Ratificada a DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do artigo 24, inciso X, da Lei Federal 8.666/93, com redação dada pela Lei Federal 8.883/94, conforme parecer favorável da Assessoria Jurídica e Controle Interno. OBJETO: Locação de espaço físico sendo sala/palco de 401,21 m², local fechado, climatizado, contendo cozinha e banheiros (Masculino e Feminino), disponibilizando 30 cadeiras no mínimo. FAVORECIDOS: Associação Comercial e Empresarial de Guarantã do Norte-MT. VALOR TOTAL: R$ 9.600,00 (nove mil seiscentos reais). PERÍODO/PRAZO: 12MESES. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso X, da Lei Federal 8.666/93. Ratifico a presente dispensa de licitação nos termos do Art. 26 da Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores, e de conformidade com o parecer jurídico e parecer da controladoria interna e justificativa anexos ao processo de compra nº 287/2019. Guarantã do Norte-MT, 11 de março de 2019. ÉRICO STEVAN GONÇALVES/Prefeito Municipal.