O Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições e com fundamento no art. 49, § 1º e § 3º, da Lei Federal n° 8.666/93. E após as manifestações de algumas empresas que participaram da sessão pública do certame. A autoridade competente decidiu por manter o entendimento da assessoria jurídica, ou seja, ANULAR o processo licitatório nº 006/2019, na modalidade Pregão Presencial nº 003/2019, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE CURVELÂNDIA/MT, nos termos do Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura anexo aos autos do processo.

Curvelândia - MT, 11 de março de 2019.

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA

Prefeito Municipal