ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.25/2019
12 de Março de 2019
Aos 06 dias do mês de março do ano de dois mil e Dezenove, o MUNICÍPIO DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Av. Centro Oeste nº 286, Centro, Confresa - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Rua: Tancredo Neves Nº50 Setor Pavilhão nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG n. 0875190-0 SSP-MT e inscrito no CPF sob o n. 535.561.191-53 a seguir denominada simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR, institui a presente Ata de Registro de Preços (ARP), decorrente da licitação Processo Licitatório nº 140/2018 Homologado 06/03/2019, na modalidade Pregão Presencial nº 111/2018 da Prefeitura Municipal de Confresa-MT, cujo objetivo de eventual e futura Contratação de Empresa para Prestar Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva dos Aparelhos de Ar Condicionado modelos gaveta e Split, com Fornecimento de Peças, para atender a demanda das Secretarias do Poder Executivo Municipal, de CONFRESA - MT, a qual se constitui em documento vinculativo e obrigacional às partes, conforme o disposto no art. 15 da Lei nº 8.666/93, regulamentado pelo Decreto Municipal nº26 e 27/2009, de 29 de Maio de 2009 , segundo as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
A presente Ata de Registro de Preços estabelece as cláusulas e condições gerais para o registro de preços referente à Contratação de Empresa para Prestar Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva dos Aparelhos de Ar Condicionado modelos gaveta e Split, com Fornecimento de Peças, para atender a demanda das Secretarias do Poder Executivo Municipal, junto ao Município de CONFRESA-MT.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES
Integra a presente ARP a PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA, localizada na Av. Centro Oeste nº286, Centro, em Confresa - MT, na qualidade de ÓRGÃO GERENCIADOR;
Parágrafo único – qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Municipal poderá solicitar a utilização da presente ARP, independentemente da participação ou não na licitação em epígrafe.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR
O ÓRGÃO GERENCIADOR, através da Seção de Licitação e Contratos, obriga-se a:
a) gerenciar a presente ARP, indicando, sempre que solicitado, os nomes dos fornecedores, os preços, os quantitativos disponíveis e as especificações dos materiais registrados, observada a ordem de classificação indicada na licitação;
b) convocar os particulares via fax, telefone ou e-mail, para assinatura da ARP e retirada da nota de empenho;
c) observar para que, durante a vigência da presente ata, sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem assim, a compatibilidade com as obrigações assumidas, inclusive com solicitação de novas certidões ou documentos vencidos;
d) conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado, e de aplicação de penalidades;
e) realizar, quando necessário, prévia reunião com os licitantes objetivando a familiarização das peculiaridades do Sistema de Registro de Preços;
f) consultar os fornecedores registrados (observada a ordem de classificação) quanto ao interesse em fornecimento dos serviços a outros órgãos da Administração Pública que externem a intenção de utilizar a presente ARP;
g) comunicar aos gestores dos órgãos participantes possíveis alterações ocorridas na presente ARP;
h) coordenar a qualificação mínima dos respectivos gestores dos órgãos participantes;
i) acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas no edital da licitação, na presente ARP.
CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO PARTICIPANTE E NÃO PARTICIPANTE
O ÓRGÃO PARTICIPANTE e o ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE, através de gestor próprio indicado, obrigam-se a:
a) tomar conhecimento da presente ARP, inclusive às respectivas alterações, para fins de utilização de forma correta da mesma;
b) consultar, previamente, o ÓRGÃO GERENCIADOR objetivando a obtenção das informações necessárias à aquisição pretendida;
c) verificar a conformidade das condições registradas na presente ARP junto ao mercado local, informando ao ÓRGÃO GERENCIADOR, eventuais desvantagens verificadas;
d) encaminhar ao ÓRGÃO GERENCIADOR a respectiva nota de empenho;
e) enviar, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, as informações sobre a contratação efetivamente realizada;
f) acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das obrigações contidas no edital da licitação e na presente ARP, informando ao ÓRGÃO GERANCIADOR qualquer irregularidade ou inadimplemento do particular.
CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR
O FORNECEDOR obriga-se a:
a) assinar a ARP, retirar a respectiva nota de empenho e assinar o contrato no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da convocação, no que couber;
b) informar, no prazo máximo de 01 (um) dia, quanto à aceitação ou não do fornecimento a outro órgão da Administração Pública (não participante) que venha a manifestar o interesse de utilizar a presente ARP;
c) realizar os serviços solicitados nos prazos estabelecidos e conforme autorização de fornecimento, conforme solicitado no edital;
d) Realizar os serviços conforme especificações e preços registrados na presente ARP;
e) Realizar os serviços solicitados no respectivo endereço do órgão participante ou não participante da presente ARP, sem nenhum ônus adicional ao Município de Confresa;
f) providenciar a imediata correção de deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pelo ÓRGÃO GERANCIADOR referentes às condições firmadas na presente ARP;
g) fornecer, sempre que solicitado, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, documentação de habilitação e qualificação cujas validades encontrem-se vencidas;
h) prover condições que possibilitem o atendimento das condições firmadas a partir da data da assinatura da presente ARP;
i) ressarcir os eventuais prejuízos causados ao órgão gerenciador e participante e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas na presente ARP;
j) pagar, pontualmente, o fornecedor e cumprir com as obrigações fiscais, relativos aos materiais) entregues, com base na presente ARP, exonerando a Administração Pública de responsabilidade solidária ou subsidiária por tal pagamento;
CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA
A presente Ata de Registro de Preços terá vigência de até um ano, a contar da data da sua assinatura, vigorando até o dia 06 de março de 2020.
