PORTARIA Nº 052/2019 De 11 de março de 2019.
12 de Março de 2019
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito do Município de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 73, inciso I, alínea “b” e inciso II, alíneas “a” e “b” da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a Administração Pública;
RESOLVE:
Art. 1º Designar, MAGNA APARECIDA DA SILVA CIRINO mat. 675, para atuar como fiscal de contratos celebrados pelo Município de Vila Rica –MT, com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto aos termos contratuais realizados, relativos a prestação de serviços de transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos de saúde dos grupos “A”,”B” e “E”.
Art. 2º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal