DECRETO N.º 038/2019
11 de Março de 2019
O Prefeito do Município de Alto Taquari-MT, Estado de Mato Grosso, Sr. FABIO MAURI GARBUGIO, no uso e gozo das suas atribuições legais, Considerando o interesse Público e a necessidade da Administração;
DECRETA:
Art. 1º - Fica normatizado o processo de substituição dos profissionais da educação, referente a cargos vagos e em substituição ao quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Alto Taquari.
Art. 2º - A contratação de professores e apoio pedagógico para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, para suprir a falta de profissionais da educação, somente ocorrerão através de Processo Seletivo Simplificado, atendendo os critérios abaixo relacionados:
I - Ter vínculo com a Secretaria M. de Educação, Cultura, Esporte e Lazer;
II - Ter formação para o referido cargo que irá substituir;
III - Para o cargo de professor ter habilitação ou estar cursando nível superior na área da educação;
IV - Ter disponibilidade de horários.
Art. 3º - A remuneração do substituto será paga pelo empregador de acordo com o vínculo de origem.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Alto Taquari-MT, 07 de março de 2019.
FABIO MAURI GARBUGIO
Prefeito Municipal