CLÁUSULA SÉTIMA – DOS PREÇOS REGISTRADOS
Os preços, as quantidades, o fornecedor e as especificações dos serviços registrados nesta Ata encontram-se indicados nos quadros abaixo, observando-se a ordem de classificação obtida no certame licitatório:
EMPRESA: CONFRIO REFRIGERAÇÕES EIRELI.
CNPJ: 31.023.613/0001-78 FONE/FAX: (66) 3564-1012
END.: AVENIDA 29 DE JULHO, NR°239 BAIRRO JARDIM PLANALTO CEP: 78.652-000
EMAIL: atendimentoconfrio@gmail.com
REPRESENTANTE LEGAL: LEONARDO MATEUS BORGES
ITENS: LOTE 01.
Especificação - Valor Unitário - Quantidade
| ITEM | COD TCE | COD SISTEMA | UND | QTDE | DESCRIÇÃO | VALOR UNIT | VALOR TOTAL |
| 1 | 00019082 | 3119993 | SV | 6 | DESINSTALAÇÃO DE CONDICIONADOR DE AR SPLIT 7.000 BTUS | 47,14 | 282,84 |
| 2 | 311004-4 | 3119994 | SV | 23 | DESINSTALAÇÃO DE CONDICIONADOR DE AR SPLIT 7.500 BTUS | 47,10 | 1.083,30 |
| 3 | 00019083 | 3119995 | SV | 84 | DESINSTALAÇÃO DE CONDICIONADOR DE AR SPLIT 9.000 BTUS | 65,00 | 5.460,00 |
| 4 | 312262-0 | 3119996 | SV | 103 | DESINSTALAÇÃO DE CONDICIONADOR DE AR SPLIT 12.000 BTUS | 69,50 | 7.158,50 |
| 5 | 00019084 | 3119997 | SV | 86 | DESINSTALAÇÃO DE CONDICIONADOR DE AR SPLIT 18.000 BTUS | 74,50 | 6.407,00 |
| 6 | 00019085 | 3119998 | SV | 12 | DESINSTALAÇÃO DE CONDICIONADOR DE AR SPLIT 22.000 BTUS | 79,20 | 950,40 |
| 7 | 311329-9 | 3119999 | SV | 68 | DESINSTALAÇÃO DE CONDICIONADOR DE AR SPLIT 24.000 BTUS | 88,10 | 5.990,80 |
| 8 | 311326-4 | 3120000 | SV | 2 | DESINSTALAÇÃO DE CONDICIONADOR DE AR SPLIT 30.000 BTUS | 114,05 | 228,10 |
| 9 | 00019086 | 3120001 | SV | 8 | DESINSTALAÇÃO DE CONDICIONADOR DE AR SPLIT 36.000 BTUS | 129,10 | 1.032,80 |
| 10 | 00019087 | 3120002 | SV | 6 | HIGIENIZAÇÃO E REVISÃO DE CONDICIONADOR DE AR GAVETA 7.000BTUS | 69,50 | 417,00 |
| 11 | 00019088 | 3120003 | SV | 55 | HIGIENIZAÇÃO E REVISÃO DE CONDICIONADOR DE AR GAVETA 7.500BTUS | 56,30 | 3.096,50 |
| 12 | 00019089 | 3120004 | SV | 102 | HIGIENIZAÇÃO E REVISÃO DE CONDICIONADOR DE AR GAVETA 9.000BTUS | 78,00 | 7.956,00 |
| 13 | 00019090 | 3120005 | SV | 115 | HIGIENIZAÇÃO E REVISÃO DE CONDICIONADOR DE AR GAVETA 12.000BTUS | 79,00 | 9.085,00 |
| 14 | 00019091 | 3120006 | SV | 33 | HIGIENIZAÇÃO E REVISÃO DE CONDICIONADOR DE AR GAVETA 18.000BTUS | 75,00 | 2.475,00 |
| 15 | 00019092 | 3120007 | SV | 6 | HIGIENIZAÇÃO E REVISÃO DE CONDICIONADOR DE AR SPLIT 7.000BTUS | 71,00 | 426,00 |
| 16 | 00019093 | 3120008 | SV | 55 | HIGIENIZAÇÃO E REVISÃO DE CONDICIONADOR DE AR SPLIT 7.500BTUS | 71,00 | 3.905,00 |
| 17 | 00019094 | 3120009 | SV | 130 | HIGIENIZAÇÃO E REVISÃO DE CONDICIONADOR DE AR SPLIT 9.000BTUS | 85,00 | 11.050,00 |
| 18 | 00019095 | 3120010 | SV | 162 | HIGIENIZAÇÃO E REVISÃO DE CONDICIONADOR DE AR SPLIT 12.000BTUS | 138,00 | 22.356,00 |
| 19 | 00019096 | 3120011 | SV | 109 | HIGIENIZAÇÃO E REVISÃO DE CONDICIONADOR DE AR SPLIT 18.000BTUS | 168,00 | 18.312,00 |
| 20 | 00019097 | 3120012 | SV | 12 | HIGIENIZAÇÃO E REVISÃO DE CONDICIONADOR DE AR SPLIT 22.000BTUS | 170,00 | 2.040,00 |
| 21 | 00019098 | 3120013 | SV | 51 | HIGIENIZAÇÃO E REVISÃO DE CONDICIONADOR DE AR SPLIT 24.000BTUS | 223,00 | 11.373,00 |
| 22 | 00019099 | 3120014 | SV | 3 | HIGIENIZAÇÃO E REVISÃO DE CONDICIONADOR DE AR SPLIT 30.000BTUS | 208,00 | 624,00 |
| 23 | 00019100 | 3120015 | SV | 8 | HIGIENIZAÇÃO E REVISÃO DE CONDICIONADOR DE AR SPLIT 36.000BTUS | 222,00 | 1.776,00 |
| 24 | TCEMT0000154 | 3120016 | SV | 9 | INSTALAÇÃO DE CONDICIONADOR DE AR SPLIT 7.000BTUS | 76,00 | 684,00 |
| 25 | 417240-0 | 3120017 | SV | 23 | INSTALAÇÃO DE CONDICIONADOR DE AR SPLIT 7.500BTUS | 76,00 | 1.748,00 |
| 26 | 422228-8 | 3120018 | SV | 91 | INSTALAÇÃO DE CONDICIONADOR DE AR SPLIT 9.000BTUS | 125,00 | 11.375,00 |
| 27 | 232944-1 | 3120019 | SV | 122 | INSTALAÇÃO DE CONDICIONADOR DE AR SPLIT 12.000BTUS | 129,00 | 15.738,00 |
| 28 | 240022-7 | 3120020 | SV | 106 | INSTALAÇÃO DE CONDICIONADOR DE AR SPLIT 18.000BTUS | 121,00 | 12.826,00 |
| 29 | 409720-3 | 3120021 | SV | 16 | INSTALAÇÃO DE CONDICIONADOR DE AR SPLIT 22.000BTUS | 158,00 | 2.528,00 |
| 30 | 252153-9 | 3120022 | SV | 69 | INSTALAÇÃO DE CONDICIONADOR DE AR SPLIT 24.000BTUS | 160,00 | 11.040,00 |
| 31 | 252154-7 | 3120023 | SV | 4 | INSTALAÇÃO DE CONDICIONADOR DE AR SPLIT 30.000BTUS | 212,00 | 848,00 |
| 32 | 232943-3 | 3120024 | SV | 6 | INSTALAÇÃO DE CONDICIONADOR DE AR SPLIT 36.000BTUS | 252,00 | 1.512,00 |
| 33 | 00019980 | 3120025 | SV | 145 | LIMPEZA DE FILTRO DE EVAPORADORA DE AR CONDICIONADO | 38,00 | 5.510,00 |
| 34 | 00020413 | 3120026 | SV | 500 | QUILOMETRO RODADO P/ ASSISTENCIA NA ZONA RURAL | 1,55 | 775,00 |
| 35 | 00019107 | 3120027 | SV | 6 | REINSTALAÇÃO DE CONDICIONADOR DE AR SPLIT 7.000 BTUS | 110,00 | 660,00 |
| 36 | 00019108 | 3120028 | SV | 23 | REINSTALAÇÃO DE CONDICIONADOR DE AR SPLIT 7.500 BTUS | 110,00 | 2.530,00 |
| 37 | 00019109 | 3120029 | SV | 92 | REINSTALAÇÃO DE CONDICIONADOR DE AR SPLIT 9.000 BTUS | 124,00 | 11.408,00 |
| 38 | 00019110 | 3120030 | SV | 113 | REINSTALAÇÃO DE CONDICIONADOR DE AR SPLIT 12.000 BTUS | 129,00 | 14.577,00 |
| 39 | 00019111 | 3120031 | SV | 27 | REINSTALAÇÃO DE CONDICIONADOR DE AR SPLIT 18.000 BTUS | 184,00 | 4.968,00 |
| 40 | 00019112 | 3120032 | SV | 15 | REINSTALAÇÃO DE CONDICIONADOR DE AR SPLIT 22.000 BTUS | 188,00 | 2.820,00 |
| 41 | 00019113 | 3120033 | SV | 41 | REINSTALAÇÃO DE CONDICIONADOR DE AR SPLIT 24.000 BTUS | 188,00 | 7.708,00 |
| 42 | 00019114 | 3120034 | SV | 5 | REINSTALAÇÃO DE CONDICIONADOR DE AR SPLIT 30.000 BTUS | 192,00 | 960,00 |
| 43 | 00019115 | 3120035 | SV | 9 | REINSTALAÇÃO DE CONDICIONADOR DE AR SPLIT 36.000 BTUS | 189,00 | 1.701,00 |
| 44 | 00019116 | 3120036 | SV | 239 | REVISÃO EM TUBULAÇÃO DE AR CONDICIONADO EM GERAL | 64,00 | 15.296,00 |
| 45 | 00019981 | 3120037 | SV | 206 | SOLDA EM TUBULAÇÃO DE COBRE | 53,00 | 10.918,00 |
| 46 | 373927-9 | 3120038 | PC | 80 | SUPORTE CONDENSADORA DE CONDICIONADOR DE AR SPLIT Q ATENDE 7.000, 7.500, 9.000, 12.000 E 18.000 BTUS | 46,00 | 3.680,00 |
| 47 | 373930-9 | 3120039 | PC | 40 | SUPORTE CONDENSADORA DE CONDICIONADOR DE AR SPLIT Q ATENDE 22.000, 24.000, 30.000 E 36.000 | 57,00 | 2.280,00 |
| 48 | 00019062 | 3120040 | SV | 9 | TROCA DE CAPACITOR DE CONDICIONADOR DE AR SPLIT 7.000 BTUS | 57,00 | 513,00 |
| 49 | 00019063 | 3120041 | SV | 23 | TROCA DE CAPACITOR DE CONDICIONADOR DE AR SPLIT 7.500 BTUS | 68,00 | 1.564,00 |
| 50 | 00019064 | 3120042 | SV | 92 | TROCA DE CAPACITOR DE CONDICIONADOR DE AR SPLIT 9.000 BTUS | 82,00 | 7.544,00 |
| 51 | 00019065 | 3120043 | SV | 114 | TROCA DE CAPACITOR DE CONDICIONADOR DE AR SPLIT 12.000 BTUS | 78,00 | 8.892,00 |
| 52 | 00019066 | 3120044 | SV | 77 | TROCA DE CAPACITOR DE CONDICIONADOR DE AR SPLIT 18.000 BTUS | 87,00 | 6.699,00 |
| 53 | 00019067 | 3120045 | SV | 16 | TROCA DE CAPACITOR DE CONDICIONADOR DE AR SPLIT 22.000 BTUS | 167,00 | 2.672,00 |
| 54 | 00019068 | 3120046 | SV | 38 | TROCA DE CAPACITOR DE CONDICIONADOR DE AR SPLIT 24.000 BTUS | 169,00 | 6.422,00 |
| 55 | 00019069 | 3120047 | SV | 3 | TROCA DE CAPACITOR DE CONDICIONADOR DE AR SPLIT 30.000 BTUS | 139,00 | 417,00 |
| 56 | 00019070 | 3120048 | SV | 9 | TROCA DE CAPACITOR DE CONDICIONADOR DE AR SPLIT 36.000 BTUS | 135,00 | 1.215,00 |
| 57 | 00019071 | 3120049 | SV | 9 | TROCA DE COMPRESSOR DE CONDICIONADOR DE AR SPLIT 7.000 BTUS | 123,00 | 1.107,00 |
| 58 | 00019072 | 3120050 | SV | 40 | TROCA DE COMPRESSOR DE CONDICIONADOR DE AR SPLIT 7.500 BTUS | 128,00 | 5.120,00 |
| 59 | 00019073 | 3120051 | SV | 101 | TROCA DE COMPRESSOR DE CONDICIONADOR DE AR SPLIT 9.000 BTUS | 130,00 | 13.130,00 |
| 60 | 00019074 | 3120052 | SV | 91 | TROCA DE COMPRESSOR DE CONDICIONADOR DE AR SPLIT 12.000 BTUS | 95,00 | 8.645,00 |
| 61 | 00019075 | 3120053 | SV | 46 | TROCA DE COMPRESSOR DE CONDICIONADOR DE AR SPLIT 18.000 BTUS | 140,00 | 6.440,00 |
| 62 | 00019076 | 3120054 | SV | 15 | TROCA DE COMPRESSOR DE CONDICIONADOR DE AR SPLIT 22.000 BTUS | 151,00 | 2.265,00 |
| 63 | 00019077 | 3120055 | SV | 37 | TROCA DE COMPRESSOR DE CONDICIONADOR DE AR SPLIT 24.000 BTUS | 150,00 | 5.550,00 |
| 64 | 00019078 | 3120056 | SV | 2 | TROCA DE COMPRESSOR DE CONDICIONADOR DE AR SPLIT 30.000 BTUS | 162,00 | 324,00 |
| 65 | 00019079 | 3120057 | SV | 4 | TROCA DE COMPRESSOR DE CONDICIONADOR DE AR SPLIT 36.000 BTUS | 162,00 | 648,00 |
| 66 | 00019080 | 3120058 | UND | 152 | TROCA E MANUTENÇÃO EM CABOS ELETRICOS EM CONDICIONADOR DE AR SPLIT EM GERAL | 47,00 | 7.144,00 |
| 67 | 00019982 | 3120060 | SV | 29 | TROCA DE MOTOR DE EVAPORADORA OU MOTOR HELICE DE CONDENSADORA 7.000BTUS | 95,00 | 2.755,00 |
| 68 | 00019983 | 3120061 | SV | 26 | TROCA DE MOTOR DE EVAPORADORAOU MOTOR HELICE DE CONDENSADORA 7.500BTUS | 95,00 | 2.470,00 |
| 69 | 00019984 | 3120062 | SV | 76 | TROCA DE MOTOR DE EVAPORADORA OU MOTOR HELICE DE CONDENSADORA 9.000BTUS | 95,00 | 7.220,00 |
| 70 | 00019985 | 3120063 | SV | 83 | TROCA DE MOTOR DE EVAPORADORA OU MOTOR HELICE DE CONDENSADORA 12.000BTUS | 95,00 | 7.885,00 |
| 71 | 00019986 | 3120064 | SV | 79 | TROCA DE MOTOR DE EVAPORADORA OU MOTOR HELICE DE CONDENSADORA 18.000BTUS | 114,00 | 9.006,00 |
| 72 | 00019987 | 3120065 | SV | 13 | TROCA DE MOTOR DE EVAPORADORA OU MOTOR HELICE DE CONDENSADORA 22.000BTUS | 113,50 | 1.475,50 |
| 73 | 00019988 | 3120066 | SV | 38 | TROCA DE MOTOR DE EVAPORADORA OU MOTOR HELICE DE CONDENSADORA 24.000BTUS | 115,50 | 4.389,00 |
| 74 | 00019989 | 3120067 | SV | 2 | TROCA DE MOTOR DE EVAPORADORA OU MOTOR HELICE DE CONDENSADORA 30.000BTUS | 115,50 | 231,00 |
| 75 | 00019990 | 3120068 | SV | 4 | TROCA DE MOTOR DE EVAPORADORA OU MOTOR HELICE DE CONDENSADORA 36.000BTUS | 132,00 | 528,00 |
| 76 | 00019081 | 3120069 | SV | 69 | MANUTENÇÃO EM PLACA DE CONDICIONADOR DE AR SPLIT EM GERAL | 199,00 | 13.731,00 |
| 77 | 350286-4 | 3120070 | PC | 9 | TROCA DE COMPRESSOR CONDENSADOR 7.000 BTUS | 94,00 | 846,00 |
| 78 | 167335-1 | 3120071 | PC | 26 | TROCA DE COMPRESSOR CONDENSADOR 7.500 BTUS | 93,00 | 2.418,00 |
| 79 | 167334-3 | 3120072 | PC | 65 | TROCA DE COMPRESSOR CONDENSADOR 9.000 BTUS | 93,00 | 6.045,00 |
| 80 | 238020-0 | 3120073 | PC | 120 | TROCA DE COMPRESSOR CONDENSADOR 12.000 BTUS | 93,96 | 11.275,20 |
| 81 | 163234-5 | 3120074 | PC | 71 | TROCA DE COMPRESSOR CONDENSADOR 18.000 BTUS | 94,00 | 6.674,00 |
| 82 | 279762-3 | 3120075 | PC | 14 | TROCA DE COMPRESSOR CONDENSADOR 22.000 BTUS | 141,00 | 1.974,00 |
| 83 | 237334-3 | 3120076 | PC | 34 | TROCA DE COMPRESSOR CONDENSADOR 24.000 BTUS | 141,00 | 4.794,00 |
| 84 | 175994-9 | 3120077 | PC | 2 | TROCA DE COMPRESSOR CONDENSADOR 30.000 BTUS | 141,00 | 282,00 |
| 85 | 153793-8 | 3120078 | PC | 4 | TROCA DE COMPRESSOR CONDENSADOR 36.000 BTUS | 141,00 | 564,00 |
| 86 | 314742-8 | 3120079 | PC | 9 | TROCA DE MOTOR HELICE CONDENSADOR 7.000 BTUS | 108,00 | 972,00 |
| 87 | 314693-6 | 3120080 | PC | 21 | TROCA DE MOTOR HELICE CONDENSADOR 7.500 BTUS | 103,00 | 2.163,00 |
| 88 | 256995-7 | 3120081 | PC | 61 | TROCA DE MOTOR HELICE CONDENSADOR 9.000 BTUS | 111,00 | 6.771,00 |
| 89 | 196406-2 | 3120082 | PC | 89 | TROCA DE MOTOR HELICE CONDENSADOR 12.000 BTUS | 115,00 | 10.235,00 |
