PORTARIA Nº 097/2019
11 de Março de 2019
EXCELENTÍSSIMA PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, Sr.ª. TEREZINHA GUEDES CARRARA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
Considerando que a servidora solicitou Licença para Tratar de Interesses Particulares em 10/07/2017, devendo retornar em 10/07/2019, mas que mediante ao que estabelece o Estatuto do Servidor, que a Licença pode ser interrompida a qualquer momento por interesse do Servidor ou da Administração, a servidora entrou em contato com o Departamento de Recursos Humanos, solicitando sua exoneração, por não pretender mais retornar a tomar posse do seu cargo por motivos de cunho pessoal.
Considerando o pedido de exoneração da servidora, que não pretende retornar as suas atividades, por motivos pessoais.
Considerando a necessidade de realizar o pagamento dos proventos a qual a servidora faz jus por direito.
RESOLVE
Art. 1º - Retornar da Licença para Tratar de Assuntos Particulares a Servidora MARIA APARECIDA SANTANA NEVES, portadora do RG nº 20939421 SSP/MT e CPF 960.684.421.87, inscrita sob a matricula de nº 49, lotada no Cargo de Merendeira/Cozinheira, para recebimento dos seus direitos trabalhistas.
Art. 2º - Exonerar a pedido a servidora do Cargo de Merendeira/Cozinheira, a partir desta data.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, 01 de março de 2019.
TEREZINHA GUEDES CARRARA
PREFEITA MUNICIPAL
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE.
Publicado e afixado no mural desta Prefeitura Municipal no período de 01/03/2019 a 01/04/2019.