PARECER TÉCNICO

ASSUNTO: AVALIAÇÃO DA PERMANÊNCIA DAS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS NO PROGRAMA PRÓ FAMILIA – NOME DO MUNICPIO

Desenvolvimento:

O programa Pró-Família, é um Programa do Governo do Estado de Mato Grosso. Foi sancionado pela Lei 10.523 de 17 de Março de 2017. O Governo do Estado tendo como meta alcançar as famílias mato-grossenses, e amenizar a situação de extrema pobreza das mesmas. Nesse intuito o município de Jauru assinou o termo de adesão e iniciou uma nova etapa no âmbito das políticas públicas no atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade e risco social.

O município de Jauru foi contemplado com 70 famílias beneficiadas diretamente, no dia 25 de novembro de 2017, sendo 14 profissionais atuantes, contabilizando, portanto um total de 84 beneficiários. Pretendemos alcançar a meta máxima de 156, sendo já enviado ofício com solicitação de aumento de meta. No mês de março de 2018, com a aprovação do Pacto Pró-família, os beneficiários começaram uma nova etapa do Programa, com os cursos de inclusão produtiva e capacitações profissionais, além de orientações sobre os ODS (Objetivos do Desenvolvimento Sustentável), estabelecidos pela ONU e Pactuados no Pacto Pró-Família.

As famílias têm participado assiduamente das atividades ofertadas: Cursos de inclusão produtiva, palestras orientativas, Conferência, visitas domiciliares e outros.

Visando agregar os demais Programas e projetos em Desenvolvimento, o Setor de Serviço Social, responsável pela execução do Programa Pró-Família no município na tentativa de garantir a efetividade das ações, propôs a gestão das atividades em consonância com o Programa Prefeito Amigo da Criança, assim todas as atividades executadas beneficiariam o público alvo dos programas.

Desta forma compreendemos que o Programa contribui para a socialização dos indivíduos atendidos pelas políticas públicas existentes no município, visto que trabalha a percepção própria necessidade, elemento indispensável à aquisição das habilidades tanto de cunho social como até educacional, possibilitando aos usuários a ampliação da sua capacidade de interação social fazendo-o conhecer e respeitar as diversidades existentes.

Assim esse resgate da cultura se evidencia através da necessidade da busca por uma cidadania, esta por sua representada pela cultura de um povo, e suas representações sociais. Em conformidade com a compreensão da Política Nacional de Assistência Social (PNAS, 2004), justifica-se a permanência dessas famílias no prgrama na intenção de retomar os princípios da proteção básica que se remetem a prevenção de risco e tomando como referência a concepção de convivência familiar e comunitária buscar o desenvolvimento das potencialidades e aquisições próprias desse fortalecimento de vínculo.

CONCLUSÃO DA TÉCNICA DE REFERÊNCIA DO PROGRAMA:

As famílias atendidas pelo Programa Pró-Família em Jauru tiveram duas alterações onde faleceu o Sr Wantuil de Oliveira (12295025747), já encaminhado à equipe SETAS e recentemente mudança de Estado da Sra. Angela Caetano dos Santos (21210103453).

As famílias sempre foram bastante participantes das atividades ofertadas e do Serviço de Proteção Integral à Família (PAIF), destaco que no mês de Agosto de 2018, todas as famílias foram informadas da possibilidade de encerramento do Programa em decorrência da mudança de Governo, e no mês de Janeiro de 2019 o impacto não foi tão forte.

Caso haja possibilidade de retomar as atividades, será feito uma revisão do Programa no município pois já temos uma lista com cadastro de espera para novos beneficiários.

Considerando a situação de vulnerabilidade das famílias citadas acima, aponto a necessidade das mesmas permanecerem até nova avaliação.

Uyara Leal Ramos Zorzal

Assistente Social

CRESS Nº 2429

DATA: 08 de Março de 2019.

COMITÊ MUNICIPAL – JAURU

Considerando a Lei 10.523 de Março de 2017, que cria o Programa Pró-Família;

Considerando a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde a organização e funcionamento dos serviços correspondentes; e

Considerando a Instrução Operacional do Programa Pró-Família de Nº 01 de 2017

O Comitê gestor analisando e em consonância com o parecer da técnica de referência do Programa, defere que as famílias citadas devem permanecer no Programa até nova avaliação para inserção de novas famílias.

Sendo assim resolve;

RESOLUÇÃO Nº01 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019

Dispõe sobre a aprovação do Parecer Unificado do Programa Pró-Família do Estado de Mato Grosso

O Comitê Gestor do Programa Pró-Família no Município de Jauru, no uso de suas atribuições, em reunião ordinária realizada no dia 21 de Fevereiro de 2019, conforme Ata nº10/2019.

Resolve:

Art 1º - Aprovar o Parecer Técnico Único do Programa do Governo do Estado Pró-Família;

Art 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Janeiro – MT, 25 de Fevereiro de 2019.

Maria Aparecida Antunes de Souza

Presidente do Comitê Municipal Pró-Família Jauru

Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social