​DECRETO Nº 300, DE 14 DE JANEIRO DE 2019.

11 de Março de 2019

Pref. Nortelândia

DECRETO Nº 300, DE 14 DE JANEIRO DE 2019.

Dispõe sobre Revisão Geral Anual para 2019 da Remuneração Base e dos Benefícios do Regime Próprio de Previdência Municipal dos Servidores de Carreira da Administração Pública do Município de Nortelândia-MT, em 3,75%, com base no IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) referente à 2018, com reflexo nas tabelas corrigidas das categorias desde o exercício de 2018, em observância ao que estabelece o art. 37 X da CF/88, e §3° do art. 1° da Lei nº 318/2014, e dispõe sobre a concessão do Piso Nacional dos Profissionais do Magistério para o ano de 2019, em 4,17% ,conforme determinação do artigo 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e disposto na Lei n 155/2010, que trata sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais da Educação Básica do Município de Nortelândia – MT, e dá outras providências.

O Senhor Jossimar José Fernandes, Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, observando as disposições contidas na Constituição Federal e consoante as normas gerais de direito público, observado o que dispõe as normas financeiras,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica concedida reposição salarial (revisão geral anual) da remuneração base dos servidores da Administração Pública Municipal em 2019, conforme assegura o Art. 37 X da CF/88, referente ao período acumulado de janeiro a dezembro de 2018, no percentual de 3,75% (três, vírgula setenta e cinco por cento), para os servidores públicos municipal, considerado o índice oficial anual de inflação (IPCA) no período, e o percentual de 4,17% (quatro, vírgula dezessete por cento), para os profissionais do magistério, considerando o Piso Nacional dos Profissionais do Magistério, com reflexo nas tabelas corrigidas anualmente desde o exercício de 2018, assim discriminado:

I – IPCA – janeiro a dezembro de 2018: 3,75%;

II – PISO NACIONAL PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO – Janeiro a dezembro de 2018: 4,17%;

§ 1º A reposição de que trata o presente artigo se aplica aos servidores ativos e inativos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, posicionados nas Tabelas de Vencimentos constantes da Lei complementar 024/2005 (PCCS Geral), Lei Municipal nº 155/2010 (PCCS da Educação), e Lei Federal n° 13.708/2018, que alterou a Lei Federal n° 11.350/2006 para instituir o piso salarial profissional nacional e diretrizes para o plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que institui o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 01.01.2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, em Nortelândia - MT, aos 14 dias do mês de Janeiro de 2019, 66º da Emancipação Político-Administrativa. 14/01/2019.

JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES

Prefeito Municipal

MARLENE JÚLIA OLIVEIRA SCARPAT

Secretária de Administração, Planejamento e Finanças

ANEXOS DO DECRETO N° 300/2019

ANEXO I - Demonstrativo da Estimativa do Impacto Orçamentário-Financeiro no Exercício de 2019 e nos dois subsequentes (Dezembro/2018).

Temos as projeções com os índices anuais:

GASTO COM PESSOAL R$

2018

2019

2020

2021

Atual e Projetado

8.131.211,58

8.463.778,13

8.811.639,41

9.164.104,99

RCL (Projetada)

18.713.616,53

19.181.456,94

19.660.993,37

20.152.518,20

% sobre RCL

43,45%

44,12%

44,82%

45,47%

Conforme quadro acima, podemos concluir que se for mantido os atuais gastos, concedendo aumento aos servidores na ordem % inflacionária, os custos com pessoal nos exercícios de 2019, 2020 e 2021 poderão comprometer respectivamente 44,12%, 44,82% e 45,47% da RCL, estando dentro dos limites de gastos com pessoal e abaixo do limite máximo.

CONCLUSÃO

Conforme explanado, podemos concluir que se for mantido os atuais gastos, concedendo aumento aos servidores na ordem % inflacionária, os custos com pessoal no exercício de 2019, 2020 e 2021 poderão comprometer respectivamente 44,12%, 44,82% e 45,47% da RCL, estando DENTRO DOS LIMITES DE GASTOS COM PESSOAL e abaixo do limite máximo. Nestes termos é que apresentamos este estudo, pautado nas normas da L.C. 101/2000 para que surta os efeitos de planejamento esperado.

É o relatório, s.m.j.

Nortelândia-MT, 07 de Dezembro de 2018.

MARLENE JÚLIA OLIVEIRA SCARPAT

Secretária de Administração, Planej. e Gestão

(original assinado: *Proc. Seletivo n° 01/2018)

ANEXO II – Tabelas Remuneratórias 2019.

