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Pref. Novo Santo Antônio

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA BÁSICA DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTONIO, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ADÃO SOARES NOGUEIRA, Prefeito Municipal de Novo Santo Antônio, Estado do Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são asseguradas pela legislação em vigor e de acordo com a Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica atualizado o valor do piso salarial profissional do Magistério Público Municipal da Educação Básica do Município de Novo Santo Antônio – MT, para R$ 1.918,30 (mil oitocentos e dezoito reais e trinta centavos).

Art. 2º. O piso salarial será reajustado em 4,17% (quatro pontos dezessete por cento).

Art. 3º. Em decorrência da atualização do Piso salarial dos profissionais da Educação Básica, a Matriz de Vencimentos será corrigida nos termos do anexo único desta Lei.

Art. 4º. O pagamento dos valores correspondentes à atualização dos vencimentos dos profissionais da educação básica será realizado a partir da folha de pagamento do mês de Março de 2019.

Art. 5º. As despesas resultantes da atualização dos vencimentos dos profissionais da Educação Básica ocorrerão à conta dos recursos consignados no orçamento vigente do município para o exercício de 2019, que poderá ser alterado para atender os efeitos desta Lei.

Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 1º de Março de 2019.

Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário.

Novo Santo Antônio/MT, 11 de Março de 2019.

ADÃO SOARES NOGUEIRA - Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO - PISO SALARIAL – 2019

