PODER EXECUTIVO

Nomeia LUCELIO LACERDA SOARES no cargo de Chefe da Procuradoria Municipal.

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Rondolândia, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidos pelo inc. II, do Artigo 70 da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º. Nomeia LUCELIO LACERDA SOARES no cargo de Chefe da Procuradoria Municipal.

Art. 2º. Dado ao status de Secretário Municipal atribuído a Procurador Geral do Município, na forma prevista no art. 77, §2o, da Lei Orgânica do Município, para os efeitos do subsídio aplica-se a Lei n.º 378, de 12.09.2016.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Rondolândia-MT, 07 de Março de 2019.

Agnaldo Rodrigues de Carvalho

Prefeito Municipal