TABELA I – APOIO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

2018

2019

1,0375

IPCA

3,75%

Tabela I - Apoio de Serviços Administrativos

Tabela I - Apoio de Serviços Administrativos

NÍVEL

%

CLASSE

NÍVEL

%

CLASSE

A

B

C

D

A

B

C

D

tempo

0 anos

3 anos

6 anos

9 anos

tempo

0 anos

3 anos

6 anos

9 anos

%

1,00

1,19

1,43

1,78

%

1,00

1,19

1,43

1,78

1

1,00

790,93

939,72

1.127,68

1.409,61

1

1,00

820,59

974,96

1.169,96

1.462,47

2

1,01

802,76

959,12

1.155,89

1.454,71

2

1,01

832,86

995,09

1.199,24

1.509,26

3

1,03

814,81

978,30

1.184,76

1.499,09

3

1,03

845,37

1.014,99

1.229,19

1.555,31

4

1,06

835,30

997,86

1.214,40

1.589,60

4

1,06

866,62

1.035,28

1.259,94

1.649,21

5

1,07

843,64

1.017,80

1.244,77

1.634,10

5

1,07

875,28

1.055,97

1.291,45

1.695,38

6

1,08

852,08

1.038,13

1.273,37

1.679,89

6

1,08

884,03

1.077,06

1.321,12

1.742,89

7

1,09

860,58

1.058,93

1.302,65

1.726,90

7

1,09

892,85

1.098,64

1.351,50

1.791,66

8

1,10

868,83

1.080,13

1.331,32

1.775,27

8

1,10

901,41

1.120,63

1.381,24

1.841,84

9

1,11

877,90

1.101,73

1.360,59

1.822,64

9

1,11

910,82

1.143,04

1.411,61

1.890,99

10

1,12

886,70

1.123,75

1.394,23

1.871,40

10

1,12

919,95

1.165,89

1.446,51

1.941,58

11

1,13

895,56

1.148,56

1.428,60

1.928,62

11

1,13

929,14

1.191,63

1.482,17

2.000,94

12

1,15

909,54

1.173,79

1.464,55

1.975,83

12

1,15

943,65

1.217,81

1.519,47

2.049,92

TABELA I – MOTORISTA E AGENTE OPERACIONAL

2018

2019

1,0375

IPCA

3,75%

Tabela I - Motorista e Agente Operacional

Tabela I - Motorista e Agente Operacional

NÍVEL

%

CLASSE

NÍVEL

%

CLASSE

A

B

C

D

A

B

C

D

Tempo

0 anos

3 anos

6 anos

9 anos

tempo

0 anos

3 anos

6 anos

9 anos

%

1,00

1,20

1,50

1,88

%

1,00

1,20

1,50

1,88

1

1,00

939,72

1.127,68

1.409,61

1.761,99

1

1,00

974,96

1.169,97

1.462,47

1.828,07

2

1,02

959,11

1.155,89

1.454,71

1.818,40

2

1,02

995,08

1.199,24

1.509,26

1.886,59

3

1,04

978,30

1.184,76

1.498,35

1.872,96

3

1,04

1.014,99

1.229,19

1.554,54

1.943,20

4

1,06

997,84

1.214,40

1.589,60

1.987,02

4

1,06

1.035,26

1.259,94

1.649,21

2.061,53

5

1,08

1.017,80

1.244,75

1.634,10

2.042,65

5

1,08

1.055,97

1.291,43

1.695,38

2.119,25

6

1,10

1.038,13

1.264,74

1.679,89

2.099,86

6

1,10

1.077,06

1.312,17

1.742,89

2.178,60

7

1,13

1.058,93

1.300,68

1.726,90

2.158,64

7

1,13

1.098,64

1.349,46

1.791,66

2.239,59

8

1,15

1.080,13

1.331,32

1.775,27

2.219,07

8

1,15

1.120,63

1.381,24

1.841,84

2.302,29

9

1,17

1.101,69

1.360,59

1.822,66

2.278,27

9

1,17

1.143,00

1.411,61

1.891,01

2.363,71

10

1,19

1.122,72

1.394,23

1.871,40

2.339,26

10

1,19

1.164,82

1.446,51

1.941,58

2.426,98

11

1,22

1.148,56

1.428,60

1.928,62

2.410,73

11

1,22

1.191,63

1.482,17

2.000,94

2.501,13

12

1,25

1.173,81

1.464,55

1.975,83

2.469,73

12

1,25

1.217,83

1.519,47

2.049,92

2.562,34

TABELA I – AGENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

2018

2019

1,0375

IPCA

3,75%

Tabela I - Agente de Serviços Administrativos

Tabela I - Agente de Serviços Administrativos

NÍVEL

%

CLASSE

NÍVEL

%

CLASSE

A

B

C

D

A

B

C

D

Tempo

0 anos

3 anos

6 anos

9 anos

tempo

0 anos

3 anos

6 anos

9 anos

%

1,00

1,18

1,53

2,08

%

1,00

1,18

1,53

2,08

1

1,00

981,47

1.158,71

1.506,34

2.044,95

1

1,00

1.018,28

1.202,17

1.562,83

2.121,64

2

1,01

996,17

1.208,10

1.543,98

2.116,50

2

1,01

1.033,53

1.253,40

1.601,88

2.195,87

3

1,03

1.011,14

1.232,27

1.582,59

2.176,57

3

1,03

1.049,06

1.278,48

1.641,94

2.258,19

4

1,04

1.023,27

1.254,44

1.622,16

2.267,28

4

1,04

1.061,64

1.301,48

1.682,99

2.352,30

5

1,06

1.035,57

1.277,04

1.662,70

2.346,59

5

1,06

1.074,40

1.324,93

1.725,05

2.434,59

6

1,07

1.047,99

1.299,99

1.700,95

2.417,01

6

1,07

1.087,29

1.348,74

1.764,74

2.507,65

7

1,08

1.060,54

1.323,45

1.740,07

2.489,54

7

1,08

1.100,31

1.373,08

1.805,32

2.582,90

8

1,09

1.073,30

1.367,46

1.780,06

2.564,34

8

1,09

1.113,55

1.418,74

1.846,81

2.660,50

9

1,11

1.088,50

1.389,75

1.823,37

2.636,02

9

1,11

1.129,32

1.441,87

1.891,75

2.734,87

10

1,12

1.103,32

1.408,30

1.865,78

2.709,83

10

1,12

1.144,69

1.461,11

1.935,75

2.811,45

11

1,14

1.117,09

1.429,50

1.910,93

2.785,69

11

1,14

1.158,98

1.483,11

1.982,59

2.890,15

12

1,15

1.130,49

1.450,72

1.960,32

2.863,72

12

1,15

1.172,88

1.505,12

2.033,83

2.971,11

TABELA I – TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR 40HS/ ADVOGADO 20HS

2018

2019

1,0375

IPCA

3,75%

Tabela I - Técnico de Nível Superior/ Advogado

Tabela I - Técnico de Nível Superior/ Advogado

NÍVEL

%

CLASSE

NÍVEL

%

CLASSE

A

B

C

D

A

B

C

D

Tempo

0 anos

3 anos

6 anos

9 anos

tempo

0 anos

3 anos

6 anos

9 anos

%

1,00

1,20

1,56

2,18

%

1,00

1,20

1,56

2,18

1

1,00

2.944,50

3.533,38

4.593,42

6.433,12

1

1,00

3.054,92

3.665,88

4.765,67

6.674,37

2

1,01

2.988,66

3.621,76

4.708,27

6.626,14

2

1,01

3.100,73

3.757,58

4.884,83

6.874,62

3

1,03

3.032,63

3.712,28

4.825,98

6.824,89

3

1,03

3.146,35

3.851,49

5.006,95

7.080,82

4

1,05

3.078,96

3.805,07

4.946,61

7.029,68

4

1,05

3.194,42

3.947,76

5.132,11

7.293,29

5

1,06

3.126,46

3.854,56

5.070,30

7.254,62

5

1,06

3.243,70

3.999,11

5.260,44

7.526,67

6

1,08

3.165,80

3.904,65

5.186,93

7.453,56

6

1,08

3.284,52

4.051,07

5.381,44

7.733,07

7

1,09

3.205,40

3.986,64

5.417,70

7.705,01

7

1,09

3.325,60

4.136,14

5.620,86

7.993,95

8

1,10

3.248,65

4.070,40

5.528,36

7.951,59

8

1,10

3.370,47

4.223,04

5.735,67

8.249,77

9

1,12

3.287,65

4.155,86

5.627,81

8.162,84

9

1,12

3.410,94

4.311,70

5.838,85

8.468,95

10

1,13

3.323,80

4.241,30

5.737,03

8.468,62

10

1,13

3.448,44

4.400,35

5.952,17

8.786,19

11

1,14

3.357,01

4.328,42

5.840,23

8.737,29

11

1,14

3.482,90

4.490,74

6.059,24

9.064,94

12

1,15

3.373,87

4.415,62

5.971,46

9.005,47

12

1,15

3.500,39

4.581,21

6.195,39

9.343,18

TABELA I – MÉDICO

2018

2019

1,0375

IPCA

3,75%

Tabela I - Médico

Tabela I - Médico

NÍVEL

%

CLASSE

NÍVEL

%

CLASSE

A

B

C

D

A

B

C

D

Tempo

0 anos

3 anos

6 anos

9 anos

tempo

0 anos

3 anos

6 anos

9 anos

%

1,00

1,25

1,56

1,95

%

1,00

1,25

1,56

1,95

1

1,00

3.789,12

4.736,37

5.920,49

7.400,62

1

1,00

3.931,21

4.913,99

6.142,51

7.678,14

2

1,05

3.967,15

4.929,26

6.123,23

7.700,17

2

1,05

4.115,92

5.114,11

6.352,85

7.988,93

3

1,09

4.143,97

5.339,02

6.332,90

8.003,05

3

1,09

4.299,37

5.539,23

6.570,38

8.303,16

4

1,14

4.319,62

5.482,32

6.549,84

8.284,67

4

1,14

4.481,61

5.687,91

6.795,46

8.595,35

5

1,19

4.501,32

5.669,41

6.774,88

8.591,02

5

1,19

4.670,12

5.882,01

7.028,94

8.913,18

6

1,23

4.673,15

5.869,99

7.032,18

8.916,76

6

1,23

4.848,39

6.090,11

7.295,89

9.251,14

7

1,28

4.853,38

6.074,23

7.286,85

9.258,36

7

1,28

5.035,38

6.302,01

7.560,11

9.605,55

8

1,31

4.957,26

6.286,79

7.521,93

9.596,31

8

1,31

5.143,16

6.522,54

7.804,00

9.956,17

9

1,36

5.144,25

6.470,93

7.840,30

9.938,32

9

1,36

5.337,16

6.713,59

8.134,31

10.311,01

10

1,40

5.320,53

6.677,00

8.125,73

10.275,74

10

1,40

5.520,05

6.927,39

8.430,44

10.661,08

11

1,45

5.499,70

6.894,96

8.244,49

10.631,17

11

1,45

5.705,94

7.153,52

8.553,66

11.029,84

12

1,50

5.675,67

7.070,16

8.695,43

10.995,40

12

1,50

5.888,51

7.335,29

9.021,51

11.407,73

TABELA I – CONTROLADOR INTERNO

2018

2019

