EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00003, DE 11 DE MARÇO DE 2019
12 de Março de 2019
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
| Sujeito(s) Passivo(s) | ||
| Nome Completo / Razão Social | CPF/CNPJ | Termo de Intimação Fiscal (ITR) |
| JOAO BARROS MATINS (ESPÓLIO DE) | 016.124.331-20 | 9897/00019/2019 |
| LAZARO FERREIRA BARBOSA | 021.500.341-15 | 9897/00023/2019 |
| KASSIO VINICIUS ROCHA SIQUEIRA | 037.851.531-47 | 9897/00034/2019 |
| NESTOR SEVERINO DE MENDONCA | 035.764.931-15 | 9897/00040/2019 |
| PAULO CESAR VILELA BORGES | 437.967.371-53 | 9897/00048/2019 |
| SATURNINO GONCALVES | 149.662.638-91 | 9897/00054/2019 |
| JORGE LIBRELOTO STEFANELLO | 065.108.680-91 | 9897/00063/2019 |
| EUGENIO RIBEIRO CONST E SERVICOS LTDA | 37.349.040/0001-53 | 9897/00064/2019 |
| FREDERICO TOMAS ALVES | 940.536.341-72 | 9897/00078/2019 |
| DOURIVAL XAVIER DE SOUZA | 095.416.831-34 | 9897/00085/2019 |
| DOURIVAL XAVIER DE SOUZA | 095.416.831-34 | 9897/00086/2019 |
| DOURIVAL XAVIER DE SOUZA | 095.416.831-34 | 9897/00088/2019 |
| MARDEN GARCIA CARNEIRO | 035.406.341-34 | 9897/00090/2019 |
| FAZENDA ALTO DO RIO PRETO II LTDA ME | 14.989.703/0001-07 | 9897/00093/2019 |
| EDSON GARCIA DE SOUZA | 303.089.686-20 | 9897/00122/2019 |
| Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR |
| Nome: Rui Barbosa Melo de Barros Matrícula: 00012016 Cargo/Portaria de Nomeação n° : SECRETARIO DE FINANÇAS Assinatura: |
Data de afixação: 11/03/2019
Data de desafixação: 26/03/2019