| 90 | 196405-4 | 3120083 | PC | 80 | TROCA DE MOTOR HELICE CONDENSADOR 18.000 BTUS | 127,00 | 10.160,00 |
| 91 | 224678-3 | 3120084 | PC | 15 | TROCA DE MOTOR HELICE CONDENSADOR 22.000 BTUS | 132,00 | 1.980,00 |
| 92 | 420378-0 | 3120085 | PC | 54 | TROCA DE MOTOR HELICE CONDENSADOR 24.000 BTUS | 147,00 | 7.938,00 |
| 93 | 154903-0 | 3120086 | PC | 2 | TROCA DE MOTOR HELICE CONDENSADOR 30.000 BTUS | 157,00 | 314,00 |
| 94 | 312451-7 | 3120087 | PC | 2 | TROCA DE MOTOR HELICE CONDENSADOR 36.000 BTUS | 155,00 | 310,00 |
| 95 | 00020226 | 3120088 | PC | 25 | TROCA DE MOTOR TURBINA EVAPORADOR 7.000 BTUS | 133,00 | 3.325,00 |
| 96 | 00020227 | 3120089 | PC | 25 | TROCA DE MOTOR TURBINA EVAPORADOR 7.500 BTUS | 120,00 | 3.000,00 |
| 97 | 00020228 | 3120090 | PC | 125 | TROCA DE MOTOR TURBINA EVAPORADOR 9.000 BTUS | 109,00 | 13.625,00 |
| 98 | 00020229 | 3120091 | PC | 152 | TROCA DE MOTOR TURBINA EVAPORADOR 12.000 BTUS | 110,00 | 16.720,00 |
| 99 | 00020230 | 3120092 | PC | 146 | TROCA DE MOTOR TURBINA EVAPORADOR 18.000 BTUS | 126,00 | 18.396,00 |
| 100 | 00020231 | 3120093 | PC | 15 | TROCA DE MOTOR TURBINA EVAPORADOR 22.000 BTUS | 113,00 | 1.695,00 |
| 101 | 00020232 | 3120094 | PC | 44 | TROCA DE MOTOR TURBINA EVAPORADOR 24.000 BTUS | 132,00 | 5.808,00 |
| 102 | 00020234 | 3120095 | PC | 4 | TROCA DE MOTOR TURBINA EVAPORADOR 30.000 BTUS | 141,00 | 564,00 |
| 103 | 00020235 | 3120096 | PC | 2 | TROCA DE MOTOR TURBINA EVAPORADOR 36.000 BTUS | 141,03 | 282,06 |
| 104 | 374614-3 | 3120097 | PC | 57 | TROCA DE CAPACITOR 1.0UF | 33,00 | 1.881,00 |
| 105 | 298783-0 | 3120098 | PC | 37 | TROCA DE CAPACITOR 1.2UF | 34,00 | 1.258,00 |
| 106 | 00016419 | 3120099 | PC | 57 | TROCA DE CAPACITOR 1.5UF | 34,00 | 1.938,00 |
| 107 | 199044-6 | 3120100 | PC | 57 | TROCA DE CAPACITOR 2.0UF | 27,00 | 1.539,00 |
| 108 | 365106-1 | 3120101 | PC | 57 | TROCA DE CAPACITOR 3.0UF | 30,00 | 1.710,00 |
| 109 | 231057-0 | 3120102 | PC | 57 | TROCA DE CAPACITOR 5.0UF | 32,00 | 1.824,00 |
| 110 | 199054-3 | 3120103 | PC | 59 | TROCA DE CAPACITOR 6.0UF | 32,00 | 1.888,00 |
| 111 | 199046-2 | 3120104 | PC | 57 | TROCA DE CAPACITOR 20.0UF | 47,00 | 2.679,00 |
| 112 | 179096-0 | 3120105 | PC | 57 | TROCA DE CAPACITOR 25.0UF | 47,00 | 2.679,00 |
| 113 | 199049-7 | 3120106 | PC | 57 | TROCA DE CAPACITOR 30.0UF | 56,00 | 3.192,00 |
| 114 | 00013820 | 3120107 | PC | 57 | TROCA DE CAPACITOR 35.0UF | 56,00 | 3.192,00 |
| 115 | 374617-8 | 3120109 | PC | 57 | TROCA DE CAPACITOR 40.0UF | 56,00 | 3.192,00 |
| 116 | 00013821 | 3120110 | PC | 57 | TROCA DE CAPACITOR 45.0UF | 61,00 | 3.477,00 |
| 117 | 199045-4 | 3120111 | PC | 57 | TROCA DE CAPACITOR 50.0UF | 61,00 | 3.477,00 |