1,0375

IPCA

3,75%

Tabela I - Controlador Interno

Tabela I - Controlador Interno

NÍVEL

%

CLASSE

NÍVEL

%

CLASSE

A

B

C

D

A

B

C

D

Tempo

0 anos

3 anos

6 anos

9 anos

tempo

0 anos

3 anos

6 anos

9 anos

%

1,00

1,20

1,56

2,18

%

1,00

1,20

1,56

2,18

1

1,00

4.133,87

4.960,65

6.448,84

9.028,38

1

1,00

4.288,89

5.146,68

6.690,67

9.366,95

2

1,02

4.195,88

5.084,67

6.775,31

9.299,22

2

1,02

4.353,23

5.275,35

7.029,38

9.647,94

3

1,03

4.258,83

5.211,78

6.944,71

9.578,20

3

1,03

4.418,54

5.407,22

7.205,14

9.937,38

4

1,05

4.322,68

5.342,05

7.118,33

9.865,55

4

1,05

4.484,78

5.542,38

7.385,27

10.235,51

5

1,06

4.387,52

5.475,59

7.296,28

10.161,51

5

1,06

4.552,05

5.680,92

7.569,89

10.542,57

6

1,08

4.453,33

5.612,46

7.478,64

10.466,33

6

1,08

4.620,33

5.822,93

7.759,09

10.858,82

7

1,09

4.520,12

5.752,78

7.665,98

10.780,34

7

1,09

4.689,62

5.968,51

7.953,45

11.184,60

8

1,11

4.587,92

5.896,59

7.857,62

11.103,73

8

1,11

4.759,97

6.117,71

8.152,28

11.520,12

9

1,13

4.656,69

6.044,02

8.054,04

11.436,82

9

1,13

4.831,32

6.270,67

8.356,07

11.865,70

10

1,14

4.726,56

6.195,09

8.255,38

11.779,91

10

1,14

4.903,81

6.427,41

8.564,96

12.221,66

11

1,16

4.797,47

6.349,99

8.461,76

12.133,30

11

1,16

4.977,38

6.588,11

8.779,08

12.588,30

12

1,18

4.869,43

6.508,72

8.673,29

12.497,29

12

1,18

5.052,03

6.752,80

8.998,54

12.965,94

TABELA I – AGENTE COMUNIT. DE SAÚDE/ AGENTE DE COMB. A ENDEMIAS

2018

2019

1,0375

IPCA

3,75%

Tabela I - Ag. Comunit. Saúde/ Ag. Comb. Endemias

Tabela I - Ag. Comunit. Saúde/ Ag. Comb. Endemias

NÍVEL

%

CLASSE

NÍVEL

%

CLASSE

A

B

C

D

A

B

C

D

Tempo

0 anos

3 anos

6 anos

9 anos

tempo

0 anos

3 anos

6 anos

9 anos

%

1,00

1,20

1,56

2,18

%

1,00

1,20

1,56

2,18

1

1,00

1.306,55

1

1,00

1.355,55

2

2

3

3

4

4

5

5

6

6

7

7

8

8

9

9

10

10

11

11

12

12

TABELA II – PROFESSOR 30HS

2018

2019

1,0375

PISO 4,17%

Tabela I - Professor 30h

Tabela I - Professor 30h

NÍVEL

%

CLASSE

NÍVEL

%

CLASSE

A

B

C

D

E

A

B

C

D

E

Tempo

0 anos

3 anos

6 anos

9 anos

12 anos

tempo

0 anos

3 anos

6 anos

9 anos

12 anos

%

1,00

1,50

1,70

2,00

2,30

%

1,00

1,50

1,70

2,00

2,30

1

1,00

1.841,66

2.762,49

3.130,82

3.683,32

4.235,82

1

1,00

1.918,45

2.877,67

3.261,36

3.836,90

4.412,43

2

1,04

1.915,32

2.872,98

3.256,04

3.830,64

4.405,24

2

1,04

1.995,18

2.992,77

3.391,80

3.990,36

4.588,91

3

1,09

2.007,40

3.011,10

3.412,58

4.014,80

4.617,02

3

1,09

2.091,11

3.136,66

3.554,88

4.182,22

4.809,55

4

1,14

2.099,49

3.149,24

3.569,13

4.198,98

4.828,83

4

1,14

2.187,03

3.280,54

3.717,95

4.374,06

5.030,16

5

1,19

2.191,57

3.287,36

3.725,67

4.383,14

5.040,61

5

1,19

2.282,95

3.424,42

3.881,01

4.565,91

5.250,78

6

1,25

2.302,07

3.453,11

3.913,52

4.604,14

5.294,76

6

1,25

2.398,06

3.597,08

4.076,70

4.796,12

5.515,53

