“Primeiro Termo Aditivo de Contrato de Locação de Imóvel que entre si fazem O MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE e SEBASTIÃO EDWALTER DA SILVA.”

O MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE, Estado de Mato Grosso, estabelecida na Avenida dos Oitis, n.º 1.200, Centro, inscrita no CNPJ n.º 04.219.688/0001-56, representado neste ato por sua Prefeita Municipal, MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO, brasileira, divorciada, portadora da cédula de identidade nº 000844464 SSP/MS e do CPF nº 607.752.031-49, residente e domiciliado na Rua dos Cajueiros, s/nº, Centro, Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e SEBASTIÃO EDWALTER DA SILVA, brasileiro, residente e domiciliado na cidade de Conquista D’Oeste na Avenida das Acácias, Bairro Centro, portador da cédula de identidade nº 1661041-5 expedida pela SSP/MT e do CPF 006.297.496-39, SIGINATARIOS DO CONTRATO 006/2019, que tem como objeto a locação da sala comercial, situada na Avenida das Acácias, nº 1239, Quadra 25 Lote 17, com a área ideal de 122,51 m² vinculada a área maior de 437,5 m², nesta cidade de Conquista D’Oeste/ MT, resolvem celebrar o presente termo aditivo de contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas, em concordância com a lei 8.666/93 e suas alterações, e em conformidade com as disposições a seguir.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 Em conformidade com Lei Federal n° 8.666/93 e alterações, dispensada a licitação conforme disposto em seu Art. 24, inciso X e especialmente na Lei Municipal nº 279/2008 de 16/4/2008, resolvem as partes alterar seu prazo de vigência.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO 2.1 Os prazos estabelecidos nas clausulas 2.1 do Termo inaugural fica prorrogado, com vencimento em 30 de abril de 2019;

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

3.1 Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato primitivo, com ratificação de todas elas.

E, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, o presente Termo foi lavrado em 2 (duas) vias de igual teor e forma, assinado pelas partes, na presença das testemunhas abaixo.

Prefeitura Municipal de Conquista D’Oeste, em 27 de fevereiro de 2019.

Maria Lucia de Oliveira Porto Prefeita Municipal Responsável Legal da CONTRATANTE

Sebastião Edwalter da Silva Representante Legal da CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

Nome: RG:

Nome: RG: