DISPÕE SOBRE VACÂNCIA DO CARGO EFETIVO.

Voney Rodrigues Goulart, Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei.

RESOLVE,

Art. 1º Declarar a vacância do cargo de Enfermeiro, ocupado pelo servidor EBER DA COSTA AMARAL, matrícula 17926, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 51, inciso VII da Lei Municipal N° 132/2001.

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Art. 2º A vacância de que trata o art. 1º desta Portaria, será pelo prazo de 03 (três) anos, ou antes, desde que a pedido do servidor, a partir da data em que o servidor assumir o outro cargo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

Gaúcha do Norte-MT, 25 de fevereiro de 2019.

VONEY RODRIGUES GOULART

Prefeito Municipal