PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO QUE, ENTRE SI, CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE E A EMPRESAHBJ MONTEIRO SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI.

O MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE, com sede na Avenida dos Oitis, nº 1200, Centro, Conquista D’Oeste/MT, inscrito no CNPJ n.º 04.219.688/0001-56, neste ato representado por sua Prefeita Municipal, MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO, brasileira, divorciada, portadora da cédula de identidade nº 000844464 SSP/MS e do CPF nº 607.752.031-49, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e empresa HBJ MONTEIRO SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI, com sede na Rua Quintino Cunha, na cidade de Vilhena, Estado de Rondônia, inscrita no CNPJ sob nº 23.084.435/0001-67, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) Anderson Monteiro Gomes da Silva, portador(a) da Carteira de Identidade nº 717099, expedida pelo(a) SESDC/RO, e CPF nº 888.663.432-34, signatários do contrato 155/2018 firmado em 01 de novembro de 2018, com vencimento em 30 de abril de 2019, que tem por objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE – CENTRO DE ESPECIALIDADES EM ORTOPEDIA, em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente e demais normas aplicáveis à matéria, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas

1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 Em conformidade com o inciso II, letra “b”, do artigo 65, da Lei 8666/93 que possibilita o aditamento contratual quando necessário a modificação do regime de execução da obra ou serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários, e nos termos permissivos da clausula 3.3 do contrato inaugural resolvem as partes alterar o prazo de vigência desse instrumento, conforme cronograma físico-financeiro de reprogramação da obra anexo a este Termo.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO

2.1 o prazo de vigência do Termo de Contrato passa a ser 27 de julho de 2019.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

3.1 Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato primitivo, com ratificação de todas elas.

E, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, o presente Termo foi lavrado em 3 (três) vias de igual teor e forma, assinado pelas partes, na presença das testemunhas abaixo.

Conquista D’Oeste – MT, 19 de fevereiro de 2019

Maria Lúcia de Oliveira Porto Prefeita Municipal Responsável Legal da CONTRATANTE

HBJ Monteiro Serviços de Engenharia EIRELI Responsável Legal da CONTRATADA

Testemunhas:

Nome: Nome:

RG: RG: