LEI Nº 865/2019.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA FLOR DO SERTÃO ‘’ACEEFS’’,INSCRITA NO CNPJ Nº 27.674.051/0001-55.

DANIEL ROSA DO LAGO, Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que à Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA FLOR DO SERTÃO ‘’ACEEFS’’ inscrita no CNPJ nº 27.674.051/0001-55, situada na Rua Mato Grosso nº 1262, Setor Tapirapé na cidade de Porto Alegre do Norte-MT.

Art. 2º - ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA FLOR DO SERTÃO ‘’ACEEFS’’ é uma associação artística, cultural e de desenvolvimento social de direito privado, sem fins lucrativo, políticos ou religiosos, distinção de nacionalidade, cor, raça, religião e crenças, com prazo indeterminado de duração e que destina à desenvolver e incentivar a realização e a pratica de atividades artísticas, culturais, educacionais, desenvolvimento sociais e esportivo, lutar e zelar pelo resgate da arte, cultura junina, cultura populares, folclore brasileiro, arte cênicas e tradicionais do nosso pais.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Porto alegre do Norte – MT, em 07 Março de 2019.

DANIEL ROSA DO LAGO

PREFEITO MUNICIPAL