7

1,32

2.430,99

3.646,49

4.132,68

4.861,98

5.591,28

7

1,32

2.532,35

3.798,52

4.304,99

5.064,70

5.824,40

8

1,41

2.596,74

3.895,11

4.414,46

5.193,48

5.972,50

8

1,41

2.705,01

4.057,51

4.598,51

5.410,02

6.221,52

9

1,50

2.762,49

4.143,74

4.696,23

5.524,98

6.353,73

9

1,50

2.877,67

4.316,50

4.892,03

5.755,35

6.618,64

10

1,53

2.817,73

4.226,60

4.790,14

5.635,46

6.480,78

10

1,53

2.935,22

4.402,83

4.989,87

5.870,45

6.751,00

11

1,56

2.872,98

4.309,47

4.884,07

5.745,96

6.607,85

11

1,56

2.992,78

4.489,16

5.087.72

5.985,56

6.883,39

12

1,59

2.928,23

4.392,35

4.977,99

5.856,46

6.734,93

12

1,59

3.050,33

4.575,49

5.185,56

6.100,67

7.015,75

TABELA I – TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

2018

2019

1,0375

IPCA

3,75%

Tabela I - Técnico Administrativo Educacional

Tabela I - Técnico Administrativo Educacional

NÍVEL

%

CLASSE

NÍVEL

%

CLASSE

A

B

C

D

E

A

B

C

D

E

Tempo

0 anos

3 anos

6 anos

9 anos

12 anos

tempo

0 anos

3 anos

6 anos

9 anos

12 anos

%

1,00

1,50

1,70

2,00

2,30

%

1,00

1,50

1,70

2,00

2,30

1

1,00

938,78

1.408,17

1.595,93

1.877,56

2.159,19

1

1,00

973,98

1.460,98

1.655,77

1.947,97

2.240,16

2

1,04

976,33

1.464,50

1.659,76

1.952,66

2.245,56

2

1,04

1.012,94

1.519,41

1.722,00

2.025,88

2.329,77

3

1,09

1.023,64

1.535,46

1.740,19

2.047,28

2.354,37

3

1,09

1.062,03

1.593,04

1.805,45

2.124,05

2.442,66

4

1,14

1.070,20

1.605,30

1.819,34

2.140,40

2.461,46

4

1,14

1.110,33

1.665,50

1.887,57

2.220,67

2.553,76

5

1,19

1.117,14

1.675,71

1.899,14

2.234,28

2.569,42

5

1,19

1.159,03

1.738,55

1.970,36

2.318,07

2.665,78

6

1,25

1.173,47

1.760,21

1.994,90

2.346,94

2.698,98

6

1,25

1.217,48

1.826,21

2.069,71

2.434,95

2.800,19

7

1,32

1.239,18

1.858,77

2.106,61

2.478,36

2.850,11

7

1,32

1.285,65

1.928,47

2.185,60

2.571,30

2.956,99

8

1,41

1.323,66

1.985,49

2.250,22

2.647,32

3.044,42

8

1,41

1.373,30

2.059,95

2.334,61

2.746,59

3.158,58

9

1,50

1.408,16

2.112,24

2.393,87

2.816,32

3.238,77

9

1,50

1.460,97

2.191,45

2.483,64

2.921,93

3.360,22

10

1,53

1.436,32

2.154,48

2.441,74

2.872,64

3.303,54

10

1,53

1.490,18

2.235,27

2.533,31

2.980,36

3.427,42

11

1,56

1.464,49

2.196,74

2.489,63

2.928,98

3.368,33

11

1,56

1.519,41

2.279,11

2.582,99

3.038,82

3.494,64

12

1,59

1.492,65

2.238,98

2.537,51

2.985,30

3.433,10

12

1,59

1.548,62

2.322,94

2.632,66

3.097,25

3.561,84

TABELA I – TÉCNICO DE GESTÃO ESCOLAR

2018

2019

1,0375

IPCA

3,75%

Tabela I - Técnico em Gestão Escolar

Tabela I - Técnico em Gestão Escolar

NÍVEL

%

CLASSE

NÍVEL

%

CLASSE

A

B

C

D

A

B

C

D

Tempo

0 anos

3 anos

6 anos

9 anos

tempo

0 anos

3 anos

6 anos

9 anos

%

1,00

1,50

1,70

2,00

%

1,00

1,50

1,70

2,00

1

1,00

1.001,84

1.502,76

1.703,13

2.003,68

1

1,00

1.039,41

1.559,11

1.767,00

2.078,82

2

1,04

1.041,91

1.562,87

