DECRETO Nº. 29/2019
12 de Março de 2019
DECRETO Nº. 29/2019
Sumula: Abre Credito Adicional Suplementar no valor que menciona e da outras providências.
A Senhora Beatriz de Fátima Sueck Lemes, Prefeita Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 976/2018, e em consonância com o lei Federal 4320/64.
DECRETA:
ARTIGO 1º - Fica aberto um Credito Adicional Suplementar ao Orçamento Programa do Município de Nova Monte Verde – MT, no corrente exercício, no valor de R$ 93.000,00 (Noventa e três mil Reais) nas seguintes dotações orçamentárias:
10.001 – GABINETE DO PREVVER – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE – MT
| 10.001.09.272.0045.2002.449051000000 – Obras e Instalações | 93.000,00 |
| Total Suplementado | 93.000,00 |
ARTIGO 2º - Para dar cobertura ao credito aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias:
10.001 – GABINETE DO PREVVER – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE – MT
| 10.001.09.272.0045.2002.3.3.90.14.00.00.00 – Diárias - Civil | 8.000,00 |
| 10.001.09.272.0045.2002.3.3.90.33.00.00.00 – Passagens e Despesa com Locomoção | 10.000,00 |
| 10.001.09.272.0045.2002.3.3.90.35.00.00.00 – Serviços de Consultoria | 30.000,00 |
| 10.001.09.272.0045.2002.3.3.90.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 2.000,00 |
| 10.001.09.272.0045.2002.3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 43.0000,00 |
| Total Reduzido | 93.000,00 |
ARTIGO 3° - Este decreto entrará em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.
Nova Monte Verde, 11 de Março de 2019.
BEATRIZ DE FÁTIMA SUECK LEMES
Prefeita Municipal