° - Exonerar o membro do Conselho Tutelar, Sr. JOSE AUGUSTO MEZALIRA VENTUROSO, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 1820465-1 SSP/MT e do CPF sob o nº. 032.662.071.06, nos termos da Lei Complementar n.º 42/2017, Lei nº 010/1997, Resolução n.º 003/2015 do CMDCA e Lei Federal n.º 12.696/2012, por motivo de requerimento de exoneração solicitado pelo servidor.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito, aos 08 de março de 2019.
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ANTONIO MAFINI
Prefeito Municipal