1.771,25

2.083,82

2

1,04

1.080,98

1.621,47

1.837,67

2.161,96

3

1,09

1.092,00

1.638,00

1.856,40

2.184,00

3

1,09

1.132,95

1.699,43

1.926,02

2.265,90

4

1,14

1.142,09

1.713,14

1.941,55

2.284,18

4

1,14

1.184,92

1.777,38

2.014,36

2.369,84

5

1,19

1.192,18

1.788,27

2.026,71

2.384,36

5

1,19

1.236,89

1.855,33

2.102,71

2.473,77

6

1,25

1.252,29

1.878,44

2.128,89

2.504,58

6

1,25

1.299,25

1.948,88

2.208,73

2.598,50

7

1,32

1.322,42

1.983,63

2.248,11

2.644,84

7

1,32

1.372,01

2.058,02

2.332,42

2.744,02

8

1,41

1.412,59

2.118,89

2.401,40

2.825,18

8

1,41

1.465,56

2.198,34

2.491,46

2.931,12

9

1,50

1.502,75

2.254,13

2.554,68

3.005,50

9

1,50

1.559,10

2.338,65

2.650,48

3.118,21

10

1,53

1.532,81

2.299,22

2.605,78

3.065,62

10

1,53

1.590,29

2.385,44

2.703,49

3.180,58

11

1,56

1.562,86

2.344,29

2.656,86

3.125,72

11

1,56

1.621,47

2.432,20

2.756,49

3.242,93

12

1,59

1.592,92

2.389,38

2.707,96

3.185,84

12

1,59

1.652,65

2.478,98

2.809,51

3.305,31

TABELA I – APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

2018

2019

1,0375

IPCA

3,75%

Tabela I - Apoio Administrativo Educacional

Tabela I - Apoio Administrativo Educacional

NÍVEL

%

CLASSE

NÍVEL

%

CLASSE

A

B

C

D

E

A

B

C

D

E

Tempo

0 anos

3 anos

6 anos

9 anos

12 anos

tempo

0 anos

3 anos

6 anos

9 anos

12 anos

%

1,00

1,25

1,50

1,70

2,00

%

1,00

1,25

1,50

1,70

2,00

1

1,00

833,23

1.041,54

1.249,85

1.416,49

1.666,46

1

1,00

864,48

1.080,60

1.296,71

1.469,61

1.728,95

2

1,04

866,56

1.083,20

1.299,84

1.473,15

1.733,12

2

1,04

899,06

1.123,82

1.348,58

1.528,40

1.798,11

3

1,09

908,22

1.135,28

1.362,33

1.543,97

1.816,44

3

1,09

942,28

1.177,85

1.413,42

1.601,87

1.884,56

4

1,14

949,89

1.187,36

1.424,84

1.614,81

1.899,78

4

1,14

985,51

1.231,89

1.478,27

1.675,37

1.971,02

5

1,19

991,54

1.239,43

1.487,31

1.685,62

1.983,08

5

1,19

1.028,72

1.285,90

1.543,08

1.748,83

2.057,45

6

1,25

1.041,53

1.301,91

1.562,30

1.770,60

2.083,06

6

1,25

1.080,59

1.350,73

1.620,88

1.837,00

2.161,17

7

1,32

1.099,87

1.374,84

1.649,81

1.869,78

2.199,74

7

1,32

1.141,12

1.426,39

1.711,67

1.939,90

2.282,23

8

1,41

1.174,85

1.468,56

1.762,28

1.997,25

2.349,70

8

1,41

1.218,91

1.523,63

1.828,36

2.072,14

2.437,81

9

1,50

1.249,85

1.562,31

1.874,78

2.124,75

2.499,70

9

1,50

1.296,72

1.620,90

1.945,08

2.204,42

2.593,44

10

1,53

1.274,84

1.593,55

1.912,26

2.167,23

2.549,68

10

1,53

1.322,65

1.653,31

1.983,97

2.248,50

2.645,29

11

1,56

1.299,93

1.624,91

1.949,90

2.209,88

2.599,86

11

1,56

1.348,68

1.685,85

2.023,02

2.292,75

2.697,35

12

1,59

1.324,83

1.656,04

1.987,25

2.252,21

2.649,66

12

1,59

1.374,51

1.718,14

2.061,77

2.336,67

2.749,02

TABELA I – TÉCNICO DE ALIMENT. ESCOLAR/ TÉCNICO DE INFRAESTR. MATERIAL E AMBIENTAL/ AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL

2018

2019

1,0375

IPCA

3,75%

Tabela I - Téc. Alim., Téc. Infraestr., Aux. Des. Infantil

Tabela I - Téc. Alim., Téc. Infraestr., Aux. Des. Infantil

NÍVEL

%

CLASSE

NÍVEL

%

CLASSE

A

B

C

D

A

B

C

D

Tempo

0 anos

3 anos

6 anos

9 anos

tempo

0 anos

3 anos

6 anos

9 anos

%

1,00

1,50

1,70

2,00

%

1,00

1,50

1,70

2,00

1

1,00

887,81

1.331,72

1.509,28

1.775,62

1

1,00

921,10

1.381,65

1.565,87

1.842,21

2

1,04

923,32

1.384,98

1.569,64

1.846,64

2

1,04

957,94

1.436,92

1.628,51

1.915,89

3

1,09

967,71

1.451,57

1.645,11

1.935,42

3

1,09

1.004,00

1.506,00

1.706,80

2.008,00

4

1,14

1.012,10

1.518,15

1.720,57

2.024,20

4

1,14

1.050,05

1.575,08

1.785,09

2.100,11

5

1,19

1.056,49

1.584,74

1.796,03

2.112,98

5

1,19

1.096,11

1.644,16

1.863,38

2.192,22

6

1,25

1.109,76

1.664,64

1.886,59

2.219,52

6

1,25

1.151,38

1.727,06

1.957,34

2.302,75

7

1,32

1.171,90

1.757,85

1.992,23

2.343,80

7

1,32

1.215,85

1.823,77

2.066,94

2.431,69

8

1,41

1.251,81

1.877,72

2.128,08

2.503,62

8

1,41

1.298,75

1.948,13

2.207,88

2.597,51

9

1,50

1.331,71

1.997,57

2.263,91

2.663,42

9

1,50

1.381,65

2.072,47

2.348,80

2.763,30

10

1,53

1.358,34

2.037,51

2.309,18

2.716,68

10

1,53

1.409,28

2.113,92

2.395,77

2.818,56

11

1,56

1.384,98

2.077,47

2.354,47

2.769,96

11

1,56

1.436,92

2.155,38

2.442,76

2.873,83

12

1,59

1.411,61

2.117,42

2.399,74

2.823,22

12

1,59

1.464,55

2.196,82

2.489,73

2.929,09

TABELA I – APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - MOTORISTA

2018

2019

1,0375

IPCA

3,75%

Tabela I - Apoio Administrativo Educacional - Motorista

Tabela I - Apoio Administrativo Educacional - Motorista

NÍVEL

%

CLASSE

NÍVEL

%

CLASSE

A

B

C

D

E

A

B

C

D

E

Tempo

0 anos

3 anos

6 anos

9 anos

12 anos

tempo

0 anos

3 anos

6 anos

9 anos

12 anos

%

1,00

1,25

1,50

1,70

2,00

%

1,00

1,25

1,50

1,70

2,00

1

1,00

898,87

1.123,59

1.348,31

1.528,08

1.797,74

1

1,00

932,58

1.165,72

1.398,87

1.585,38

1.865,16

2

1,04

934,82

1.168,53

1.402,23

1.589,19

1.869,64

2

1,04

969,88

1.212,34

1.454,81

1.648,79

1.939,75

3

1,09

979,76

1.224,70

1.469,64

1.665,59

1.959,52

3

1,09

1.016,50

1.270,63

1.524,75

1.728,05

2.033,00

4

1,14

1.024,71

1.280,89

1.537,07

1.742,01

2.049,42

4

1,14

1.063,14

1.328,92

1.594,70

1.807,33

2.126,27

5

1,19

1.069,65

1.337,06

1.604,48

1.818,41

2.139,30

5

1,19