| 118 | 374645-3 | 3120112 | PC | 57 | TROCA DE CAPACITOR 55.0UF | 61,00 | 3.477,00 |
| 119 | 374615-1 | 3120113 | PC | 57 | TROCA DE CAPACITOR 60.0UF | 61,00 | 3.477,00 |
| 120 | 387934-8 | 3120114 | PC | 84 | TROCA DE PLACA UNIVERSAL | 169,00 | 14.196,00 |
| 121 | 294030-2 | 3120115 | MT | 165 | TUBULAÇÃO DE COBRE 1/4 P/ AR CONDICIONADO POR METRO | 24,00 | 3.960,00 |
| 122 | 220849-0 | 3120117 | MT | 142 | TUBULAÇÃO DE COBRE 3/8 P/ AR CONDICIONADO POR METRO | 25,00 | 3.550,00 |
| 123 | 220846-6 | 3120119 | MT | 140 | TUBULAÇÃO DE COBRE 1/2 P/ AR CONDICIONADO POR METRO | 32,00 | 4.480,00 |
| 124 | 261504-5 | 3120120 | MT | 143 | TUBULAÇÃO DE COBRE 5/8 P/ AR CONDICIONADO POR METRO | 34,00 | 4.862,00 |
| 125 | 302887-9 | 3120121 | MT | 150 | TUBO ESPONJOSO PARA TUBULAÇÃO COBRE POR METRO | 3,00 | 450,00 |
| 126 | 00012091 | 3120122 | RL | 109 | FITA ALUMINIO PARA TUBULAÇÃO | 9,00 | 981,00 |
| 127 | 00010901 | 3120123 | UND | 6 | CARGA DE GAS 7.000 BTUS | 150,00 | 900,00 |
| 128 | 0009981 | 3120124 | UND | 37 | CARGA DE GAS 7.500 BTUS | 151,00 | 5.587,00 |
| 129 | TCEMT0000162 | 3120125 | UND | 142 | CARGA DE GAS 12.000 BTUS | 149,00 | 21.158,00 |
| 130 | 0009982 | 3120126 | UND | 130 | CARGA DE GAS 18.000 BTUS | 183,00 | 23.790,00 |
| 131 | 00010904 | 3120127 | UND | 31 | CARGA DE GAS 22.000 BTUS | 177,00 | 5.487,00 |
| 132 | 00010903 | 3120128 | UND | 45 | CARGA DE GAS 24.000 BTUS | 197,00 | 8.865,00 |
| 133 | TCEMT0000163 | 3120129 | UND | 5 | CARGA DE GAS 30.000 BTUS | 199,00 | 995,00 |
| 134 | 00010902 | 3120130 | UND | 7 | CARGA DE GAS 36.000 BTUS | 262,00 | 1.834,00 |
| 135 | 175181-6 | 3120131 | UND | 162 | DISJUNTOR ELETRICO DE SEGURANÇA SUBREPOR 20 AMP | 42,00 | 6.804,00 |
| 136 | 286342-1 | 3120132 | SV | 112 | MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE DISJUNTOR ELETRICO DE SEGURANÇA | 60,00 | 6.720,00 |
| 137 | 0009981 | 33120297 | UND | 106 | CARGA DE GAS 9.000 BTUS | 149,00 | 15.794,00 |
| TOTAL GERAL | R$ 714.000,00 |
CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
O pagamento será efetuado 30 (trinta) dias condicionado à prestação do serviço e apresentação da Nota Fiscal/Fatura. Para tanto, o FORNECEDOR deverá apresentar Nota Fiscal/Fatura à qual deverá ser atestada pelo setor de compras, ou outro servidor formalmente designado;
Parágrafo primeiro – o pagamento só se efetivará depois de confirmada a situação de regularidade fiscal para com a seguridade social (INSS), com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e com a Fazenda Federal através da Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; com a Fazenda Municipal, através da Certidão Negativa de débitos.
Parágrafo segundo – o pagamento será condicionado ao cumprimento das obrigações fixadas na presente ARP.
