DECRETO Nº. 3.458 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019.
11 de Março de 2019
DECRETO Nº. 3.458 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DECRETO Nº. 3348/2017, DE 24 DE MARÇO DE 2017, O QUAL REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DO ANFITEATRO JONAS PINHEIRO DE JACIARA-MT.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE JACIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas em Lei,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica alterado o anexo I, DO DECRETO N. 3348/2017, DE 24 DE MARÇO DE 2017, conforme tabela anexa.
Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE JACIARA/MT - EM 07 DE FEVEREIRO DE 2019.
ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD
Prefeito Municipal – 2017 a 2020
RONIEVON MIRANDA DA SILVA
Secretário Municipal de Administração e Finanças - Portaria nº. 02/2018
ANEXO I
TABELA DE PREÇOS PÚBLICOS PELA UTILIZAÇÃO DO ANFITEATRO
Para efeito de definição do valor de preço público relativo a autorização de uso, será levado em consideração a categoria do evento, conforme especificação a seguir:
a) CATEGORIA 1: festivais de música, dança, teatro e artes, convenções, seminários, congressos, conferências e concursos, sem cobrança de ingresso – Valor 62 UPFM – JACIARA. b) CATEGORIA 2: feiras e exposições de produtos, inventos e tecnologias, leilões, bingos, (exceto exposições de animais), sem cobrança de ingresso – Valor 80 UPFM – JACIARA. c) CATEGORIA 3: Formatura sem baile – Valor 100 UPFM – JACIARA. d) CATEGORIA 4: Eventos com cobrança de ingressos, tais como: shows musicais, espetáculos artísticos e similares – Valor 150 UPFM – JACIARA.Registrado e Publicado de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costume estabelecidos pela Lei Municipal. Data supra.
ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD
Prefeito Municipal – 2017 a 2020