TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2019
12 de Março de 2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO 015/2019DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2019OBJETO: compromete CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE SERVIÇOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR URBANO, ÔNIBUS ESCOLAR COM 44 LUGARES COM MOTORISTA E COMBUSTÍVEL E MANUTENÇÃO.1.2 Os SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, PARA ATENDER ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER, pessoa jurídica de direito público, inscrito sob o CNPJ Nº 03.507.555/0001-12.CONTRATADA jurídica INTEGRAÇÃO TRANSPORTES LTDA - ME, inscrita no CNPJ: 04.584.665/0001-40.VALOR DO MENSAL DE R$ 63.939,80 (sessenta e três mil e novecentos e trinta e nove reais e oitenta centavos).PRAZO : de 90 (NOVENTA) DIAS MESES, não poderá ser prorrogável. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24 ,26 inciso IV da Lei 8666/93.Ratifico a dispensa de Licitação com fulcro na justificativa no Art 24 Inciso IV, art. 26 da Lei 8666/93 e alterações posteriores.Santo Antônio de Leverger -MT, 08 de março de 2019.Valdir Pereira de Castro FilhoPrefeito Municipal