CLÁUSULA NONA – DA DOTAÇÃO
CLÁUSULA DÉCIMA – DA CONDIÇÃO ESPECÍFICA
A existência desta Ata de Registro de Preços não obriga o ÓRGÃO GERENCIADOR, nem o ÓRGÃO PARTICIPANTE, se for o caso, a firmar as futuras aquisições, sendo-lhe facultada a realização de procedimento específico para determinada contratação, assegurado ao particular cujo preço foi registrado, em caso de igualdade de condições, a preferência.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA– DA PUBLICIDADE –
Os preços, os quantitativos, o fornecedor e as especificações resumidos do objeto, como também as possíveis alterações da presente ARP, serão publicadas no Diário Oficial do Município, na forma de extrato, em conformidade com o disposto no parágrafo único do artigo 61 da Lei nº 8.666/93.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA REVISÃO DE PREÇOS –
A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas no art. 65, da Lei 8.666/93;
Parágrafo único – a qualquer tempo, o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução ocorrido no mercado, ou de fato novo que eleve o seu custo, cabendo ao ÓRGÃO GERENCIADOR promover as necessárias negociações junto aos fornecedores para negociar o novo valor compatível ao mercado.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR-
O FORNECEDOR terá seu registro cancelado nos seguintes casos:
I – Por iniciativa da Administração, quando:
a) não cumprir as exigências do instrumento convocatório da licitação supracitada e as condições da presente ARP;
b) recusarem-se a retirar a nota de empenho no prazo estabelecido, salvo por motivo devidamente justificado e aceito pela Administração;
c) der causa à rescisão administrativa decorrente desta ARP;
d) em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial relativa ao presente Registro de Preços;
e) não manutenção das condições de habilitação e compatibilidade;
f) não aceitar a redução dos preços registrados, nas hipóteses previstas na legislação;
g) em razões de interesse público, devidamente justificadas.
II – Por iniciativa do próprio FORNECEDOR, quando mediante solicitação por escrito, comprovar a impossibilidade de cumprimento das exigências insertas neste Registro de Preços, tendo em vista fato superveniente, aceito pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, que comprovadamente venha a comprometer a perfeita execução contratual;
Parágrafo único – o cancelamento de registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, deverá ser formalizado mediante competente processo administrativo com despacho fundamentado do Prefeito Municipal, gestor do ÓRGÃO GERENCIADOR.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS PENALIDADES
Em casos de inexecução parcial ou total das condições pactuadas na presente ata, garantida a prévia defesa e o contraditório, ficará o particular sujeito às penalidades constantes no capítulo 16 deste edital, sem excluir outras penalidades de natureza distintas que poderão ser aplicadas cumulativamente.
Parágrafo único – os valores resultantes da aplicação de multas serão cobrados pela via administrativa, devendo ser recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, a contar da data de recebimento da comunicação, ou, se não atendido, judicialmente, pelo rito e com os encargos da execução fiscal, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA DOCUMENTAÇÃO
A presente Ata de Registro de Preços vincula-se às disposições contidas nos documentos a seguir especificados, cujos teores são conhecidos e acatados pelas partes:
a) Edital do Pregão Presencial nº 111/2018 e anexos;
b) Proposta Comercial da FORNECEDORA.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA FISCALIZAÇÃO
A fiscalização da execução da aquisição dos equipamentos será exercida pelos servidores credenciados, nomeado mediante portaria Municipal, independentemente de qualquer outra supervisão, assessoramento e/ou acompanhamento do objeto que venha a ser determinado pelo FORNECEDOR, o seu exclusivo juízo:
| SECRETARIA | SERVIDOR | PORTARIA |
| 05-SEC. DE EDUCAÇÃO | MARIA CÉLIA R.RIBEIRO. | |
| 09-SEC. AÇÃO SOCIAL (PAEFI) | DENILSON ALVES FARIAS | |
| 09-SEC. AÇÃO SOCIAL (CRAS / SCFV) | GRAZIELE MENDES | |
| 09-SEC. AÇÃO SOCIAL (IGD-PBF) | DOUGLAS AUGUSTO SANTOS VIERA | |
| 09-SEC. AÇÃO SOCIAL (CONSELHO TUTELAR) | ROSILEIDE GOMES DE OLIVEIRA | |
| 09-SEC. AÇÃO SOCIAL (FUNDO DE ASSISTÊNCIA/ IGD SUAS E CONFINANCIAMENTO) | ISMENYA MEIRE DA SILVA ALVES | |
| 07-SEC. OBRAS | WALTER RAMOS TELES | 27/2019 |
| 02-GABINETE DO PREFEITO | LUCIA HELENA O. GONSALVES | |
| 03-SEC. ADMINISTRAÇÃO | MILENA PEREIRA LUZ OLIVEIRA | |
| 04-SEC. FINANÇAS | KATIANE DOS SANTOS PEREIRA | |
| 08-SEC. AGRICULTURA | LUCAS LOPES BEZERRA | |
| 11-SEC. PLANEJAMENTO | HUDSON KENNEDY | |
| 10- SEC. CULTURA | MEYRE ROSA RODRIGUES CARVALHO | |
| 06- SEC. SAÚDE | ADRIANE DE SOUZA RESPLANDE |
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DO FORO
Para dirimir as questões decorrentes da presente Ata de Registro de Preços, fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre do Norte-MT, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Nada mais havendo a tratar eu, Reinaldo Heverton Ferraz de Oliveira, Pregoeiro, lavrei a presente Ata de Registro de Preços que lida e achada conforme vai assinada pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e pelo particular fornecedor.
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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM
Prefeito Municipal
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CONFRIO REFRIGERAÇÕES EIRELI.
CNPJ: 31.023.613/0001-78
REPRESENTANTE LEGAL: LEONARDO MATEUS BORGES