DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JANGADA - MT.

O Prefeito Municipal de Jangada, Estado do Mato Grosso, Sr. Ederzio de Jesus Mendes, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, DECRETA:

Art. 1º - Fica Convocada a Conferência Municipal de Saúde de Jangada a realizar-se em 11 de Abril de 2019, aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde de Jangada – MT.

Art. 2º - A conferência desenvolverá os trabalhos sob o tema central Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS, com os seguintes eixos temáticos:

I – Saúde como direito; II – Consolidação dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS); III – Financiamento adequado e suficiente para o SUS; IV – Saúde Mental no SUS.

Art. 3º - A Conferência Municipal de Saúde será coordenada pela Presidente do Conselho Municipal de Saúde e/ ou Secretario Municipal de Saúde e na sua ausência, pelo (a) Vice – Presidente do Conselho Municipal e na sua ausência ou impedimento, pelo representante legal.

Art. 4º - O Secretario Municipal de Saúde expedirá mediante portaria a estrutura e composição da comissão organizadora, bem como o regimento interno e regulamentos (se houver) que norteará a conferência.

Art. 5º – As despesas com a realização da Conferência Municipal de Saúde de Jangada – MT, ocorrerá a cargo dos recursos orçamentários próprios da Secretaria Municipal de Saúde de Jangada.

Art. 6° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

EM, DE 11 de Março 2019.

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EDERZIO DE JESUS MENDES

PREFEITO MUNICIPAL

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NICHE PAULO MENDES

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE

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PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JANGADA - MT

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

EM, 11 DE MARÇO DE 2019.