Resumo Cargos de Professor Ativos Efetivos

TABELA DOS PROFESSORES - 30 HORAS SEMANAIS

Classe Nível

Coeficiente

A

B

C

D

E

1

1,5

1,7

2,022

2,3

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 1.918,30

R$ 2.877,45

R$ 3.261,11

R$ 3.878,80

R$ 4.412,09

2

1,04

R$ 1.995,03

R$ 2.992,55

R$ 3.391,55

R$ 4.033,95

R$ 4.588,57

3

1,09

R$ 2.090,95

R$ 3.136,42

R$ 3.554,61

R$ 4.227,89

R$ 4.809,18

4

1,14

R$ 2.186,86

R$ 3.280,29

R$ 3.717,67

R$ 4.421,83

R$ 5.029,78

5

1,19

R$ 2.282,78

R$ 3.424,17

R$ 3.880,72

R$ 4.615,78

R$ 5.250,39

6

1,25

R$ 2.397,88

R$ 3.596,81

R$ 4.076,39

R$ 4.848,50

R$ 5.515,11

7

1,32

R$ 2.532,16

R$ 3.798,23

R$ 4.304,67

R$ 5.120,02

R$ 5.823,96

8

1,41

R$ 2.704,80

R$ 4.057,20

R$ 4.598,17

R$ 5.469,11

R$ 6.221,05

9

1,50

R$ 2.877,45

R$ 4.316,18

R$ 4.891,67

R$ 5.818,20

R$ 6.618,14

10

1,53

R$ 2.935,00

R$ 4.402,50

R$ 4.989,50

R$ 5.934,57

R$ 6.750,50

11

1,56

R$ 2.992,55

R$ 4.488,82

R$ 5.087,33

R$ 6.050,93

R$ 6.882,86

12

1,59

R$ 3.050,10

R$ 4.575,15

R$ 5.185,16

R$ 6.167,30

R$ 7.015,22

Resumo Cargos de Técnico Administrativo Educacional Ativos Efetivos

TABELA TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZADO

Classe Nível

Coeficiente

A

B

C

D

1

1,5

1,7

2,0

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 1.918,30

R$ 2.877,45

R$ 3.261,11

R$ 3.878,80

2

1,04

R$ 1.995,03

R$ 2.992,55

R$ 3.391,55

R$ 4.033,95

3

1,09

R$ 2.090,95

R$ 3.136,42

R$ 3.554,61

R$ 4.227,89

4

1,14

R$ 2.186,86

R$ 3.280,29

R$ 3.717,67

R$ 4.421,83

5

1,19

R$ 2.282,78

R$ 3.424,17

R$ 3.880,72

R$ 4.615,78

6

1,25

R$ 2.397,88

R$ 3.596,81

R$ 4.076,39

R$ 4.848,50

7

1,32

R$ 2.532,16

R$ 3.798,23

R$ 4.304,67

R$ 5.120,02

8

1,41

R$ 2.704,80

R$ 4.057,20

R$ 4.598,17

R$ 5.469,11

9

1,50

R$ 2.877,45

R$ 4.316,18

R$ 4.891,67

R$ 5.818,20

10

1,53

R$ 2.935,00

R$ 4.402,50

R$ 4.989,50

R$ 5.934,57

11

1,56

R$ 2.992,55

R$ 4.488,82

R$ 5.087,33

R$ 6.050,93

12

1,59

R$ 3.050,10

R$ 4.575,15

R$ 5.185,16

R$ 6.167,30

TABELA TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL NÃO PROFISSIONALIZADO

Classe Nível

Coeficiente

A

B

C

D

1

1,5

1,7

2,0

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 1.534,64

R$ 2.301,96

R$ 2.608,89

R$ 3.103,04

2

1,04

R$ 1.596,03

R$ 2.394,04

R$ 2.713,24

R$ 3.227,16

3

1,09

R$ 1.672,76

R$ 2.509,14

R$ 2.843,69

R$ 3.382,32

4

1,14

R$ 1.749,49

R$ 2.624,23

R$ 2.974,13

R$ 3.537,47

5

1,19

R$ 1.826,22

R$ 2.739,33

R$ 3.104,58

R$ 3.692,62

6

1,25

R$ 1.918,30

R$ 2.877,45

R$ 3.261,11

R$ 3.878,80

7

1,32

R$ 2.025,72

R$ 3.038,59

R$ 3.443,73

R$ 4.096,02

8

1,41

R$ 2.163,84

R$ 3.245,76

R$ 3.678,53

R$ 4.375,29

9

1,50

R$ 2.301,96

R$ 3.452,94

R$ 3.913,33

R$ 4.654,56

10

1,53

R$ 2.348,00

R$ 3.522,00

R$ 3.991,60

R$ 4.747,65

11

1,56

R$ 2.394,04

R$ 3.591,06

R$ 4.069,87

R$ 4.840,75

12

1,59

R$ 2.440,08

R$ 3.660,12

R$ 4.148,13

R$ 4.933,84

Resumo Cargos de Apoio Administrativo Ativos Efetivos

APOIO ADMINISTRATIVO PROFISSIONALIZADO

Classe Nível

Coeficiente

A

B

1

1,25

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 1.534,64

R$ 1.918,30

2

1,04

R$ 1.596,03

R$ 1.995,03

3

1,09

R$ 1.672,76

R$ 2.090,95

4

1,14

R$ 1.749,49

R$ 2.186,86

5

1,19

R$ 1.826,22

R$ 2.282,78

6

1,25

R$ 1.918,30

R$ 2.397,88

7

1,32

R$ 2.025,72

R$ 2.532,16

8

1,41

R$ 2.163,84

R$ 2.704,80

9

1,50

R$ 2.301,96

R$ 2.877,45

10

1,53

R$ 2.348,00

R$ 2.935,00

11

1,56

R$ 2.394,04

R$ 2.992,55

12

1,59

R$ 2.440,08

R$ 3.050,10

APOIO ADMINISTRATIVO NÃO PROFISSIONALIZADO

Classe Nível

Coeficiente

A

B

1

1,33

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 1.150,98

R$ 1.534,64

2

1,04

R$ 1.197,02

R$ 1.596,03

3

1,09

R$ 1.254,57

R$ 1.672,76

4

1,14

R$ 1.312,12

R$ 1.749,49

5

1,19

R$ 1.369,67

R$ 1.826,22

6

1,25

R$ 1.438,73

R$ 1.918,30

7

1,32

R$ 1.519,29

R$ 2.025,72

8

1,41

R$ 1.622,88

R$ 2.163,84

9

1,50

R$ 1.726,47

R$ 2.301,96

10

1,53

R$ 1.761,00

R$ 2.348,00

11

1,56

R$ 1.795,53

R$ 2.394,04

12

1,59

R$ 1.830,06

R$ 2.440,08

Novo Santo Antônio – MT, 11 de março de 2019.

ADÃO SOARES NOGUEIRA - Prefeito Municipal