O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JANGADA MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 8.080 de 19 de Setembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 8.142 de 28 de Dezembro de 1990, o art. 1º, inciso § 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde;

CONSIDERANDO a deliberação da reunião ordinária do dia 07 de Março de 2019.

RESOLVE:

Art. 1° - Aprovar a realização da Conferência Municipal de Saúde de Jangada/MT, no dia 11 de Abril de 2019 em Jangada - MT

Art. 2º - A Conferência Municipal de Saúde de Jangada/ MT, desenvolverá seus trabalhos sob o tema central Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS, com os seguintes eixos temáticos: I – Saúde como direito; II – Consolidação dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS); III – Financiamento adequado e suficiente para o SUS; IV – Saúde Mental no SUS, cujos sub-temas serão abordados com base na realidade loco – municipal/regional e as interfaces com a saúde do Estado de Mato Grosso.

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de 11 de Março de 2019.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

Jangada-MT, 11 de Março de 2019.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

EM, 11 DE MARÇO DE 2019.

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EDERZIO DE JESUS MENDES

PREFEITO MUNICIPAL

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NICHE PAULO MENDES

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE

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PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JANGADA - MT

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

EM, 11 DE MARÇO DE 2019.