1.109,76

1.387,20

1.664,64

1.886,60

2.219,52

6

1,25

1.123,57

1.404,46

1.685,36

1.910,07

2.247,14

6

1,25

1.165,70

1.457,13

1.748,56

1.981,70

2.331,41

7

1,32

1.186,50

1.483,13

1.779,75

2.017,05

2.373,00

7

1,32

1.230,99

1.538,74

1.846,49

2.092,69

2.461,99

8

1,41

1.267,40

1.584,25

1.901,10

2.154,58

2.534,80

8

1,41

1.314,93

1.643,66

1.972,39

2.235,38

2.629,86

9

1,50

1.348,29

1.685,36

2.022,44

2.292,09

2.696,58

9

1,50

1.398,85

1.748,56

2.098,28

2.378,05

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10

1,53

1.375,25

1.719,06

2.062,88

2.337,93

2.750,50

10

1,53

1.426,82

1.783,53

2.140,23

2.425,60

2.853,64

11

1,56

1.402,23

1.752,79

2.103,35

2.383,79

2.804,46

11

1,56

1.454,81

1.818,52

2.182,22

2.473,18

2.909,63

12

1,59

1.429,19

1.786,49

2.143,79

2.429,62

2.858,38

12

1,59

1.482,78

1.853,48

2.224,18

2.520,73

2.965,57

TABELA I – TÉCNICO DE TRANSPORTE ESCOLAR

2018

2019

1,0375

IPCA

3,75%

Tabela I - Técnico em Transporte Escolar

Tabela I - Técnico em Transporte Escolar

NÍVEL

%

CLASSE

NÍVEL

%

CLASSE

A

B

C

D

A

B

C

D

Tempo

0 anos

3 anos

6 anos

9 anos

tempo

0 anos

3 anos

6 anos

9 anos

%

1,00

1,50

1,70

2,00

%

1,00

1,50

1,70

2,00

1

1,00

944,82

1.417,23

1.606,19

1.889,64

1

1,00

974,96

1.169,97

1.462,47

1.828,07

2

1,05

982,61

1.473,92

1.670,44

1.965,22

2

1,05

1.019,46

1.529,19

1.733,08

2.038,92

3

1,10

1.029,85

1.544,78

1.750,75

2.059,70

3

1,10

1.068,47

1.602,70

1.816,40

2.136,94

4

1,15

1.077,10

1.615,65

1.831,07

2.154,20

4

1,15

1.117,49

1.676,24

1.899,74

2.234,98

5

1,20

1.124,34

1.686,51

1.911,38

2.248,68

5

1,20

1.166,50

1.749,75

1.983,05

2.333,01

6

1,26

1.181,03

1.771,55

2.007,75

2.362,06

6

1,26

1.225,32

1.837,98

2.083,04

2.450,64

7

1,33

1.247,16

1.870,74

2.120,17

2.494,32

7

1,33

1.293,93

1.940,89

2.199,68

2.587,86

8

1,42

1.332,20

1.998,30

2.264,74

2.664,40

8

1,42

1.382,16

2.073,24

2.349,67

2.764,32

9

1,51

1.417,23

2.125,85

2.409,29

2.834,46

9

1,51

1.470,38

2.205,56

2.499,64

2.940,75

10

1,54

1.445,58

2.168,37

2.457,49

2.891,16

10

1,54

1.499,79

2.249,68

2.549,64

2.999,58

11

1,57

1.473,92

2.210,88

2.505,66

2.947,84

11

1,57

1.529,19

2.293,79

2.599,63

3.058,38

12

1,60

1.502,26

2.253,39

2.553,84

3.004,52

12

1,60

1.558,59

2.337,89

2.649,61

3.117,19
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